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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propor alterações à Constituição para proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros recebeu apoio de deputados da bancada do PT na Câmara. Para o deputado José Genoino (PT-SP), a questão envolve a defesa dos interesses e da soberania nacional, sobretudo num momento em que há uma disputa cada vez maior por recursos naturais.
Segundo publicou o jornal Valor Econômico, o presidente Lula está preocupado com os abusos e determinou a retomada dos debates por um grupo de ministros e auxiliares sob a coordenação da Casa Civil, que elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com finalidade de conter a venda de terras a estrangeiros. A PEC teria poder para anular títulos já registrados por estrangeiros a partir de uma data de corte a ser estabelecida.
A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água e crise de alimentos, a elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a mudança constitucional visa a deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, "mas não em terras".
Controle
Na opinião de Genoino, o controle da aquisição de terras por estrangeiros já poderia ser feito se estivesse valendo um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, agora sob análise do Senado. O projeto restringe a compra de terras por estrangeiros na Amazônia e em outras partes do país. "O importante é garantir o controle do território nacional, daí a importância estratégica da decisão do presidente Lula de tratar do assunto", disse Genoino.
Constituição
Há tempos o governo avalia alterar as regras para restringir a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. A principal mudança seria equiparar a empresa nacional de capital estrangeiro ao conceito de companhia controlada por acionistas não residentes no país ou com sede no exterior. Até agora, as compras de terras têm sido feitas com base em um parecer da Advocacia-Geral da União, que dispensou autorização para a aquisição de imóveis rurais em território nacional. Até 1995, o Artigo nº 171 da Constituição, depois revogado, permitia a distinção entre os dois conceitos. Uma lei de 1971 limitava os investimentos estrangeiros a um quarto da área de cada município brasileiro e previa que pessoas da mesma nacionalidade não podiam ser donas de mais de 40% desse limite.
A preocupação de Lula tem fundamento em dados do Banco Central e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estatísticas inéditas do cadastro rural mostram que, até 2008, havia 4,04 milhões de hectares registrados por estrangeiros. São 34.218 imóveis concentrados no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia e Minas. De 2002 a 2008, o governo registrou grandes investimentos estrangeiros em terras no país - US$ 2,43 bilhões, segundo o BC. "Não sou xenófobo, mas nosso território é finito, a população cresce e demanda comida", disse Cassel.
Equipe Informes
29 de Junho de 2010
