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No sistema presidencialista, escolhas de ministros, mudanças e reformas ministeriais são prerrogativas exclusivas dos presidentes. Embora um presidente possa ouvir ponderações e sugestões de assessores ou aliados, a decisão, em última instância, é privativa dele. Foi mais ou menos isso que aconteceu na primeira reforma ministerial do governo Lula. O presidente ouviu, acolheu sugestões, ponderou e decidiu. Não cabia ao PT colocar nenhum tipo de óbice à decisão presidente Lula.
No passado, quando o PT elegeu seus primeiros prefeitos e governadores, existia uma compreensão, em determinados setores partidários, que defendia o direito do partido de indicar os secretários de governo das administrações petistas. A partir de 1999, com a realização do II Congresso, o PT passou a adotar explicitamente uma definição, materializada em resoluções, de que o governante eleito pelo PT - prefeito, governador e presidente - tem total autonomia para escolher seus auxiliares.
Essa compreensão do PT parte da necessidade de separar claramente partido e governo. Embora um prefeito, um governador ou o presidente pertença a um partido, ao ser eleito pelo voto popular, passa a incorporar uma esfera mais ampla de representação, que é o conjunto social de onde emana sua eleição.
Assim, o presidente Lula não é representante dos interesses do PT, mas do povo brasileiro.
Ao reformular seu ministério, o presidente Lula levou em conta objetivos do governo e objetivos do país. A troca de ministros visa a atender esses objetivos. Nela não está implicado, necessariamente, um juízo sobre a capacidade e as qualidades de quem sai. São muito mais os objetivos, as circunstâncias políticas e algumas características pessoais que determinam as mudanças. Na reforma ministerial processada pelo presidente Lula, pessoas com representação política e social elevada e com conduta pública exemplar tiveram de sair do governo por conta dessas injunções de objetivos e circunstâncias.
É o caso de pessoas como Cristovam Buarque, Benedita da Silva, Emília Fernandes, Miro Teixeira, Roberto Amaral e José Graziano. A maior parte deles foi investida de representação política em eleições. Alguns já haviam exercido cargos administrativos com reconhecida competência. Outros são técnicos e especialistas, também com reconhecidas qualidades. É o caso, por exemplo, de José Graziano. Com elevada formação acadêmica e competência técnica, Graziano foi uma espécie de desbravador no primeiro ano de mandato do governo Lula. Principal formulador do programa Fome Zero, Graziano enfrentou o desafio de implementar esse projeto inédito no Brasil, superando todo tipo de dificuldades, incompreensões e até mesmo oposições. Importa dizer que os ministros que saíram, petistas ou não petistas, serviram com lealdade e competência ao presidente da República e ao País.
Com a entrada do PMDB no ministério, o governo consolidou uma sólida base parlamentar de apoio, fundamental para garantir a governabilidade e a estabilidade política do governo. O ingresso do PMDB no governo foi conseqüência do aprofundamento de uma relação política que esse partido vem mantendo com o PT ao longo do tempo. Nas eleições municipais de 2000, o PMDB foi o partido com o qual o PT mais formalizou alianças, superando 700 municípios.
Na eleição presidencial de 2002, parte significativa do PMDB simpatizava com a candidatura Lula. No Congresso, PMDB e PT estiveram juntos no apoio às reformas e a outros pontos da agenda legislativa. Ao formalizar a aliança com o PMDB, o governo petista não abriu mão de seu programa, que pode ser sintetizado nas diretrizes da retomada do desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda, nas políticas sociais de inclusão, no aprofundamento da democracia e na inserção soberana do Brasil no contexto global. Com base nesse programa político, é natural que o PMDB faça parte do Ministério do governo Lula A partir da reforma ministerial o governo tem novos desafios pela frente.
Superada a difícil fase de organização e de assimilação da máquina pública, no primeiro ano de mandato, agora se trata de imprimir eficiência administrativa e gerencial ao governo. A exigência de eficácia governamental será maior. Os ministérios precisarão apresentar projetos, metas, marcas e resultados. As realizações precisam ser materializadas e se tornar visíveis para a sociedade.
Outro grande desafio, aliás, o maior, consiste em orientar o conjunto do governo para a retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e distribuição de renda. Essa foi a proposta central da campanha eleitoral que levou Lula à Presidência. Se 2003 foi o ano da arrumação da economia, com a superação da crise, o ano de 2004 deverá ser o da retomada do desenvolvimento e do bem-estar.
As condições para a retomada do desenvolvimento estão dadas. Mas o governo, juntamente com o setor produtivo e com os trabalhadores, precisa ser proativo, coordenando ações, implementado projetos, mobilizando energias para que o desenvolvimento e o emprego se tornem realidade. No ano passado foram definidos diagnósticos e diretrizes de uma agenda de desenvolvimento e de uma nova política industrial. O ano de 2004 precisa passar dos diagnósticos e das diretrizes para as realizações. Como disse o presidente Lula, daqui para a frente não poderá mais ser o "eu acho", mas o "eu faço".
31 de Janeiro de 2004
