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A necessidade da realização de uma reforma política vem sendo reclamada há anos na agenda do país. No entanto, o início de seu processamento vem sendo adiado indefinidamente. O PT, em sua campanha presidencial de 2002, assumiu o compromisso junto ao eleitorado de realizar a reforma caso vencesse as eleições. O próprio presidente Lula vem reiterando com freqüência que gostaria de ver a reforma aprovada. A realização da reforma política, no entanto, não depende apenas da vontade do presidente da República. Depende mais da vontade do Congresso e dos partidos políticos. O PT mantém o compromisso público de realizá-la ainda em 2005, para que ela entre em vigor incidindo sobre as eleições gerais de 2006. Já há uma base de conteúdo consolidada para que a reforma possa ir a voto no Congresso. Trata-se do relatório do deputado Ronaldo Caiado, com o qual, em linhas gerais, o PT concorda. A reforma política, antes de tudo, é uma demanda da própria democracia brasileira, que requer aperfeiçoamentos. As democracias modernas se definem, em um de seus aspectos, como democracias de partidos. O sistema partidário brasileiro, no entanto, é frágil, disperso e gelatinoso. Frágil, porque os próprios partidos políticos são fracos. Disperso, porque o pluripartidarismo desordenado pulveriza as forças políticas e sociais. Gelatinoso, porque a fraqueza e a dispersão dos partidos fazem com que eles não representem interesses efetivos do eleitorado e dos grupos sociais. Em resumo, a sociedade, no seu pluralismo, não se reconhece nos partidos. Assim, uma das tarefas mais importantes que a reforma política precisa enfrentar consiste em apontar um caminho para o fortalecimento dos partidos. O Relatório da Reforma Política aponta alguns mecanismos importantes que, se adotados, fortalecerão os partidos. Um deles sugere a adoção das listas partidárias nas eleições proporcionais. Trata-se das eleições para os legislativos. No atual sistema, de voto nos candidatos, produz-se uma excessiva personalização, da qual resulta o enfraquecimento dos partidos e uma hipertrofia do poder individual do parlamentar. Essa distorção é acompanhada por dois outros fenômenos: a indisciplina partidária e a infidelidade partidária. A indisciplina expressa o comportamento personalista do parlamentar, ao arrepio das decisões partidárias, sem a unidade de ação necessária. A infidelidade se refere ao intenso troca-troca, onde um parlamentar abandona o partido pelo qual se elegeu e ingressa em outro partido. A lista partidária, além de fortalecer o partido junto ao eleitorado, já que a campanha terá que ser feita em favor da lista e do partido e não em favor do candidato, proporcionará também a legitimação da tese de que o mandato pertence ao partido, não ao deputado ou vereador. Assim, se este vier a abandonar o partido, deverá perder o mandato. Ao ser preordenada pelas instâncias partidárias antes das eleições, a lista fortalece o comando do Partido sobre os parlamentares. Para combater os altos e crescentes custos das campanhas eleitorais, a alternativa mais correta consiste na adoção do financiamento público das campanhas. Uma porção de estudos e análises comprova que são as arrecadações para campanhas eleitorais o principal fator gerador de corrupção. Financiar as campanhas com dinheiro público ficará mais barato para o contribuinte do que a manutenção de um sistema que é a fonte da grande corrupção. O sistema partidário precisa passar por um processo de regramento e disciplina para superar o atual multipartidarismo desordenado, introduzindo racionalidade e ordem aos partidos. Um mecanismo eficaz para produzir um agrupamento mais racional dos partidos consiste na adoção da chamada cláusula de barreira para que um partido tenha acesso a cadeiras no parlamento. A cláusula de barreira implica que um partido tenha uma determinada porcentagem dos votos nacionais. Se essa porcentagem for de 2% ou 3%, induziria muitos partidos assemelhados a se agruparem num mesmo partido. Não se trata de impor restrições de natureza ideológica, mas de fazer com que os partidos sejam menos dispersos e mais representativos de interesses sociais efetivos. Esses são apenas alguns aspectos da reforma política. Além de fortalecer os partidos, aperfeiçoar o sistema de representação do eleitorado e diminuir os índices de corrupção do País, a reforma política deve ter como objetivo tornar a democracia mais eficaz na solução dos problemas sociais e econômicos. Pesquisas recentes revelam que há um significativo desencanto com as democracias na América Latina. É uma responsabilidade antes de tudo dos políticos, mas também de toda a sociedade, lutar pela instituição de mecanismos que tornem a democracia mais efetiva na vida dos cidadãos. A reforma política é, talvez, o instrumento mais importante de que se dispõe para aperfeiçoar a democracia no futuro próximo.
09 de Agosto de 2004
