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PLENÁRIO
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; o fim do prazo para pedir divórcio; a merenda escolar para alunos do ensino médio; o cadastro positivo para os consumidores; e o exame do fundo de olho em recém-nascidos estão entre as 332 propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2009. Algumas delas, inclusive, já viraram lei.
De todas, 214 foram aprovadas pelo Plenário. Outras 118 foram aprovadas em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ou seja, não precisaram passar pelo plenário para ir ao Senado. Além desses projetos, os deputados que integram a comissão aprovaram 369 concessões de radiodifusão.
Entre as iniciativas aprovadas conclusivamente pela CCJ estão a que transfere os feriados para uma sexta-feira próxima; a que reserva cotas para deficientes no ensino público; e a que substitui a multa por advertência por escrito ao motorista que tiver cometido infração leve.
Uma das principais propostas aprovadas pela Câmara é o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, já transformado na Lei 11.977/09. O programa irá beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos por meio de subvenções na compra de moradias, com o objetivo de estimular a construção de um milhão de moradias populares.
O custo da iniciativa será de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão foi reservado pelos deputados para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes, onde serão atendidas famílias de renda mensal de até três salários mínimos. Originalmente, a medida provisória enviada pelo governo (MP 459/09) alcançava apenas as cidades com mais de 100 mil moradores.
O uso de sorteio eletrônico para escolher os candidatos a moradias que serão construídas com recursos do programa uma das novidades incluídas pela Câmara no texto foi vetado pelo presidente Lula por problemas de redação. Entretanto, o mecanismo sugerido será aproveitado de acordo com regras definidas por regulamento.
Em outra iniciativa, os deputados aprovaram a ampliação do programa federal de merenda escolar para os alunos do ensino médio por meio da MP 455/09, já transformada na Lei 11.947/09. As crianças da educação infantil e os estudantes do ensino médio também foram incluídos no programa de transporte escolar.
Outra novidade é o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências a estados ou municípios forem suspensas devido a irregularidades da prefeitura. Dos recursos repassados, 30% devem ser usados para a compra de produtos da agricultura familiar, o que poderá ocorrer com dispensa de licitação se os preços forem compatíveis com os de mercado.
O deputado José Genoino (PT-SP) classificou o primeiro semestre de votações da Câmara como positivo. Votamos as principais medidas para enfrentar a crise financeira internacional e tratamos de matérias importantes como a lei eleitoral. Votamos ainda, na comissão especial, a jornada de trabalho de 40 horas semanais, que foi uma decisão importante. A grande limitação deste semestre foi não termos votado a reforma política, que no meu entender só será viabilizada com um congresso revisor após as eleições de 2010”, afirmou.
22 de Julho de 2009
Anexo
Entrevista
