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Proposta é de autoria do deputado José Genoino e está em tramitação no Congresso
Projeto de lei semelhante ao aprovado no dia 5 de maio, na Argentina, que regulamenta a união civil estável entre pessoas do mesmo sexo, também tramita em Brasília e deve ser submetido à votação até 2011. A proposta é de autoria do deputado federal José Genoino (PT-SP) e está na Câmara dos Deputados.
O texto prevê o reconhecimento do direito inalienável de que todo cidadão tem a garantia de se relacionar afetivamente em uma condição que gere efeitos jurídicos próprios. Na Argentina, a solução foi a alteração no Código Civil dos termos ‘marido’ e ’mulher’ por ‘contratantes’, não identificando assim o sexo dos envolvidos.
Entre as principais mudanças previstas no Projeto de Lei 4.914/2009, de autoria de José Genoino, está o reconhecimento de direitos e deveres civis de casais homoafetivos em situações como herança e financiamento de imóveis. “É um projeto que trata da livre iniciativa das pessoas”, explica o deputado.
07 de Maio de 2010
