Opinião

Versão para impressão  | Indicar para amigo

O compromisso social do PT

O PT construiu, ao longo de sua história, um compromisso irrenunciável com a instituição de direitos sociais e com a luta pela inclusão social. Ao dirigir muitas prefeituras, esse compromisso foi confirmado de forma prática, através de muitos projetos de garantia de direitos e de inclusão social. A política social do PT, nas prefeituras, se transformou em paradigma de excelência e parâmetro da política social para outras administrações brasileiras e estrangeiras. A política social que o PT implementa em administrações constitui a face mais visível de seu caráter transformador, progressista e de esquerda, significando um comprometimento programático com os interesses dos setores menos favorecidos e mais necessitados da sociedade.

Ao chegar ao governo federal, o PT tem uma oportunidade ímpar de promover as grandes transformações sociais, vinculadas aos reclamos históricos por uma sociedade justa e eqüitativa, pela superação da pobreza e pela distribuição de renda e riqueza. O governo Lula, em um ano e meio de gestão, avançou muito na política social do Brasil, tanto em termos de aporte de recursos para as áreas sociais e para as políticas distributivas, quanto em termos de programas e projetos inovadores, com destaque para o Bolsa Família e para o Fome Zero. Mas é preciso avançar mais. A política social do governo, junto com o desenvolvimento e o emprego, deve constituir-se na sua principal marca, naquilo que o caracteriza efetivamente, traduzindo para a opinião pública e para a sociedade o seu caráter inovador, transformador e progressista. 

O Brasil e a América Latina sofreram, ao longo dos anos 90, no processo das reformas liberais, um movimento de desconstituição e recuo na garantia de direitos sociais. Cabe agora reverter esse processo, a partir do assento de duas concepções: 1) a garantia de direitos sociais universais básicos deve ser entendida no âmbito da garantia dos Direitos Humanos enquanto tais; 2) a garantia de direitos sociais é parte constitutiva da efetivação de condições adequadas para o desenvolvimento econômico e social. Quanto ao primeiro ponto, com efeito, se os indivíduos não tiverem garantidas condições materiais minimamente adequadas para a existência de uma vida digna não serão capazes de garantir seus direitos fundamentais e seus direitos constitucionalizados. Somente a garantia de diretos sociais básicos estabelece uma forma pertinente de condições materiais de existência.  

Quanto ao segundo ponto, é preciso entender que, no mundo contemporâneo, o suporte, aos indivíduos, de condições materiais, educacionais, de saúde e de qualificação são constitutivas das condições necessárias ao desenvolvimento econômico e social. O avanço da humanidade para a sociedade de informação estabelece exigências imperativas quanto à garantia dessas condições necessárias para o desenvolvimento de países e para o bem estar de povos. Neste sentido, é preciso afirmar, hoje, um movimento contrário ao da globalização hegemônica, que aumenta a pobreza e precariza as condições de existência humana. Um outro modelo de globalização deve partir do pressuposto da universalização da cidadania através da garantia de direitos. 

Diante deste quadro, o PT reafirma seu compromisso com os direitos sociais universais básicos, com destaque para a educação e a saúde. Entende que a garantia de verbas orçamentárias constitucionalmente vinculadas é a forma mais segura de proteger a efetividade desses direitos. Não se nega, com isso, a necessidade de melhorar o gasto público nessas áreas e de promover alguns ajustes para efetivar com mais eficácia a aplicação desses recursos. Mas não se pode, em nome dessa exigência de melhora gerencial, atacar o princípio da garantia das verbas constitucionalizadas.

Na área das relações trabalhistas, o PT também reconhece a necessidade de se processar uma reforma para adaptá-las às mudanças tecnológicas e às implicações da globalização. Mas a reforma deve ser feita com a preservação e garantia de alguns direitos trabalhistas básicos. O PT considera, por exemplo, que a garantia de férias remuneradas, o décimo terceiro salário, o descanso semanal, o FGTS e a licença maternidade constituem um rol de direitos inegociáveis. Quanto aos demais pontos, implicados na reforma trabalhista, entendemos que governo, representantes de trabalhares e representantes dos empregadores devem constituir uma mesa de negociações para consensuar uma proposta ou pontos de uma proposta a ser enviada para o Congresso Nacional.

22 de Julho de 2004

Busca no site:
Receba nossos informativos.
Preencha os dados abaixo:
Nome:
E-mail: