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O PT e o governo continuam sendo alvos de um furioso ataque vindo de setores da oposição e de alguns colunistas políticos. O mote agora consiste em que ambos - PT e governo - estariam tomados por uma intencionalidade autoritária orientada contra jornalistas, contra o Ministério Público e em favor do dirigismo estatal. A liberdade e a democracia estariam É curioso notar que alguns dos porta-estandartes da "liberdade de imprensa" e da "democracia" nunca souberam e não sabem o que é a censura de fato, o que é a falta de liberdade política de fato e o que é regime autoritário de fato. À época do regime militar, alguns desses novos arautos da democracia estavam justamente contra ela, beneficiando-se ou silenciando à sombra do autoritarismo. Então, o problema que tem de ser posto, antes de tudo, é o da legitimidade moral do discurso. É fácil, agora, no gozo pleno das liberdades, acusar um governo democrático de autoritário. O difícil era acusar um governo autoritário de autoritário. Nós, do PT, juntamente com muitos democratas que estão em outros partidos, o fizemos. A liberdade de imprensa e a liberdade política de que todos gozam nos dias de hoje são frutos de nossas lutas. Não queremos nada por isso além de reconhecimento e respeito. Mas quando nós, não de forma exclusiva, claro, falamos de liberdade e democracia, temos a legitimidade moral do discurso. Legitimidade que nos foi conferida pela história de uma conquista e pela nossa luta. Legitimidade que falta a muitos dos que nos atacam. O segundo problema implicado nas acusações é o problema da verdade. É insustentável e até risível o argumento de que o governo tenha uma intencionalidade autoritária ou uma prática em tal sentido. Nenhum outro governo do período republicano foi tão democrático como está sendo o governo Lula. O governo estabeleceu um inédito diálogo social que abrange todos os grupos - do MST aos empresários de todos os setores. Demandas são ouvidas, sugestões são acatadas e soluções são encaminhadas. Não há dirigismo em nenhum setor ou atividade. Não há dirigismo na economia, setor no qual mais se temia que um governo do PT viesse a adotar uma postura estatizante. O atual governo é o que mais promoveu e vem promovendo o diálogo institucional com governadores e prefeitos, com o Congresso e com o Judiciário. Consensos para impasses federativos são construídos, pendências são negociadas e conflitos são dirimidos. O que se vê é que a realidade desmente as acusações e que há uma inverdade nelas. O que há é a tentativa de construção de uma realidade falsa por meio de um discurso sinuoso, revestido de brilho e de compromisso cerimonioso com valores que não estão em jogo e que não estão ameaçados. Discurso luminoso na aparência, mas nebuloso na essência, porque o vendaval de adjetivos que vitupera contra o PT e o governo acoberta interesses que não se revelam. O PT e o governo podem ter cometido e deverão continuar cometendo alguns erros aqui, outros acolá. Isso é natural aos seres humanos e na atividade política. Mas esses erros em momento algum representaram uma ameaça à democracia e à liberdade. Erros dessa natureza, questões mal postas ou afirmações irrefletidas sempre são passíveis de retificação pelo debate público. E nisso a crítica tem um papel relevante e legítimo. O debate público cumpre a alta função de processar esclarecimentos, entendimentos e posições de conteúdo. Daí que o debate público é imprescindível à democracia e constitutivo dela. O que não cumpre papel relevante nem se legitima é a acusação infundada, o discurso fabricado, que muitas vezes tenta até mesmo criminalizar relações políticas legítimas. Esses expedientes, sim, são constitutivos de um método que afronta a democracia, pois neles não estão em jogo conteúdos. Estão em jogo apenas a adjetivação vazia, que se nega a discutir o mérito das questões postas e das iniciativas encaminhadas. É a forma autoritária de desconstituir o adversário e não reconhecê-lo como interlocutor legítimo. É a forma que nega a essência da democracia, porque esta implica, antes de tudo, a controvérsia plural de idéias. É isso que está sendo feito em torno das propostas da criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Boa parte dos críticos não debateu o mérito das propostas. Eles partiram para a acusação e a adjetivação, simplesmente. E deram o assunto por encerrado nos termos das suas presunções: eles são os democratas e o governo e o PT são os autoritários. Nem sequer refletiram sobre a necessidade de democratizar o acesso aos fundos públicos de incentivo à cultura. Reside justamente aí a nebulosidade das críticas adjetivadas, porque elas escondem os interesses efetivos que representam. No caso do Conselho Federal de Jornalismo, o governo apenas encaminhou uma petição da categoria dos jornalistas. Acredito que fosse melhor não tê-lo feito. O caminho mais correto consistia em que a Federação Nacional dos Jornalistas encaminhasse sua demanda diretamente ao Congresso. Mas o que está claro é que não houve nenhuma imposição, nenhuma urdidura por parte do governo. O que mais se viu em torno dessa proposta não foi o debate público do seu mérito e dos procedimentos, mas as adjetivações de "bolchevismo", "autoritarismo", "chavismo", "dirigismo", etc. Comparou-se o CFJ brasileiro com um conselho similar que existe
28 de Agosto de 2004