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O objetivo central do governo Lula consiste na retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e distribuição de renda. Um dos instrumentos fundamentais para alcançar esse objetivo passa pela aprovação das reformas da Previdência e Tributária. As transferências do Estado, principalmente para a Previdência, para cobrir déficits, prejudicam o conjunto dos contribuintes. Os tributos indiretos, que respondem por mais da metade da arrecadação federal, penalizam mais os que ganham menos. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de arrecadação de impostos. É o segundo país que mais tributa os salários e o que mais tributa os alimentos. No entanto, o que o Estado devolve para a sociedade, em termos de políticas sociais e bens públicos, não tem correspondência com essa alta tributação. Isso demostra que, além das reformas, é necessário melhorar drasticamente a qualidade do gasto público, reorientando a destinação dos fundos públicos pelos critérios da justiça, da eficácia e da efetividade.
Estamos convencidos de que as reformas, além de serem fundamentais para o resgate da justiça social e da justiça tributária, são decisivas para a sustentabilidade das contas públicas. Se a reforma da Previdência não for realizada, em poucos anos, os entes federados não terão dinheiro para pagar aposentadorias e pensões. Se a estrutura fiscal e as contas públicas não forem arrumadas, a inflação tenderá a mostrar sua face de forma reiterante, pois o governo estará gastando mais do que pode e precisará buscar recursos no mercado para financiar seus gastos.
A vitalidade de nossa economia indica que o caminho e a crença na retomada do desenvolvimento são possíveis. As exportações apresentam tendências de crescimento. Os superávits comerciais que estamos alcançando nos últimos meses não se devem à quedas nas importações, mas ao aumento efetivo das exportações. Diferentemente do governo anterior, o governo atual incorporou o aumento das exportações como uma componente estratégica fundamental para a retomada do nosso crescimento e para a diminuição de nossa vulnerabilidade externa. Com os sucessivos saldos comerciais estamos alcançando uma diminuição consistente do nosso déficit em conta corrente, tendência que vem se verificando desde o ano passado.
Para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico, é preciso dispor de uma taxa de investimento de cerca de 25% do PIB. Para isso é necessário recompor o investimento público e privado, através das reformas, garantir os fluxos de investimento estrangeiro direto (IDE), apesar da guerra, e criar melhores condições internas de oferta de crédito. O governo já está agindo nesse sentido. Orientou os bancos públicos — Banco do Brasil, CEF, BNDES e Banco do Nordeste — para que destinem recursos para as exportações, para as pequenas e médias empresas e para aumentar a competitividade de determinadas cadeias produtivas.
Outras medidas deverão ser tomadas para incentivar o aumento dos investimentos produtivos. A aprovação da Lei de Falências, pelo Congresso, oferecerá maiores garantias aos credores, proporcionando a diminuição do spread bancário e aumentando a oferta de crédito para o investimento. O Brasil precisa ser dotado de maiores garantias jurídicas para que aumente o grau de previsibilidade nas atividades econômicas. Por isso, medidas como a criação da Cédula de Crédito Bancário, a aplicação da alienação fiduciária em garantia para bens e direitos, entre outras, introduzirão um ambiente de maior confiança nos investimentos produtivos.
Com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que regulamentou o artigo 192 da Constituição abriu-se a possibilidade de instituição e regulamentação de cooperativas de crédito popular. Essas cooperativas de crédito abertas poderão emprestar dinheiro, a taxas compatíveis, a pessoas pobres, com escassos bens e recursos, para que possam investir em novos empreendimentos, gerando empregos e renda. É preciso ainda que, tanto o setor privado quanto o público invistam mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e que se promova o aumento de produtividade, a inovação tecnológica e produtiva e a estruturação competitiva das cadeias produtivas.
As políticas sociais do governo, como o Fome Zero e outras, também têm uma componente desenvolvimentista. Ao garantirem recursos para pessoas que estão abaixo da linha de pobreza, são instrumentos de inclusão dessas pessoas ao mercado consumidor, fator que dinamizará o mercado interno de massas. Esse processo, mesmo que compensatório na sua fase inicial, abrirá caminhos para que proporcione uma inclusão social e econômica efetiva, através da geração de novos empregos e novas oportunidades de empreendedorismo.
24 de Abril de 2003
