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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 

Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje, falar sobre as recentes licitações para concessão de rodovias, realizadas com invejável êxito pelo governo do Presidente Lula.

O Governo Lula, na hora certa, depois de ter procedido ao estudo acurado da matéria e de ter avaliado todos os aspectos que dizem respeito ao interesse do País, decidiu promover as concessões necessárias a que a iniciativa privada assuma a exploração de algumas rodovias federais. Na realidade, como disse o Presidente Lula, no dia 15 deste mês de outubro, em seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, a forma como se deu o leilão dessas concessões muda a história dos leilões no Brasil.

Antes de prosseguir, Sr. Presidente, quero chamar a atenção da Casa e do País para um fato que tem passado em branco, na mídia em geral e mesmo em discursos e entrevistas de Parlamentares e de personalidades em geral. É que todos os brasileiros se lembram muito bem um dos argumentos que os adversários do então candidato Lula, na sua primeira eleição, em 2002, apresentavam como forma de aterrorizar o eleitor era o da incerteza e insegurança que seriam geradas pela eleição de Lula, podendo levar o chamado risco país a um extremo insuportável, o que certamente faria o Brasil perder o que na opinião desses adversários - restava de sua credibilidade externa, para eles tão dura e supostamente (re)construída no governo FHC. Era, de fato, um argumento que visava a levar o eleitor ao terror e ao pânico.

Pois bem, Sr. Presidente, se olharmos hoje para o passado, tomando o dado referente ao risco país, ou Risco Brasil, e fizermos uma comparação dos últimos cinco anos com a situação atual, aí, sim, é que vamos tremer de medo, olhando para o precipício que o governo anterior cavou e que está a nossas costas.

Vamos a uma única e simples comparação: em 30-09-2002 o Risco Brasil era de 2.395 pontos, enquanto em 30-09-2007 esse mesmo indicador apontava 173 pontos. É um escândalo? Sim, é um escândalo o nível assustador que atingimos há 5 anos e é espetacular a posição que desfrutamos hoje no cenário dos investimentos mundiais, do mercado financeiro internacional e junto às agências de risco.

A propósito, vale a pena lembrar que o risco país é um indicador com o qual se procura medir o grau de perigo que determinado país oferece ao investidor estrangeiro. O nome técnico, digamos assim, desse indicador é Emerging Markets Bond Index Plus, conhecido também pela sigla EMBI+. Aliás, como se deduz desse próprio nome técnico, ele se aplica, propriamente, aos países ditos emergentes. Quem o calcula são as agências de classificação de risco e bancos de investimentos. De acordo com informações técnicas, o risco país é uma sobretaxa que um país paga tomando-se por base a rentabilidade garantida pelos bônus do Tesouro dos Estados Unidos, isto é, o menor risco para um aplicador não receber o dinheiro investido acrescido dos juros ofertados. Para o cálculo dessa sobretaxa levam-se em consideração a situação do déficit fiscal, a proporção entre a arrecadação e a dívida e, principalmente, o grau de turbulência política. Finalmente, considere-se que o risco país é avaliado e expresso em pontos básicos, sendo que uma escala de 100 pontos corresponde a 1% (um por cento) de sobretaxa.

Quer dizer, Sr. Presidente, que, em relação aos valores há pouco mencionados, em 30-09-2002 a sobretaxa decorrente do indicador de 2.395 pontos (risco Brasil naquela data) equivalia a 23,95%, ao passo que, em 30-09-2007, quando esse mesmo indicador apontava apenas 173 pontos, a tal sobretaxa era de 1,73%. Portanto, não custa frisar a grande diferença entre o governo do Presidente Lula e o de FHC, com referência à economia em geral, ao tratamento da dívida, em especial, e ao ambiente de máxima democracia e transparência em que vivemos, o que resulta no melhor momento possível da vida política brasileira, combinando desenvolvimento econômico, inclusão social, redução das disparidades sociais e regionais, além, evidentemente, de plena convivência, ainda que necessariamente combativa, entre as forças político-partidárias de governo e oposição, como convém a uma democracia consolidada como a que o Presidente Lula este sim está construindo no País. É Isso que determina o menor nível de risco Brasil de todos os tempos, desde quando esse indicador passou a ser considerado.

Eu mesmo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em dezembro do ano 2000, então Deputado Federal e Líder do PT nesta Casa, recebi em meu Gabinete dois analistas da agência internacional de risco Fitch, a quem dei entrevista por mais de uma hora. Repare-se bem na data. Isso ocorreu dois anos antes da histórica vitória de Lula em 2002. Isso saiu na imprensa, em tudo que é lugar. Eu disse a esses analistas várias coisas que vieram a acontecer exatamente como previ na época. Por exemplo, eu disse que nem o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, continuaria no cargo, se o PT elegesse o presidente da República, nem a política econômica de então seria mentida. Isso porque, já naquela ocasião, desconfiavam de Lula como sendo o maior de todos os riscos que poderiam ameaçar o Brasil. Disse eu, mais, que um governo petista não daria calote na dívida pública, interna e externa, nem declararia a moratória. Ao contrário, daria um novo tratamento ao pagamento da dívida.

O que aconteceu, Sr. Presidente? Exatamente isto. Ainda naquela entrevista, indagado pelos tais analistas se um governo do PT voltaria a adotar um modelo estatal, para reverter a política neoliberal de FHC, respondi que nem o PT defenderia o modelo estatal anterior, nem pretenderia rever a venda das estatais, mesmo na certeza dos enormes danos causados ao País pela privatização adotada por FHC. A imprensa, na época, enfatizou algumas respostas que dei aos representantes da Fitch, então considerada uma das três principais agências de classificação de risco no mundo, ao lado da Moodys e da Standard & Poors. Disse a eles que o governo FHC teve êxito na estabilização da moeda, mas falhou na área social e na busca de alternativas de crescimento da economia. Na minha opinião, isso teria ocorrido pelo que chamei de nó da dívida, isto é, pelo fato de a fixação de juros situar-se em patamares muito elevados, por um lado, e, por outro, pelo nível monstruoso da dívida. Para encerrar a tal entrevista, disse aos analistas que um governo petista daria ênfase a políticas destinadas a reduzir a exclusão social, caracterizando-se como um governo de esquerda-centro e, não, de centro-esquerda.

Dizendo assim, Sr. Presidente, parece que estou querendo me vangloriar de uma suposta capacidade de acertar o futuro. Não. Quero apenas destacar que o pensamento majoritário dentro do PT e que era, como continua sendo, o pensamento do presidente Lula se pautava pelo mesmo vocabulário. O que vemos hoje, como maravilhoso resultado das ações do governo Lula em todos os campos, por incrível que pareça, era mais fácil de acertar do que de imaginar.

Retorno, agora, ao tema central deste meu pronunciamento, que é o sucesso das licitações de trechos rodoviários no País, em comparação com o que ocorreu no governo de FHC. Foram sete (7) trechos de rodovias, quando houve um deságio de até 65% sobre o valor das tarifas de pedágio, por trechos definidos. Isso significa que o usuário pagará valores muito menores de pedágio, a cada 100 quilômetros, nas estradas agora concedidas à exploração, com manutenção e investimentos na melhoria da respectiva infra-estrutura rodoviária, incluindo aporte de recursos para que a Polícia Rodoviária Federal possa melhor atuar em favor da máxima segurança do trânsito e dos próprios usuários naqueles trechos.

Em seu programa de rádio, o Presidente Lula, a título de exemplo, fez uma comparação entre o pedágio cobrado na Rodovia Dutra, que foi concedida em 1996, ao que vai ser cobrado na Fernão Dias, que é um dos trechos leiloados no atual governo. A diferença é enorme e isto será logo, logo percebido pelos motoristas, a partir de meados do próximo ano. Na Dutra, ele paga R$7,00 por pedágio. Na Fernão Dias, ele pagará R$0,99 por pedágio. A filosofia que inspirou o governo do Presidente Lula foi a de procurar atingir a perfeição na atuação governamental, para que se possa chegar o mais próximo possível dela, já que perfeição é impossível.

É muito importante salientar que a diferença entre o valor do pedágio definido pelo governo e o valor oferecido pelas empresas privadas que ganharam a concessão dos referidos trechos rodoviários não será repassado ao motorista. Isso é o que caracteriza o deságio e que variou, caso a caso, entre 27% e 65%. Assim, por exemplo, para a Rodovia Fernão Dias, o valor estabelecido pelo governo foi de, no máximo, R$2,87 o pedágio. A grande concorrência feita pelas empresas interessadas, que tanto espantou políticos da oposição, já que eles apostavam no fracasso total dos leilões, permitiu a batida do martelo em R$0,99 o pedágio. Isto significa também que o governo agiu profissionalmente, como se fosse o próprio investidor privado no jogo de aproveitar-se da melhor oferta e da melhor oportunidade.

Uma das coisas que mais chamaram a atenção nas licitações ocorridas no último dia 9 deste mês de outubro foi o absurdo do preço dos pedágios definidos para as rodovias concedidas no governo de FHC. Nem é preciso comparar esses preços com os dos futuros pedágios, a serem cobrados nos trechos concedidos pelo governo do Presidente Lula. Basta vê-los e, infelizmente, nos casos dos pedágios anteriores, pagá-los.

Não por outra razão e com toda a razão - nosso companheiro, Deputado Simão Pedro, líder do PT na Assembléia Legislativa paulista, disse que o Estado de São Paulo ao onerar as tarifas de pedágio está aumentando o custo Brasil e o custo de vida para todos os brasileiros, porque a maioria das cargas passa por aqui. Consta que, de julho de 1994 a julho de 2006, os pedágios das rodovias de São Paulo tiveram um aumento de 204%. No mesmo período, nas rodovias federais eles tiveram um aumento de 45%, em média, acima da inflação.

A diferença básica entre o modelo anterior e o adotado pelo governo Lula é que, naquele, a concessionária paga ao próprio Estado um custo estabelecido para a exploração da rodovia e, no modelo atual, a concorrência só leva em conta o valor da tarifa de pedágio a ser cobrado. Isto significa que o maior objetivo da União, no caso, não é ceder a exploração da rodovia ao particular, mediante o pagamento de um preço público, ficando a fixação do valor do pedágio sujeito a condições contratuais, que não levam em conta o foco no essencial do interesse público em questão, que é o usuário. De que vale onerar a exploração da rodovia com um custo que, fatalmente, é repassado ao usuário. Mais do que repassado, é um custo que tem efeito multiplicador para o exercício da ganância do lucro fácil das respectivas concessionárias. De que adianta, por exemplo, o Estado de São Paulo cobrar esse preço público, como se fosse um verdadeiro aluguel do bem público cedido à exploração privada, que é a rodovia, se os recursos provenientes desse preço cobrado não reverte, digamos, na construção e conservação das vias vicinais? E por isso mesmo, elas estão abandonadas.

Outra coisa a destacar é que, pelo modelo adotado pelo governo do Presidente Lula, nos contratos federais está proibida a prorrogação dos contratos. Isto quer dizer que, encerrado o período de concessão, que é de 25 anos, ou a União, no caso, retoma a gestão da rodovia ou faz nova licitação. Já no modelo estadual de São Paulo, não há cláusula que proíba a prorrogação do contrato. Daí que, no dia 28 de dezembro de 2006, no apagar das luzes do governo de então, foram prorrogados 10 dos 12 contratos em vigor. 

De tantos aspectos que, por falta de tempo, não pudemos comentar neste pronunciamento, vamos citar mais um. É que, quanto aos investimentos na concessão federal do atual governo, eles estão previstos em R$19,3 bilhões, para serem aplicados ao longo dos 25 anos de exploração. As empresas terão de recuperar rodovias, implantar o Serviço de Atendimento ao Usuário, adquirir equipamentos para a Polícia Federal, como disse antes, fazer a duplicação da rodovia sempre que necessária e, sobretudo, elas deverão atender à obrigação de que só poderá ser cobrado pedágio quando ficar comprovada a execução de uma série dessas exigências, contratualmente previstas.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, haveria muito mais a dizer sobre o assunto, mas basta o que já dissemos para, em mais um exemplo, mostrarmos a diferença qualitativa entre a atuação de um governo, como o é o do Presidente Lula, voltada exclusivamente para o real interesse do País e as ações do governo anterior.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.