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A política econômica que o governo Lula implementou nesses sete meses foi, no fundamental, correta. Correta porque necessária. Em boa media, a necessidade foi imposta pelas condicionalidades herdadas da situação anterior. Vencida aquela condição de crise que ameaçava o país, restabelecida a confiança, controlada a inflação e estabilizado o câmbio, é preciso, agora, avançar no rumo daqueles objetivos estratégicos implicados na idéia de que o governo Lula é um governo de transição. Esses objetivos são, a retomada do desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda, o aprofundamento da democracia com diálogo e participação social, justiça e inclusão social e inserção internacional do Brasil com a redefinição e reconstrução da soberania.
Superada essa etapa inicial e construídas as condições políticas da governabilidade, a idéia de desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda adquiriu a condição de tornar-se eixo central, diretriz estratégica, agenda principal das ações e do discurso do governo. Essa idéia-força deve ser a matriz estruturante das demais ações e agendas da ação governamental. Com essa perspectiva, o governo Lula poderá integrar horizontalmente o conjunto de suas iniciativas, conferindo uma visão de unidade e de rumo e uma clareza de projeto e de objetivos às suas ações.
Mas para que o objetivo do crescimento seja promovido, vários desafios precisam ser enfrentados. O governo já vem tomando uma série de medidas como a implementação do microcrédito, fortalecimento das exportações, apoio à agricultura etc. Com o controle da inflação abriu-se espaço para uma redução consistente da taxa de juros e para o afrouxamento do depósito compulsório, medidas que facilitarão a expansão do crédito. Mas todas essas medidas, embora necessárias, são insuficientes para garantir o crescimento da economia, do emprego e da renda.
O principal entrave do nosso desenvolvimento é o baixo nível de investimentos públicos, privados e estrangeiros. O investimento público vem caindo de forma continuada na última década: no período de 1991-94 foi de 3% do PIB, de 1995-98 foi de 2,4% e de 1999-2001 foi de 1,9%. A média dos investimentos públicos e privados nos últimos dez anos tem sido de 20% do PIB. Outros países emergentes estão investindo entre 25% a 30% do PIB. O investimento estrangeiro direto também vem caindo nos últimos anos. Em 2003, deverá ficar em torno de US$ 10 bilhões, cerca de 50% a menos do que o ano passado. O volume de crédito privado também é baixo no Brasil: cerca de 23% PIB contra 50% do PIB em outros países emergentes.
Para que aumente o nível de investimentos, muitos impasses e desafios precisam ser superados. O principal desafio é manter elevada a confiança na economia e no governo. O governo precisa garantir a estabilidade econômica, a responsabilidade fiscal e apoio político e popular. Deve diminuir também os níveis de tensão social e de violência. No âmbito das políticas sociais, o governo precisa melhorar qualitativa e quantitativamente o nível de ensino, expandir o acesso à saúde pública e otimizar as políticas de transferência de renda.
Outro grande nó que o governo precisa enfrentar consiste no aumento de investimentos em infra-estrutura. A existência de uma infra-estrutura adequada constitui uma das principais condições para atrair investimentos privados, pois melhora a logística e diminui os custos de produção e de transporte. Garantir a saúde fiscal do Estado, diminuir a relação dívida/PIB, melhorar o perfil da dívida pública com a diminuição do montante de desembolsos para pagamento de juros, racionalizar o gasto público melhorando sua qualidade e diminuindo o desperdício, são medidas, entre outras, que garantirão a recuperação da capacidade de investimento do Estado. A aprovação das reformas da Previdência e Tributária reforça essa perspectiva. O governo deve incrementar também a parceria público-privado, visando aumentar os investimentos em infra-estrutura.
Outro grande desafio que precisa ser enfrentado, visando tornar o Brasil mais atrativo aos investimentos privados internos e externos, consiste em instituir um marco regulatório mais adequado e eficiente dos serviços privatizados e da economia. O governo Lula herdou do governo anterior um sistema regulatório inadequado que apresenta problemas de transparência, de definição de papeis e funções e de deficiência de fiscalização. O novo marco regulatório deve orientar-se pelo princípio de que quem define as políticas setoriais é o governo e seus ministérios e que quem executa a política e fiscaliza e eficiência são as agências reguladoras. O novo marco regulatório deve procurar melhorar também o sistema de garantias jurídicas, criando um ambiente de mais confiança para os investimentos de longo prazo.
Por fim, a retomada do desenvolvimento requer também a definição de uma nova política industrial. A política industrial deve ser orientada por três objetivos centrais: a) promover a modernização, a inovação, a diferenciação e a competitividade produtivas com aportes de conhecimento e tecnologia; b) promover a capacitação produtiva orientada para o incremento das exportações; c) promover o desenvolvimento local e regional, incrementado o consumo interno de massas. Grande parte dos fatores constitutivos de uma política de desenvolvimento, de emprego e de renda foram negligenciados nas últimas décadas. Por isso, é preciso retomá-los agora, com sentido de urgência, para recuperar o terreno que o Brasil perdeu no contexto global.
02 de Agosto de 2003
