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O deputado federal José Genoino apresentou quinta-feira (4) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um parecer favorável à aprovação da PEC 507/2010. Vinda do Senado, a proposta tem como objetivo prorrogar por tempo indeterminado a vigência do Fundo de
Combate e Erradicação da Pobreza, programa que busca incluir socialmente todas as pessoas que estão abaixo da linha de pobreza.O fundo, que tem como objetivo fazer todos os brasileiros tenham níveis dignos de subsistência, iria vigorar até o fim deste ano. Seus recursos são provenientes da arrecadação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), entre outros.
05 de Novembro de 2010
