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Foi aprovado no dia 13 de outubro por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 4.440/01, que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia. Agora, a proposta irá direto para tramitação no Senado.
A decisão foi destaque em alguns dos noticiado por alguns dos principais jornais do país. O Estado de S.Paulo, Valor Econômico, Jornal do Brasil, G1, Folha Online, Globo Rural, Terra Viva e Canal Rural publicaram a decisão, endossada por relatório do deputado federal José Genoino.
O projeto prevê que estrangeiros podem ser donos de terras de até 15 módulos fiscais (cada módulo tem, em média, 76 hectares). O proprietário deverá também ser residente, domiciliado ou instalado no país há pelo menos dez anos. Estrangeiros não poderão ser donos de imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal.
Relator da proposta, o deputado federal José Genoino (PT-SP) afirma que o projeto “preserva a capacidade do Brasil de defender a sua fronteira terrestre, em uma faixa de 150 quilômetros”. A partir da publicação da nova lei, os imóveis de propriedade de estrangeiros terão seus cadastros submetidos à homologação pelo órgão fundiário federal.
No processo, será exigido o cumprimento da função social da propriedade, sob pena de instauração de processo judicial para o cancelamento do título de propriedade e incorporação do imóvel ao patrimônio público e destinação da área para a reforma agrária.
Outro aspecto importante da proposta, segundo o relator José Genoino, é o combate à biopirataria por meio da restrição a atuação de estrangeiros na Amazônia.
Segundo dados do governo, o Brasil possui 34.082 imóveis de propriedade de estrangeiros, que totalizam 36,62 quilômetros quadrados de terras – tamanho que corresponde a aproximadamente 15 vezes o território da cidade de São Paulo.
Pelo Tratado de Kyoto, empresas altamente poluentes, com sede em outros países, poderão compensar suas emissões de CO2 com a aquisição e conservação de áreas de florestas em regiões como a Amazônia Brasileira, o que pode fazer crescer esse volume de terras nas mãos de estrangeiros.
O texto que limita a venda de terras na Amazônia para estrangeiros já foi aprovado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
13 de Outubro de 2009
