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A definição do novo salário mínimo pelo governo, de R$ 260, não alcança o valor desejável pelos trabalhadores e nem compatível com as necessidades de recuperação de seu poder de compra. Mas esse valor expressa, na avaliação do governo, o máximo que se conseguiu alcançar. A definição do valor do salário mínimo não está implicada apenas numa questão de vontade política. Trata-se de constrangimentos orçamentários objetivos do setor público. Ocorre que a definição do valor do salário mínimo nos últimos anos vem sendo condicionada pelas contas da Previdência Social e pelo orçamento de muitas prefeituras. Definir um valor não dimensionado por esses fatores implicaria criar problemas significativos para as contas públicas. A crença de que a produção e o trabalho são os pilares do desenvolvimento precisa ser firmada para que nos próximos meses se confirme uma virada positiva em prol do crescimento econômico, da geração de empregos e na distribuição de renda. Governo e sociedade, empresários e trabalhadores precisam renovar sua confiança nesse caminho.
Esses condicionamentos impostos pelas contas do setor público sinalizam a necessidade de buscar uma solução criativa para o problema do salário mínimo. A busca dessa solução deve ter como objetivo central uma recuperação do seu valor, que não será verdadeiramente efetiva se o aumento continuar sendo definido pontualmente todos os anos. Por isso, o ideal é que o governo, junto com o Congresso e em acordo com as representações sindicais, estabeleça um programa de médio prazo de recuperação do mínimo. Seria assim definido um horizonte de previsibilidade para os próximos anos, a partir do estabelecimento de critérios objetivos e de mecanismos capazes de superar os impasses e constrangimentos impostos todos os anos. A definição desse programa acabaria também com o festival de palpites que a cada ano se projeta em torno da definição do valor do mínimo.
O PT, em resolução aprovada pelo Diretório Nacional, reitera a necessidade de o governo adotar medidas urgentes e emergenciais para gerar empregos. É verdade que algumas medidas já foram encaminhadas, a exemplo do incentivo à construção civil. Mas dada a dramaticidade do desemprego, faz-se necessário mais criatividade e ousadia. Especialistas indicam que o problema da recuperação do emprego não passa apenas pela retomada do crescimento. Mesmo que o Brasil cresça 3,5% em
Quanto à recuperação da renda, a perspectiva é melhor. Se é verdade que em março deste ano a renda caiu 2,4% em relação a março do ano passado, o fato é que, desde dezembro, comparando cada mês com o mês anterior, a renda vem se recuperando em praticamente em todas as categorias. A recuperação média de março em relação a fevereiro foi de 1,4%. Em relação ao mesmo mês de
Além disso, há sinais mais evidentes de que a atividade industrial tende a se recuperar. Com as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo no âmbito dos investimentos em saneamento, infra-estrutura, estradas e com o incentivo à construção civil, o segundo semestre deverá refletir também uma maior retomada na criação de empregos formais. No interior do país, a impulsão proporcionada pelo agro-negócio e pelas exportações vem gerando a criação de empregos formais como há muito não se via. Indicadores de pesquisas sinalizam que no primeiro trimestre de
A criação mais significativa de empregos só será realizada com o aumento dos investimentos públicos e privados. Com o controle dos indicadores macroeconômicos e com uma inflação baixa e estável, as condições para o aumento dos investimentos privados estão dadas. O governo está arrumando o país também em outras áreas, como investimento em energia, a criação de um marco regulatório que forneça segurança aos investidores, a implantação de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior, o envio de uma lei de inovação produtiva para o Congresso etc. O Brasil tem hoje um governo responsável e todas essas medidas são propícias a gerar um ambiente de maior confiança no país.
30 de Abril de 2004
