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Militantes do movimento de lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e deputados criticaram ontem a lentidão do Congresso em aprovar medidas que garantam os direitos desse segmento. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) lamentou que nem mesmo projeto de sua autoria que institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia em 17 de maio (PL 81/07) tenha sido votado pelo Plenário. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo em 2007, mas o deputado licenciado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) apresentou recurso para que seja votado em Plenário. O texto aguarda acordo para inclusão na pauta.
“Instituir a data é importante porque significa estimular ações na escola e nos bairros para discutir o assunto”, disse Fátima Bezerra no 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura. A deputada solicitou a audiência junto com Pedro Wilson (PT-GO), Iran Barbosa (PT-SE) e a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Iriny Lopes (PT-ES).
A deputada Maria do Rosário (PTRS) também apontou atraso do Legislativo, se comparado aos outros poderes. “O Poder Judiciário tem feito conquistas no sentido da modernização do conceito de família, com o reconhecimento das adoções por casais do mesmo sexo, por exemplo. Já o Poder Legislativo não tem avançado na garantia dos direitos plenos de todos os cidadãos”, lamentou.
A opinião foi partilhada por Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que advertiu:“Parece que o Poder Legislativo não tem coragem de botar na lei que os homossexuais têm os mesmos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários que todas as outras pessoas.”
José Genoino (PT-SP) defendeu a aprovação do PL 4914/09, de sua autoria, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O deputado, que integra a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, explicou que a proposta garante autonomia a muitos brasileiros.
“O ser humano deve ter liberdade para dizer sim ou não e, dessa forma, não pode ser reprimido ou excluído pela sua opção”, disse. A proposta está em de análise na Comissão de Seguridade Social e Família e tramita apensada ao PL 580/07, que trata do mesmo tema. Genoino também defendeu a separação entre o estado e as religiões, argumentando que, se a função do Estado é promover cidadania, ele não pode estar associado a nenhuma corrente religiosa, até para que possa reconhecer o valor de todas as religiões.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), reconheceu que as propostas relacionadas ao tema sempre emperram no Congresso e destacou a importância de eleger neste ano pessoas ligadas à causa para atuar na Câmara e no Senado.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, também sugeriu que os eleitores prestem atenção nos parlamentares comprometidos com a causa e pediu aos “fundamentalistas que estão no Congresso” que os respeitem. Secretário de Finanças da ABGLT, Léo Mendes cobrou a elaboração de um “estatuto da cidadania LGBT”.
O deputado Iran Barbosa, entretanto, alertou que apenas a aprovação de leis não é suficiente para garantir direitos. “A lei é um marco, mas não a garantia. O povo organizado e cobrando, isto sim é a garantia.”
Principais propostas em tramitação na Câmara
-PEC 66/03, que proíbe a diferença de salários, de exercício de função e critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental;
-PLs 1151/95 e 4914/09, que regulamentam a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Jornal da Câmara
19 de Maio de 2010
