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O deputado federal José Genoino participou na tarde desta segunda-feira, dia 15 de março, de um debate no Portal IG sobre o seu projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os internautas puderam participar em tempo real da conversa, comandada pelo jornalista Ricardo Galhardo.
Segundo Genoino, já existem dez decisões judiciais que reconhecem a união civil estável entre pessoas do mesmo sexo, fundamentando o Projeto de Lei
4.914 de 2009, de sua autoria.
Entre as principais mudanças previstas na proposta está o reconhecimento de direitos e deveres civis de casais homoafetivos em situações como herança e financiamento de imóveis, entre outras.
“É um projeto que trata da livre iniciativa das pessoas”, afirma Genoino. A expectativa do deputado é de que o projeto seja aprovado em 2011.
14 de Março de 2010