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Genoino questiona a composição prevista para o Conselho Nacional de Polícia

Durante a reunião da CCJ, o deputado José Genoíno (PT-SP) questionou a composição prevista para o Conselho Nacional de Polícia, que tem dez delegados e sete integrantes que não são da corporação. Dessa forma, segundo ele, um controle externo estabelecido pela Constituição está sendo substituído por um controle que pode ser corporativo. O PT chegou a apresentar três destaques ao texto, que foram rejeitados. A ideia era exatamente impedir que o controle externo passasse do Ministério Público para o conselho, e impedir que um conselho dessa natureza expedisse atos regulamentares.

O deputado Regis de Oliveira argumentou que os conselhos do Ministério Público, e da Justiça têm as mesmas atribuições, e não ferem o pacto federativo, embora exerçam controle sobre instituições estaduais.

O relator, Marcelo Ortiz, tentou sanar essa dúvida ao colocar as indicações de oito delegados que integram o novo conselho nas mãos dos governadores. Além deles, o conselho deverá ser integrado por um delegado indicado pelo governador do Distrito Federal, e outro da Polícia Federal, a ser indicado pelo ministro da Justiça.

Pela proposta, o conselho será presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, que ainda indicará outro integrante, somado a um membro do Ministério Público, indicado pelo procurador-geral da República, dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, e dois cidadãos a serem indicados um pela Câmara e outro pelo Senado.

Agência Câmara

02 de Junho de 2010

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