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A posse de José Serra na presidência do PSDB e a realização de um seminário pelo Instituto Sérgio Motta (24/11) marcaram o recrudescimento do tom oposicionista daquele partido ao governo Lula. Trata-se de um direito legítimo: a oposição existe para fiscalizar, criticar e propor. O PT e o governo também estarão exercendo um direito democrático legítimo ao se defenderem das críticas. Mas em se tratando de uma relação entre partidos e governos democráticos é conveniente que a dinâmica oposicionista seja marcada por uma ambivalência: a da crítica e a do diálogo. O mesmo vale para o governo e os partidos de governo. É com este parâmetro que o PT deve se relacionar com a oposição. No aspecto da crítica, o PT examinará a legitimidade dos argumentos dos adversários e, sempre que for o caso, deve refutá-los.
Um dos focos do oposicionismo do PSDB consiste em afirmar que falta programa ao governo do PT e que vem gerindo mal a economia. Este mote faz com que os tucanos assentem mal seu oposicionismo. Este argumento fica fácil de refutar se adotarmos um termo comparativo entre os indicadores econômicos do último ano de mandato do governo Fernando Henrique – corolário de um mandato de oito anos – com o primeiro ano de mandato do governo Lula. Cabe apenas lembrar que quando Lula assumiu o governo, o risco-Brasil estava no patamar de 2.000 pontos, a inflação no período de doze meses estava em 30% e o câmbio a R$ 4,00. Compare-se esses dados com a situação de hoje: risco-Brasil abaixo dos 600 pontos, inflação em doze meses em torno de 7% e câmbio estável no patamar de R$ 2,8. Lembre-se ainda que no final de 1998 e início de 1999, o governo tucano quebrou o Brasil por conta de um prolongado populismo cambial.
A política fiscal do governo Lula é incomparavelmente mais consistente daquela praticada pelo governo FHC. A política fiscal do governo anterior baseou-se numa brutal elevação da carga tributária de 28% do PIB para 36%, em apenas oito anos. Essa constatação liquida também a crítica do PFL ao governo Lula e ao PT, baseada no falso argumento de que a reforma tributária elevaria a carga tributária. Cabe lembrar que o PFL era coadjuvante do governo anterior, ocupando a vice-presidência, ministérios e postos de comando na Câmara e no Senado.
Outro fato que deveria inibir a crítica tucana consiste em que o governo anterior elevou a dívida pública líquida de 30% a 57% do PIB. É difícil encontrar no passado recente um governo que tenha promovido tamanho desastre nas contas do Estado, afetando terrivelmente sua funcionalidade e sua credibilidade. Em suma, a política fiscal do governo do PSDB penalizou a atividade produtiva e a retomada do nível de emprego. O governo Lula abandonou o modelo de ajuste fiscal baseado no aumento da carga tributária e do endividamento do país, adotando outro focado no corte da despesa.
Em grande medida, os esforços do governo Lula em 2003 tiveram que ser despendidos para tornar o Brasil governável diante da herança quase ingovernável que recebeu. Neste final de ano é impossível não consignar o êxito desse esforço: a inflação está controlada, o câmbio estabilizado e o Brasil avança na solvência de suas contas públicas e no equilíbrio fiscal. Se a dívida pública está ainda mais ou menos no mesmo patamar herdado, pouco mais que 57% do PIB, cabe registrar que ela se tornou muito mais administrável. O total da dívida líquida expressa em dólar caiu de cerca de 40% para 28%, amenizando a vulnerabilidade externa do país.
Outro feito incomparável do governo Lula em relação ao governo do PSDB está nas contas externas. Em quase a totalidade dos anos do governo anterior foram registrados déficits comerciais e nas contas correntes. Em contrapartida, o primeiro ano do governo petista deverá ser marcado por um superávit na balança comercial de cerca de US$ 22 bilhões e um possível superávit no balanço de pagamento.
O argumento de que o governo Lula está seguindo a agenda do governo FHC não procede. O fato é que o governo anterior não conseguiu, em oito anos e com a sólida base parlamentar que tinha, aprovar as reformas da Previdência, Tributária, a Lei de Falências e a regulamentação do sistema financeiro. O governo petista está dando conta dessa agenda em apenas um ano.
Mas, o que importa neste final de ano é que a atividade econômica e o nível de emprego estão dando mostras de uma retomada consistente. O ano de 2004 será muito mais positivo. O governo investirá suas energias naquilo que consideramos o ponto central do programa de governo: a retomada do desenvolvimento sustentável, com a geração de emprego e distribuição de renda.
O mandato do governo Lula se anuncia muito mais promissor do que o governo anterior em várias outras frentes. Para ficar em dois exemplos: nos programas de transferência de renda, o governo já está destinando mais recursos e atendendo mais famílias. Em quatro anos de mandato, o programa de reforma agrária de Lula assentará muito mais famílias do que os oito anos de governo tucano.
José Genoino é Presidente Nacional do PT
27 de Novembro de 2003
