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O PT apoiou, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o anteprojeto de reforma política apresentado pelo relator Ronaldo Caiado (PFL-GO). Com sua aprovação, o anteprojeto pode agora tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Se passar dessa fase irá para votação em plenário. Embora necessite ser melhorado, o anteprojeto apresenta avanços significativos em relação às atuais condições do sistema eleitoral e partidário. Pode-se dizer que o sentido geral do anteprojeto busca o fortalecimento dos partidos políticos.
Antes de analisar alguns aspectos do anteprojeto cabe enfatizar que o PT, pela sua história e pela sua prática, sempre lutou para implementar no Brasil um sistema partidário forte e organizado. O PT entende que somente assim a democracia será aperfeiçoada, com uma verdadeira representação do eleitorado. Hoje, os partidos representam pouco o eleitorado. Ocorre que, no atual sistema, os políticos, individualmente, se sobrepõem às estruturas coletivas dos partidos. Trata-se de um modelo partidário onde o mando pessoal dos caciques vale mais que o corpo coletivo dos filiados. É contra esse sistema que o PT vem se batendo.
O PT entende que a vontade coletiva e as decisões das direções partidárias devem valer mais que a vontade individual dos políticos. Todos os filiados, no entanto, devem ter a liberdade de manifestar suas opiniões. Mas quando os organismos diretivos do partido adotam uma decisão, essa deve valer para o conjunto dos filiados, mesmo para os deputados e senadores. O PT define esta concepção de partido na síntese de dois princípios: liberdade de opinião e de crítica e unidade de ação, com disciplina de voto das bancadas. Se os partidos se tornam centros de referência para o comportamento dos políticos, os partidos passarão a ser mais valorizados pela opinião pública e pelo eleitorado. Agora, se a situação permanecer como está, com os partidos reduzidos a meros instrumentos para realizar os interesses individuais dos políticos, então eles continuarão a ser desvalorizados pela sociedade.
É devido a esta desvalorização que muitos políticos trocam de partidos como se estivessem trocando de camisa. Essa desvalorização proporciona também a multiplicação de partidos, que não passam de legendas de aluguel. O anteprojeto da reforma política, no entanto, traz dois mecanismos importantes para acabar com essa manipulação dos partidos. Um desses mecanismos é a cláusula de barreira. Com a cláusula de barreira cada partido, para obter direito de ter deputados na Câmara, terá que alcançar um percentual mínimo de votos nacionais. O anteprojeto propõe 2%. Mas este percentual pode ser mudado para outro nível, 3% ou 5%, por exemplo. O efeito da cláusula de barreira será o de diminuir o número de partidos. Partidos que servem apenas aos interesses de dois ou três políticos tenderão a desaparecer porque se tornarão eleitoralmente inviáveis.
O outro mecanismo consiste na adoção da lista fechada para a votação nas eleições proporcionais de deputados e vereadores. Isto significa que os partidos, através de suas convenções, indicarão uma lista de candidatos com uma ordem pré-definida. Os eleitores votarão nas listas partidárias e não mais no candidato individualmente. Para efeito de exemplo, se um partido tiver direito de eleger 15 deputados, os eleitos serão os 15 primeiros nomes que constam na lista do partido.
O efeito da lista fechada também será o fortalecimento dos partidos. Para que os candidatos obtenham a indicação na lista terão que se fortalecer internamente aos partidos, o que significa apostar na sua organização. Em segundo lugar, na medida em que o eleitor passa a votar na lista, sua referência será o partido e não mais o candidato. Isto fortalecerá a importância e a responsabilidade dos partidos perante a sociedade.
Em terceiro lugar, note-se que com a lista fechada, afirmar-se-á o princípio de que o mandato pertence ao partido e não ao deputado ou vereador. Assim, quem trocar de partido perderá o mandato. O famoso troca-troca de partidos tenderá a desaparecer. Os políticos deverão ser mais coerentes com os partidos, com os programas e com os compromissos que assumirem publicamente. Com essas e outras mudanças que fortalecerão os partidos políticos quem sairá ganhando serão a democracia e a sociedade. A democracia se tornará mais estável. A sociedade passará a sentir-se mais representada pelos partidos e pelos políticos.
15 de Dezembro de 2003
