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AGRICULTURA FAMILIAR
O deputado federal José Genoino apresentou, no dia 18, parecer favorável ao PL 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Genoino considerou que o PL é dotado de "constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009". O parecer foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O parecer na íntegra pode ser lido no arquivo anexado.
19 de Agosto de 2009
Anexo
Parecer - PL 5665_09
