Opinião

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O PT não teme as investigações em Santo André

O Partido dos Trabalhadores (PT) contesta as insinuações publicadas em órgãos de imprensa sustentando que a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em janeiro de 2002, estaria relacionada a um suposto esquema de corrupção. O inquérito policial relativo à morte de Celso Daniel, concluído pela Polícia do Estado de São Paulo (DEIC e DHPP), pela Polícia Federal, cuja denúncia foi assinada pelo Ministério Público, definiu os autores do seqüestro e assassinato do prefeito e a motivação de crime comum. Convém lembrar que a Polícia do Estado de São Paulo era, na época do assassinato do prefeito e continua sendo até hoje, comandada pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB, partido adversário do PT. Já a Polícia Federal era comandada pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, também do PSDB. O Ministério Público, por sua vez, é um órgão do Poder Judiciário, independente do Executivo e sem ligações com partidos políticos.

O governador Geraldo Alckmin, inclusive, capitalizou politicamente, na campanha para sua reeleição ao governo do Estado, a competência das polícias por terem esclarecido as mortes dos prefeitos petistas de Campinas, Toninho do PT, e de Santo André, Celso Daniel. Acrescente-se que no dia 22 de janeiro de 2002, o PT enviou carta ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinada pelo seu presidente de honra Luiz Inácio Lula da Silva e pelo então presidente do partido, José Dirceu, solicitando que as investigações sobre a morte de Celso Daniel fossem ampliadas, inclusive com o concurso da Polícia Federal.

Assim, o PT não comandou os órgãos policiais que fizeram as investigações sobre a morte de Celso Daniel e concluíram pela tese de crime comum, prenderam os seqüestradores e assassinos e estabeleceram a motivação do crime. Logo, o PT não tinha como encobrir fatos, escamotear provas ou adotar qualquer medida e atitude tendenciosa quanto ao resultado das investigações. O PT apenas acompanhou as investigações e o inquérito através do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Alguns dias após o assassinato de Celso Daniel, integrantes do PT, membros da Prefeitura de Santo André e amigos do prefeito morto foram vítimas de escutas telefônicas consideradas ilegais pela Justiça. Sob a alegação de investigar tráfico de drogas, setores da polícia estabeleceram uma ampla rede de escuta clandestina atingindo pessoas ligadas ao partido, à prefeitura e aquelas que gozavam de um relacionamento privado com o prefeito assassinado.

Este fato, por si só escandaloso, é revelador da intencionalidade de conspurcar o caráter técnico e isento das investigações com ilegalidades orientadas por claros interesses políticos e eleitorais. A Justiça determinou a destruição das fitas resultantes da escuta telefônica. Mesmo assim, elas foram transcritas por órgãos da imprensa e nelas nada consta de incriminador ou desabonador em relação ao PT, ao então presidente do Partido, José Dirceu, e a Gilberto Carvalho, então Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Santo André. As acusações formuladas por setores do Ministério Público contra José Dirceu foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que as considerou sem fundamento, sem justa causa e típicas de “um denuncismo incompatível com o processo democrático”.

No início da campanha eleitoral de 2002, setores do Ministério Público e pressões políticas de bastidores tentaram reabrir as investigações a partir de familiar de Celso Daniel, defensor de empresa privada de transporte público. Em 2003, às vésperas de ano eleitoral, ocorreu a reabertura do processo em segredo de Justiça, a partir de Promotores de Santo André em investigação marcada pelo sigilo. Presos envolvidos no crime foram ouvidos nos presídios por promotores com oferecimento do prêmio por delação. Foi a partir desses depoimentos que os promotores que reabriram o caso firmaram suas atuais convicções.

Estranhamente, ao menos um desses presos envolvidos obteve o benefício da transferência de um presídio de segurança máxima para um presídio comum. Os depoimentos em segredo de Justiça foram vazados para a imprensa exatamente burlando e desrespeitando o segredo de Justiça. O PT, por não temer as conseqüências das investigações, defendeu e defende que o inquérito reaberto sobre a morte de Celso Daniel corra sem segrego de Justiça.

Por fim, o PT estranha o fato de que reportagens de jornais venham a ser publicadas sem que as autoridades policiais, delegados da Polícia Federal, do DHPP, do DEIC e do Ministério Público que participaram da conclusão do inquérito sobre a morte de Celso Daniel sejam ouvidas. O PT sempre defendeu uma investigação séria, competente e técnica sobre a morte de um de seus principais líderes. O que o partido não aceita é a intenção de atingir a imagem de alguns de seus dirigentes, do próprio partido e, principalmente, de Celso Daniel.

10 de Fevereiro de 2004

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