Opinião

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Guerra na Rocinha e segurança pública

A guerra do tráfico na Rocinha, no Rio de Janeiro, é um retrato dos níveis insustentáveis e inadmissíveis a que chegou a crise da segurança pública no Brasil, particularmente em alguns Estados. Ela é um indicador também da incapacidade e da impotência do poder público e das polícias em fazer frente ao problema da segurança pública e da violência. Esse tema, aliás, aparece nas pesquisas de opinião como uma das maiores preocupações da sociedade, perdendo apenas para o desemprego.

A guerra na Rocinha e a crise da segurança pública exigem das autoridades medias urgentes, um nível maior de responsabilidade e o abandono de meras veleidades políticas e de atitudes inconseqüentes de proselitismo. Antes de tudo é preciso ter clareza das delimitações das responsabilidades e das funções de cada nível de autoridade para, a partir disso, buscar uma conjugação de esforços, uma soma de instrumentos e um planejamento de ações.

A responsabilidade principal da execução da política de segurança pública cabe aos governos estaduais, através das polícias civil e militar. Estados que vêm fazendo reformulações em suas políticas de segurança pública e nas polícias, com planejamento estratégico e investimentos em inteligência, reequipamento e modernização estão alcançando resultados significativos na redução e controle da criminalidade. Dentre esses Estados destacam-se o Acre e o Espírito Santo. Mesmo em São Paulo, os esforços que visam abordar a segurança pública com novas atitudes estão surtindo algum nível de resultados positivos. Mas, de modo geral, falta à maioria dos Estados esta resolução de urgência e atitudes voltadas para a inovação e o planejamento estratégico sobre o tema.

O governo federal também tem um nível de responsabilidade na segurança pública. O combate ao narcotráfico, ao contrabando de armas, à lavagem de dinheiro e à corrupção são tarefas precípuas da União. Apesar de alguns êxitos localizados, o país exige atitudes mais urgentes e mais contundentes nessas áreas. Estados e governo federal precisam elevar seus níveis de parcerias no combate ao crime e à violência, principalmente em áreas críticas. O governo federal deveria capacitar a Polícia Federal para intervir em caso de necessidade nessas áreas. O uso das Forças Armadas só se justifica em casos em que a autoridade pública perde o controle da situação.

O desencadeamento de operações executivas, de caráter preventivo e repressivo, em áreas críticas de narcotráfico e contrabando, como fronteiras, portos e aeroportos, a partir de um cuidadoso planejamento sustentado sobre informações consistentes deve se constituir numa diretriz de atuação permanente do governo federal. Governos estaduais e governo da União, além de promoverem uma inovação de métodos e de instituições ligadas à segurança pública, devem aumentar sua capacidade de planejamento e de previsão, antecipando-se ao crime, superando essa fase de meras atitudes reativas, no geral, ineficientes.

No incremento das parcerias, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias estaduais poderiam desenvolver um conjunto de ações em comum a partir de um detalhado planejamento estratégico. O investimento e a urgência do poder público na área da segurança deve abarcar dois vértices: por um lado, com a modernização, equipamento e preparo das polícias, investimentos em inteligência, logística e em capacidade de coordenação. Por outro, mediante uma presença mais intensiva com ações sociais, principalmente, nas áreas críticas. O abandono social das periferias das grandes metrópoles e a falta de serviços públicos básicos estão criando zonas de insegurança nas quais o único poder que impera é o poder do crime organizado.

Chega a ser espantoso que moradores da Rocinha lamentem e fiquem consternados com a morte do líder do tráfico, Luciano Barbosa da Silva, o Lulu, afirmando que ele representava a “estabilidade e a tranqüilidade” da favela. A ausência do Estado, a desordem urbanística das metrópoles, as carências sociais, a falta de emprego, a falta de alternativas culturais e de lazer para os jovens são alguns dos fatores que agravam a crise da segurança pública, gerando um ambiente adequado para a prosperidade do crime.

A gravidade da situação parece exigir a adoção de um plano emergencial de ação imediata entre o governo federal e os governos  de alguns Estados. Esse plano emergencial poderia ser executado através de um comando conjunto de forças federais e estaduais. Na essência, ele depende de vontade política e da percepção de que a segurança pública não pode ser usada como um ativo eleitoral. A continuada tragédia da violência não se traduz em ganhos para ninguém. Quem mais perde é a sociedade e as famílias das vítimas.

15 de Abril de 2004