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O Estatuto das Famílias foi discutido nesta quarta-feira, dia 12 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça por parlamentares, juristas, pastores, sociólogos e representantes da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
O debate acalorado evidenciou as divergências entre os que são a favor e os que são contrários ao estatuto proposto pelo Instituto Brasileiro da Família (IBDFAM), por meio do projeto de lei 2285/07, que tramita apensado ao PL 674/07. O ponto mais polêmico do texto é a proposta de reconhecimento da união homoafetiva.
O deputado José Genoino (PT-SP) declarou ser totalmente a favor do estatuto. "Sou defensor da proposta, lutei para ser o relator do projeto. Desde a época da constituinte que luto pela união estável e foi uma batalha manter esse termo na Constituição", afirmou. Ele ressaltou que não se pode separar direitos humanos de direitos civis e alertou que as verdades absolutas produzem autoritarismo, preconceitos e intolerâncias. "Defendo o Estatuto da Família porque ele é democrático, humano e humanista", enfatizou.
Também a favor da proposta, a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, destacou que a união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade. "E as novas configurações familiares não podem ficar fora da tutela jurídica", defendeu a jurista. Ela citou decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a adoção feita por duas mulheres, e afirmou que a união homoafetiva não ameaça a família.
O deputado Sérgio Barradas Carneiro argumentou que o texto do Estatuto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em agosto de 2008, aperfeiçoou a proposta na questão da homoafetividade. "O estatuto moderniza o direito da família de acordo com a Constituição e a vida moderna, sanando as intensas controvérsias e dificuldades em sua aplicação desse direito", afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLBT), Toni Reis defendeu a liberdade de orientação sexual e os princípios da união estável e da adoção por casais homoafetivos. "Queremos a atualização da legislação de acordo com a realidade social. Somos 20 milhões de homossexuais no Brasil. Queremos os direitos civis e não o casamento", afirmou. Ele destacou que no governo Lula houve muitos avanços no combate ao preconceito. "São dez ministérios com políticas voltadas para um país sem homofobia e o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), reconhece a união estável e direitos iguais para todos", citou.
Já na visão do pastor Abner Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus, o que está proposto no estatuto é uma desconstrução da família. "Ao admitir a união de pessoas do mesmo sexo, a proposta pretende destruir o padrão da família natural, em vez de protegê-la",criticou. O pastor Silas Malafaia, também da Assembleia de Deus, ressaltou que nenhuma sociedade é mais forte que o laço dos seus familiares e que só a família formada por um homem e um mulher pode perpetuar a espécie. Ele disse que respeita a livre opção sexual, mas que não pode concordar com a legalização deste comportamento. "A união de duas pessoas do mesmo sexo não pode ter status de família".
A presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo, Regina Tavares, criticou a proposta e afirmou que o estatuto proposto permite a poligamia. "Em seu artigo 64, a lei afirma que a união formada em desacordo com os impedimentos legais não exclui as obrigações de assistência e partilha de bens. Na prática, reconhece os mesmos direitos para mulheres/maridos e amantes", explicou.
Agência Informes
13 de Maio de 2010
