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O Brasil vive um promissor momento de retomada do crescimento econômico. Esse momento se reflete no crescimento do PIB do primeiro trimestre de 2004, na retomada da atividade industrial e na criação significativa de empregos formais. Nem o governo e nem a sociedade, no entanto, podem dar-se por satisfeitos com os atuais níveis de crescimento. O aumento da competitividade internacional e a necessidade de gerar milhões de empregos e de dinamizar o mercado interno são determinações que exigem do governo e do setor produtivo ações pró-ativas permanentes para que o desenvolvimento econômico e social se torne uma realidade irrecorrível do Brasil. Parte importante da responsabilidade de erigir medidas pró-ativas em prol do crescimento recai, neste momento, sobre o Congresso Nacional. É lá que se encontram à espera de votações temas importantes da chamada “agenda positiva”, constituída de projetos de lei que vão do incentivo à construção civil e passam pelos temas do marco regulatório. Para viabilizar as votações, os presidentes da Câmara e do Senado, João Paulo Cunha e José Sarney querem adiar o recesso de julho para agosto. A proposta merece elogios. Eu mesmo defendi esta medida em anos eleitorais quanto era parlamentar. Ocorre que nestes períodos, normalmente, o Congresso não funciona de agosto até o dia das eleições por conta do recesso branco que elas determinam. Adiar o recesso para agosto representa ganhar um mês de trabalho para o Congresso. Na Câmara dos Deputados, os pontos mais importantes da agenda positiva são os projetos de lei de incentivo ao crédito imobiliário e securitização (estímulo à construção civil), lei de inovação e projeto de lei que muda o sistema de agências reguladoras. O incentivo ao crédito imobiliário é fundamental para a retomada da construção civil, setor que, certamente, apresenta o maior potencial de geração de empregos. A lei de inovação é importante para dinamizar o setor produtivo, principalmente naquelas atividades orientadas para a exportação. Se é verdade que o Brasil hoje se tornou um gigante na exportação de produtos derivados do agronegócio, precisa aprimorar-se também na exportação de produtos com alto valor agregado. Já o novo formato das agências reguladoras será importante para definir melhor o marco ragulatório, com o objetivo de instituir um sistema de garantias transparente para os investidores. No Senado, os temas mais importantes em tramitação da agenda positiva são o projeto de lei da biossegurança, a lei de falências, o projeto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs). A nova Lei de Falências, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça, finalmente está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. O projeto das PPPs está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos. A aprovação da lei de biossegurança tem o objetivo de processar os avanços da genética nos setor produtivo, com o devido resguardo das implicações relativas ao meio ambiente, à saúde humana e às questões de natureza ética. A lei de falências e as PPPs cumprem duas funções importantes: melhoram o marco regulatório e o sistema de garantias jurídicas e, ao mesmo tempo, a primeira abre espaço para a redução do spread bancário enquanto que a segunda viabiliza o aporte de recursos privados em investimentos nas áreas de infra-estrutura. Como se vê, esses e outros temas que tramitam no Congresso são decisivos para avançar na criação das condições institucionais com vistas a viabilizar o desenvolvimento do País. A importância desses temas é suprapartidária e, por isso, governo e oposição devem fazer um esforço para produzir o máximo de acordos para aprová-los. Acreditamos que a proximidade das eleições municipais, momento em que os ânimos partidários sempre ficam mais sensíveis, não se constitui em empecilho para viabilizar a aprovação desses temas no Congresso. Assim, os partidos, as bancadas parlamentares e seus líderes, os presidentes da Câmara e do Senado, governo e oposição, estão todos desafiados a fazer esse mutirão cívico nesses dois meses para aprovar esses temas tão necessários para consolidar um ambiente favorável à retomada do desenvolvimento, dos investimentos e do emprego. É esta produtividade que a sociedade espera do sistema político nos próximos dois meses.
14 de Junho de 2004
