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O recrudescimento de invasões de terras e o crescimento do número de acampamentos sinalizam para a necessidade de se imprimir velocidade na implementação da reforma agrária. O aumento das pressões por parte dos movimentos dos sem terra é conseqüência de dois fatores: o crescimento de demanda por terra de camponeses e famílias pobres que vivem na periferia das grandes cidades e as expectativas desencadeadas pela eleição do Presidente Lula.
Quanto ao primeiro fator, o problema é histórico. Enquanto a maioria dos países resolveram os problemas de distribuição de terras ainda no século XIX, o Brasil atravessou o século XX sem resolvê-lo. Quanto ao segundo fator, não resta dúvida de que o governo Lula está determinado em promover uma ampla e pacífica reforma agrária. O movimento social, no entanto, precisa perceber que a demora dos trâmites legais nas desapropriações e a escassez de recursos são limitadores da velocidade com que a reforma agrária deveria andar.
Diante dessa limitação imposta pela realidade, a única saída racional e politicamente correta consiste em o governo e o movimento negociarem uma agenda realista de assentamentos. Essa agenda deveria também hierarquizar prioridades, medidas, regiões e acampamentos. A agenda negociada poderia funcionar como um mecanismo regulador do movimento e como parâmetro para que ele pudesse cobrar devidamente o governo. Em contrapartida, o movimento deveria comprometer-se em agir dentro da lei, evitando a invasão de propriedades produtivas e de prédios públicos, de pedágios. Sem dúvida, um acordo de tal magnitude permitiria diminuir sensivelmente a tensão no campo. O Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público também deveriam ser chamados para celebrar esse acordo com o Executivo e os movimentos dos sem terra.
A questão da reforma agrária precisa ser focalizada como um problema de acesso a um direito e como uma questão relacionada ao desenvolvimento do país, não como uma questão ideológica relacionada a modelos de Estado e sociedade. Com essa focalização, sustentamos que o Brasil comporta vários modelos de agricultura. A pluralidade desses modelos abrange a pequena propriedade (agricultura familiar), os assentamentos da reforma agrária, formas cooperativadas de produção e o agronegócio. Seria desastroso para o Brasil questionar ou tentar limitar o caráter plural de modelos de exploração da agricultura. Cairiam os investimentos e a eficiência produtiva, com graves repercussões negativas sobre as exportações.
O Brasil, graças aos avanços conseguidos na agroindústria, se tornou uma potência competitiva e exportadora nessa área. Reconhecida e preservada essa conquista, cabe reconhecer também que o país tem uma dívida histórica com o problema da democratização do acesso à terra. Nesse sentido, o poder público tem a obrigação de adotar medidas pró-ativas e encaminhar soluções para os acampados, para aqueles que reivindicam terra e para aqueles que não conseguem ingressar no sistema de agricultura competitiva. Recursos, financiamentos, créditos e apoio social e técnico são os meios para superar esse déficit histórico do Brasil.
Os movimentos sociais e entidades como a Contag, o MST e o movimento pela agricultura familiar têm desempenhado um papel decisivo para alavancar soluções para o conflito fundiário do país. Na medida em que hoje o poder público dispõe de vários instrumentos legais para promover uma reforma agrária ampla e pacífica e somando-se o fato de que o governo Lula tem a vontade política de realizá-la, o Brasil agrega todas as condições para fugir do dilema "ou reforma agrária fora da lei, ou manutenção do statu quo no campo". Na verdade, o conflito se localiza muito mais na forma do que no conteúdo da reforma agrária. Até mesmo porque uma ampla maioria da sociedade compreende e apoia a realização da reforma. Trata-se, portanto, de encontrar recursos e soluções adequadas por parte do governo e meios de pressão legais e legítimos por parte do movimento.
Para o PT, a realização de uma reforma agrária ampla e pacífica é um compromisso irrenunciável. Compromisso que nasceu com o Partido. Por isso, a direção do PT está comprometida com a negociação, com a busca do entendimento e de soluções para viabilizar a reforma agrária com a maior urgência possível. Somente a realização da reforma agrária acabará com o triste espetáculo dos acampamentos às margens das estradas e com as legiões de famintos se deslocando de um município para outro. A realização da reforma agrária é, também, condição imprescindível para conquistar a paz no campo.
10 de Julho de 2003
