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Agricultura
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar do crescimento do agronegócio brasileiro, invejado por vários países, as relações de trabalho na área rural ainda são motivo de preocupação e espanto para a sociedade. No Dia Internacional do Trabalho um jornal brasileiro divulgou que, desde 2001, o Ministério do Trabalho conseguiu libertar 21 mil 296 trabalhadores encontrados em condições análogas às do tempo da escravidão.
No setor canavieiro homens e mulheres trabalham à exaustão, devido ao sistema de remuneração por produção e aos vícios da conversão feita nas balanças que não é controlada pelos trabalhadores. Mesmo ganho obtido por alguns trabalhadores é ilusório, já que para a imensa maioria os salários percebidos, durante os quatro meses de colheita, constituem a única fonte de renda de sua família para todo ano.
Quem trabalha para o agronegócio enfrenta uma dura realidade, recebendo apenas migalhas da riqueza gerada pelo aumento da produção. Assalariados e assalariadas rurais ainda buscam regras claras e decentes de saúde e segurança, pela redução do trabalho informal e o fim do trabalho escravo.
No momento em que todas as atenções estão dirigidas para o campo, devido ao debate sobre a produção de etanol e bioenergia, é urgente que, além da melhoria dos salários, se aprovem normas que preservem a saúde e a qualidade de vida do assalariado e assalariada do campo.
Na Câmara dos Deputados, já existe proposição sobre o tema. Convertidas no projeto de Decreto Legislativo 2.351 de 2006, a Convenção 184 e a Recomendação 192 da Organização Internacional do Trabalho OIT - estabelecem parâmetros mínimos que deverão ser adotados em cada país, por meio de uma política nacional de segurança e saúde na agricultura.
O Poder Executivo já deu um passo importante ao elaborar a Norma Reguladora 31. Noventa e três por cento do conteúdo da norma foi definida por consenso na Comissão Permanente Nacional Rural Tripartite, constituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego, representações dos empregadores e dos trabalhadores.
Agora cabe a nós, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, aprovarmos o projeto de decreto legislativo 2.351 de 2006, demonstrando que queremos que o Brasil seja referência mundial não apenas na produção de açúcar, álcool e bioenergia, mas também no respeito aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
A aprovação do decreto legislativo se constituirá em um claro sinal da preocupação do próprio agronegócio com as condições de vida dos seus empregados e empregadas, atuando como uma importante ferramenta para a derrubadadas barreiras internacionais que são discutidas em virtude do desrespeito com os direitos humanos e o meio ambiente.
05 de Junho de 2007
