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Dados oficiais revelam que, ao contrário do que muitas matérias na imprensa vêm afirmando, o Partido dos Trabalhadores não foi voraz nem aparelhou o Estado na montagem do governo. Aparentemente, as matérias acusatórias não tiveram o mínimo cuidado de fazer um levantamento criterioso dos números. Se é verdade que a imprensa deve cumprir o importante papel de ser a voz da opinião pública na fiscalização do governo, deve também usar critérios e procedimentos capazes de assegurar a informação correta.
O que está ocorrendo sob o governo do PT, na verdade, é uma diminuição do número de cargos de livre provimento. Trata-se de uma redução geral de 4.300 cargos. Nos cargos de natureza especial, que abrangem o primeiro escalão, o número de postos aumentou apenas de 43 para 51, embora tenha ocorrido um aumento significativo do número de ministérios e secretarias. Mesmo nesses cargos o governo preencheu apenas 90% das vagas. Já nos cargos de Direção e Assessoria Superior (DAS), níveis de 1 a 4, foram nomeados ocupantes para apenas 40% das vagas. Esses cargos podem ser preenchidos por pessoas não concursadas. Os restantes 60% foram preenchidos por pessoas do quadro funcional da administração pública ou nem foram remanejados.
Dos 17 mil cargos com função gratificada (cargos de carreira) que podem ser trocados pelas novas administrações, o governo Lula procedeu ao remanejo de apenas 13,79%. Para o total de cargos sem vínculo direto que eram passíveis de ser remanejados o novo governo nomeou apenas 23,3%. O governo Fernando Henrique Cardoso havia nomeado 27,1% do total. Ou seja, o governo Lula manteve intactos 76,7% desses cargos - no governo Fernando Henrique, foram mantidos 72,9%.
Os números são contundentes em provar que não houve loteamento nem aparelhamento partidário dos cargos que podiam ser remanejados pela nova administração. Ao contrário, de modo geral houve a preservação da continuidade, como mostram os dados sobre os cargos com função gratificada, e a valorização do funcionalismo estável, como revelam os dados sobre os cargos sem vínculo efetivo e os DAS. Para os cargos sem vínculo efetivo, o governo do PT nomeou menos do que o governo Fernando Henrique. Na época das nomeações do governo anterior, no entanto, não houve o alarde que se está fazendo agora. Esses dados mostram a inconsistência das acusações do PSDB, que afirma que o PT aparelhou o Estado. Os números revelam também que não houve perseguição ou discriminação de funcionários que serviram a governos anteriores. Durante a campanha, o PT era acusado de não possuir quadros para governar. Agora, embora não seja verdade, é acusado de ter aparelhado o Estado. Na prática, o que vem acontecendo é que o PT indicou quadros competentes para governar e compartilha o governo com outros partidos e com setores não partidários.
É preciso notar, também, que não procede a informação veiculada em algumas matérias que dão conta de que o PT teria sido voraz nas nomeações com o objetivo de arrecadar recursos para o partido. Em primeiro lugar, é preciso dizer que o PT não cobra contribuições de funcionários públicos concursados.
Em segundo lugar, não cobra de pessoas nomeadas que não sejam filiadas ao PT - muitos dos cargos nomeados são ocupados por pessoas ligadas a outros partidos ou não vinculadas a nenhum partido. Em terceiro lugar, o PT só arrecada contribuições de pessoas filiadas ao partido que ocupam cargos de primeiro escalão e das assessorias superiores.
O PT adota esse procedimento porque defende uma visão partidária da condução da democracia e porque entende que a construção de uma agremiação partidária forte deve contar com o concurso dos seus filiados. O fato de que muitos filiados ascendem a posições de direção superior no aparato público devido à força do partido deve incidir na definição dos direitos e deveres na relação entre filiados e partido. Se todos os partidos procedessem assim, o sistema partidário brasileiro seria mais forte. Alguns partidos, aliás, já começam a adotar o exemplo do PT nessas questões.
Não há no governo nem no PT a arrogância que impede o reconhecimento da possibilidade de ocorrência de erros em nomeações. O governo, contudo, já deu mostras de que, onde são detectados erros, medidas corretivas são implementadas com presteza. O PT também nunca deixou de reconhecer que o País precisa de uma reforma da gestão, com o objetivo de alcançar uma administração pública mais eficiente, menos dispendiosa, mais transparente e mais republicana. Pretende promover um debate público sobre a reforma do Estado com a sociedade, com os servidores e com especialistas.
Nem o PT nem o governo pretendem ser isentos de críticas. É verdade que, no passado, muitas vezes o PT as fez de forma ligeira e sem muitas vezes comprová-las. Mas, já que a democracia avançou, é preciso, hoje, que as críticas sejam feitas com mais critério, com menos pressa e com menos açodamento. Isso deve valer para todos. A transparência e o debate público sobre as questões de governo são elementos essenciais para o aprofundamento da democracia. A responsabilidade que cada agente deve ter para por suas ações e opiniões é, igualmente, condição para que os procedimentos democráticos sejam preservados e para que o diálogo e a interlocução se constituam em normas desses procedimentos.
13 de Setembro de 2003
