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Foi novamente adiada a votação do projeto de lei que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia. A proposta, que estava na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi alvo de um pedido conjunto de vistas e os deputados terão duas reuniões para analisá-la. Agora, a expectativa é de que o texto seja votado na próxima terça-feira, dia 6 de outubro.
O deputado federal José Genoino (PT-SP) é o relator da proposta e já deu parecer favorável à restrição. Pelo texto, estrangeiros podem ser donos de terras de até 15 módulos fiscais. O proprietário deverá também ser residente, domiciliado ou instalado no país há pelo menos dez anos. Estrangeiros não poderão ser donos de imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal.
A partir da publicação da nova lei, os imóveis de propriedade de estrangeiros terão seus cadastros submetidos à homologação pelo órgão fundiário federal. Será exigido o cumprimento da função social da propriedade, sob pena de instauração de processo judicial para o cancelamento do título de propriedade e incorporação do imóvel ao patrimônio público e destinação da área para a reforma agrária.
O texto que limita a venda de terras na Amazônia para estrangeiros já foi aprovado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e tem caráter terminativo na CCJ. Caso seja aprovado, segue direto para o Senado.
29 de Setembro de 2009
