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O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou na noite de ontem, dia 9 de março, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 543 de 2009, que reestrutura as Forças Armadas. Entre as principais novidades contidas no texto está a atribuição de poder de polícia às Forças Armadas em ações de patrulhamento realizadas nas regiões de fronteira. O deputado federal José Genoino (PT-SP) foi o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e avalia que as novas regras colocam a defesa na agenda nacional.
De acordo com o projeto, a Aeronáutica também poderá fazer a revista e a prisão em flagrante dos tripulantes de aeronaves interceptadas no espaço aéreo brasileiro sem autorização de vôo ou suspeitas de transportarem drogas, armas ou passageiros ilegais. Outra inovação é a elaboração, a partir de 2012, do chamado Livro Branco, que deverá ser encaminhado pelo Executivo para votação no Congresso. O material deve trazer a política e a estratégia de defesa do país durante os quatro anos seguintes.
O texto determina ainda que as compras das Forças Armadas atendam diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Defesa e que as promoções de oficiais-generais sejam primeiro apresentadas ao ministro antes de seguirem para o presidente. “A modernização das Forças Armadas está em curso e constitui grande avanço, inclusive nas relações cada vez mais democráticas entre os poderes civil e militar”, diz Genoino. Para o deputado, a aprovação do projeto representa um passo necessário para o debate dos salários nas Forças Armadas.
Aprovado por 328 votos a 5, com 3 abstenções, o projeto deve ser votado ainda pelo Senado.
10 de Março de 2010
