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O presidente Lula começa a lançar, neste segundo ano de governo, pontos de uma agenda que estão desenhando um novo modelo de desenvolvimento econômico e social para o país. Destaque-se entre esses pontos a nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, o modelo das Parecerias Públicas-Privadas, o novo modelo do Setor Elétrico, a Lei das Falências, o novo modelo das Agências Reguladoras, o Projeto de Lei que garante a participação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no sistema financeiro de modo a garantir as condições para concorrência no setor e menores custos de empréstimos (PL 3065/04), Central de Risco de Crédito e Portabilidade de Cadastro (BCB) garantindo ao consumido dispor de suas informações bancárias de modo a utilizá-las para obter menores tarifas, Projeto de Lei sobre Crédito Imobiliário e Securitização, Estímulo ao alongamento de decisões de Poupança, Conta Investimento, Reforma Tributária (Cofins, Lei 10.853/04) que elimina imposto cumulativo beneficiando a produção industrial, desoneração das exportações (MP 164/04), desoneração do IPI dos bens de capital (Decreto 4.955/04), Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência etc.
Algumas destas medidas já foram implantadas. Outras estão sendo implantadas ou estão em fase final de preparação. Todas elas influenciarão no sentido positivo para a criação de um ambiente mais adequado para os investimentos privados e para a concorrência. Algumas visam melhorar a eficiência institucional, outras diminuir os spreads bancários. Quase todas elas estimulam o empreendedorismo ou são políticas de incentivo à modernização industrial e ao desenvolvimento tecnológico. Essas medidas, é verdade, precisam ainda de complementações e de avanços.
Mas cabe enfatizar que elas apontam para a criação de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, fator que está diferenciando a política econômica do governo Lula em relação à política econômica do governo anterior. O governo Lula e o PT sempre afirmaram que a implantação de um novo modelo econômico ocorreria de forma processual, sem rompimentos, sem pacotes e sem traumas. A maior parte dessas medidas traduzem a implementação progressiva desse novo modelo. O ano de 2004 marca um movimento de aceleração na implantação do novo modelo, já que, em 2003, o governo teve que direcionar seus esforços para evitar o aprofundamento da crise herdada e restaurar a saúde dos indicadores macroeconômicos e a credibilidade do Brasil. Os resultados positivos dessas medidas ainda demorarão algum tempo para maturarem. Mas existe uma certeza de sua realização.
Dentre todos os pontos, o que mais diferencia o modelo econômico do governo Lula em relação ao governo anterior é a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. Antes de tudo, ela aponta para a superação do impasse dos últimos 25 anos que condenou o Brasil ao baixo crescimento. Resgata o papel pró-ativo do Estado na promoção do desenvolvimento, negando a tese monetarista de que ele seria uma tarefa exclusiva do mercado. Pode-se dizer que a grande insuficiência do governo Fernando Henrique consistiu precisamente no fato de não ter legado ao País um balisamento mínimo, em termos de concepção e de instrumentos, para que se pudesse processar a retomada do desenvolvimento.
O governo anterior pressupôs que a estabilidade seria condição necessária e suficiente para gerar o crescimento. Por isso, adotou uma postura passiva em relação a essa tarefa. O governo atual parte do pressuposto de que a estabilidade é condição necessária, mas não suficiente do desenvolvimento. Por isso, sem recuar aos parâmetros do nacional-desenvolvimentismo do Estado empresário e fautor, define uma postura para dotar o Estado de instrumentos capazes de torná-lo coordenador, indutor, capacitador e regulador do desenvolvimento, da pesquisa científica e tecnológica e da inovação produtiva.
Para que o Estado possa cumprir este papel, ele mesmo precisa ser inovado. Os atuais organismos estatais voltados para as políticas de desenvolvimento são, no essencial, anacrônicos, ineficientes e burocratizados. Foram criados para operar tarefas num outro momento histórico, sob outra ótica e mediante exigências que foram superadas ou que estão em vias de superação. Seu foco era a clássica sociedade industrial. Hoje o foco precisa ser tecnológico, orientado para a sociedade do conhecimento. Somente uma nova institucionalidade estatal, mais flexível, mais ágil e mais interativa com a sociedade e o mercado poderá dar conta desse novo foco. O foco no desenvolvimento tecnológico não significa o abandono da necessidade de modernizar nossa indústria tradicional. Pelo contrário, é justamente ele que poderá dar conta dessa tarefa.
A proposta de Política Industrial começa a apontar, de forma corajosa, para criação dessa nova institucionalidade, através da criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. A função dessa agência será orientada para a coordenação e execução da política industrial, a partir da unificação na prática dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ciência e Tecnologia (MTC), Casa Civil e Planejamento. Integra ações do BNDES, do BB, da CEF e de outros órgãos governamentais fazendo-os interagir em diálogo permanente com o setor empresarial. Trata-se de uma nova institucionalidade que por si já estabelece uma transversalidade, rompendo com a departamentalização, com o burocratismo, com a segmentação e com a falta de coordenação.
26 de Abril de 2004
