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O plenário da Câmara pode apreciar nesta terça-feira, em sessão extraordinária, marcada para as 13h30, o PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública. O projeto, aprovado por comissão especial presidida pelo deputado José Genoino (PT-SP), tramita em regime de urgência já aprovado pelo plenário. O PL 5228/09, do Executivo, tramita em conjunto.
Também em sessões extraordinárias, os deputados poderão apreciar outros itens considerados prioritários pelos líderes. O PL 1481/07, defendido pelo Partido dos Trabalhadores, torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. A proposta deve dar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga, e permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para esse fim.
O PLP 277/05, estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência, reduzindo o tempo de contribuição. Pelo texto, a redução será de 3 anos para as pessoas com deficiência leve; de 6 anos nos casos de deficiência moderada; e de 10 anos para deficiência grave.
Da Agência Informes
28 de Março de 2010
