Opinião

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A agenda que interessa

Nos últimos dias a agenda política e de parcela da mídia tem sido contaminada pelos temas da fofoca e da intriga. Essa agenda comezinha, a agenda da “baixa política”, tem se sobreposto à agenda da “alta política”, à agenda do que realmente interessa ao País e à sociedade. Neste momento, a agenda da “alta política” pode ser desdobrada em três pontos: a) a agenda das eleições municipais; b) a agenda do Congresso; c) a agenda do desenvolvimento. A importância da agenda das eleições é auto-evidente e não carece de maiores explicações.

As agendas do Congresso e do desenvolvimento têm uma área de intersecção comum. Trata-se dos projetos a serem votados na Câmara e no Senado orientados para incentivar setores da produção, para a melhoria do marco regulatório e potencializar os investimentos e o crédito. Na Câmara se destacam os projetos de lei de incentivo ao crédito imobiliário e securitização (estilo à construção civil), a lei de inovação e o projeto de lei que redefine as funções das Agências Reguladoras. No Senado, os temas que têm uma interface com a agenda do desenvolvimento são o projeto de lei da biossegurança, a lei de Falêcias e o projeto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Essa pauta se compõe de medidas que, se aprovadas, otimizam investimentos na construção civil, potencializam a inovação produtiva e a agregação de valor a produtos exportáveis, melhoram o ambiente regulatório e as garantias jurídicas criando um horizonte de maiores certezas, fator que poderá proporcionar mais investimentos do setor privado, inclusive em áreas de infra-estrutura e saneamento. A ampliação, aperfeiçoamento e modernização da infra-estrutura e logística são decisivas para provocar uma maior atratividade de investimentos. Aprovar essas medidas no Congresso é urgente. Pelo seu significado e pela sua importância para o futuro do País, governo, Congresso e partidos devem definir sua aprovação como prioridade absoluta dos próximos dois meses.

Por outro lado, o Brasil vive um bom momento para que se adotem novas medidas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento e a geração de empregos. Esse bom momento é proporcionado pelo crescimento do PIB e pela retomada da atividade econômica. É preciso, no entanto, distinguir o conceito de crescimento econômico em relação ao conceito de desenvolvimento. Crescimento econômico se refere apenas ao aumento dos índices e indicadores da atividade produtiva. Desenvolvimento representa a melhoria geral das condições de vida da sociedade, de forma eqüitativa. O crescimento é uma condição necessária, mas não suficiente do desenvolvimento. O já Brasil experimentou surtos de crescimento sem desenvolvimento.

Crescimento e desenvolvimento, portanto, compõem a mesma agenda. Ela deve ser trabalhada em parceria entre o Estado o setor produtivo O conceito de desenvolvimento sustentável que o PT adota incorpora conteúdos específicos, como: geração de empregos, distribuição de renda, redução da pobreza, aquisição de qualidades capacitantes pelas pessoas como saúde, educação e cultura e, no âmbito da produção, inovação produtiva, incremento da produtividade e da competitividade e constituição de condições adequadas de meio ambiente para a preservação da vida e da biodiversidade.

A agenda do desenvolvimento requer uma ação pró-ativa do Estado que se projeta em várias áreas e requer inúmeras medidas. Trata-se de superar mais de duas décadas de estagnação. Antes de tudo, é preciso aperfeiçoar a estabilidade macroeconômica, concebendo-a como meio e condição do desenvolvimento, através de uma política fiscal responsável, política monetária para combater a inflação, melhoria das contas externas, melhoria da dívida pública e redução de juros e do spread bancário. Um marco regulatório adequado requer regras estáveis as garantias jurídicas para aperfeiçoar o desempenho da infra-estrutura e das atividades reguladas para atrair novos investimentos. Encaixa-se também aqui a necessidade de diminuição das distorções tributárias e redução progressiva da carga tributária.

A potencialização do desenvolvimento implica medidas que fortaleçam o ambiente de negócios, com a redução do custo do capital, viabilização da política industrial e de inovação produtiva, estímulo ao empreendedorismo, incremento do comércio exterior com produtos intensivos de valor agregado e incentivo ao turismo. Um dos aspectos mais importantes do incremento do comércio exterior reivindica a adoção de um programa de modernização da política aduaneira.

Por fim, trata-se de fazer uma aposta forte e eficaz nas políticas sociais, melhorando e ampliando, em primeiro lugar, o gasto social - fazendo com que ele chegue na ponta, aos necessitados. A ampliação e o aperfeiçoamento dos programas de transferência de renda é uma das frentes de batalha. Mas é preciso melhorar e ampliar o acesso à saúde pública e investir em habitação popular, na reforma agrária e na agricultura familiar. A grande transformação que precisa ser feita, no entanto, está na área do ensino. Trata-se de promover uma revolução em sua qualidade, aumentar o nível de escolaridade, principalmente nas faixas pré-escolar e no ensino médio, e de alargar as opções e as oportunidades do ensino profissionalizante. Somente esta aposta irrenunciável na educação poderá levar o Brasil à sociedade do conhecimento e promover o desenvolvimento como melhoria das condições de vida das pessoas.

21 de Junho de 2004

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