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O PT vem sofrendo fortes críticas sob a alegação de que é contra a convocação de uma CPI para investigar o escândalo Waldomiro Diniz. Sustenta-se que o Partido submerge a uma profunda contradição ao não defender uma CPI agora, em contraste com o passado recente, quando defendeu várias CPIs. Em nome desta suposta contradição, cobra-se coerência do Partido. A tentativa de setores da oposição, de desgastar o PT, visando auferir dividendos eleitorais, é até compreensível. O que não é compreensível é que setores da mídia, principalmente alguns colunistas políticos, assumam uma retórica oposicionista mais apropriada a partidos do que a analistas da política.
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na relação oposição/governo, são instrumentos que estão a serviço das minorias parlamentares. Esta verdade faz parte da história das CPIs em todos os países que as adotam e ela é tão evidente que o Artigo 58 da Constituição, parágrafo 3°, que as regulamentam estabelece que o requerimento para sua instalação requer um terço (1/3) de assinaturas de deputados ou senadores ou de ambos, em caso de CPI mista. Este percentual evidencia que as CPIs são instrumentos das minorias para investigar atos do governo.
É contra a lógica e contra o bom senso, que, a não ser em casos específicos, os partidos de governo e o próprio governo se posicionem a favor de CPIs. Quando surgem casos que exigem esclarecimento e investigação, o governo age através da Polícia Federal, do Ministério Público e de comissões internas de sindicância. Somente nos casos em que o governo acoberta a busca da verdade, protela investigações e medidas esclarecedoras, se justifica uma forte luta pela instalação de CPIs. Mas não é o que vem acontecendo com o escândalo Waldomiro Diniz.
O governo Lula, além de demitir o ex-assessor, determinou investigações pela Polícia Federal, encaminhou o caso ao Ministério Público e está prestando todas as informações para que as denúncias sejam elucidadas de forma rápida e transparente. Determinou também a formação de uma comissão interna de sindicância para que a passagem do ex-assessor pelo Planalto seja passada a limpo.
Nestas circunstâncias, instalar uma CPI não passaria de uma ação para fornecer um palanque para a agitação eleitoral em Brasília. A função prática da CPI, além de desgastar a imagem do governo e do PT, consistiria em atrapalhar a agenda da governabilidade, paralisando ações do governo, prejudicando a economia e a sociedade como um todo, que precisam de normalidade política para enfrentar os desafios do crescimento econômico e da geração de emprego. Nem o governo, nem o PT e nem os partidos aliados seriam irresponsáveis a esse ponto de defenderem a instalação da CPI para atender o mero capricho da exigência de coerência formulada por alguns poucos setores da sociedade e da política. Se o PT assim agisse, além de irresponsável, seria incoerente. Como partido de governo, a coerência que o PT deve à sociedade é a de governar, de tomar medidas para fazer com que o governo, a economia e o País funcionem. O PT seria incoerente se aceitasse uma CPI que visa enfraquecer o governo e a governabilidade, prejudicando o povo.
É verdade que durante oito anos de governo do PSDB, o PT apresentou várias propostas de CPIs. Mas essas propostas se referiam sempre a fatos ocorridos naquele governo e nunca a fatos acontecidos fora do governo ou relativos a campanhas eleitorais. O PT defendia com veemência aquelas CPIs porque, na sua avaliação, o governo não adotava medidas para esclarecer e investigar os fatos denunciados. Cabe observar que nenhuma das CPIs propostas pelo PT foi instalada. No caso presente, o governo do PT não acoberta os fatos, não se omite e presta contas à opinião pública e ao Congresso Nacional.
O País não pode mergulhar na irresponsabilidade geral pelo simples fato de que estamos num ano eleitoral, quando os ânimos políticos ficam naturalmente mais excitados. Nem o governo e nem a economia podem parar. A coerência do PT consiste em lutar por uma agenda, em 2004, orientada para a retomada do crescimento econômico com geração de emprego e promover os programas sociais de distribuição de renda e de combate à fome e à pobreza. Participaremos do processo eleitoral no momento certo e com a responsabilidade de apresentar à sociedade programas de governo que apontem soluções para os problemas dos municípios. Julgamos que é uma postura anticívica disputar as eleições municipais com uma plataforma de futricas políticas, como parecem quer alguns.
06 de Março de 2004
