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Alguns dos críticos mais ásperos do PT insistem em não compreender um fato básico da vida política e partidária: a circunstância de o PT ser um partido de governo não anula a sua natureza especificamente partidária. Uma das dimensões dessa natureza partidária implica que o PT se defina e aja como parte interessada no jogo político do País, buscando realizar seus interesses e otimizar suas ações em conquistas e vitórias políticas e ou eleitorais.
O resguardo dessa natureza partidária é uma decorrência do fato de que o PT não se confunde com o governo e, por isso, não age como governo e não está implicado em obrigações de ações e apelos de unidade que constrangem a vida dos governos. Com tarefas e responsabilidades diferentes, por ser também um partido de governo, o PT joga na mesma arena dos demais partidos, que é a da disputa interpartidária, no contexto da pluralidade partidária da democracia. Disso decorre que as ações de disputa do PT, de proposição e de busca de realização de seus interesses e objetivos são plenamente legítimas. Um partido de governo que amortecer sua ação por se pressupor representado e substituído pela ação do governo estará fadado a perder espaço na luta interpartidária e definhar politicamente, capitulando ao direito de disputar a hegemonia.
É por isso que o PT, em sendo um partido de governo, não quer substituir o governo em subsumir a ele. Participa do governo, preservando o espaço de sua autonomia, participando da disputa política do País. Esta ação, além de ser legítima, é democrática, até porque, a democracia concebida também como democracia de partidos, pressupõe o dissenso. Propor, divergir, discordar, criticar são ações inerentes ao dissenso democrático. Não se pode impingir ao PT a pecha de autoritário ou de antidemocrático ou, ainda, de “dirigismo”, pelo simples fato de o partido interagir no âmbito do dissenso do pluralismo partidário.
A Constituição de 1988 consolidou as instituições democráticas do País. Assim, o jogo político entre partidos e entre governo e oposição deve partir do pressuposto de que as instituições democráticas estão consolidadas, embora precisem ser aperfeiçoadas. Essas nstituições são produto do método e da conduta democrática da maior parte dos partidos que ocupam a atual cena política brasileira.
Por estarem consolidadas, essas instituições, condicionam e constrangem governos
e partidos a uma conduta democrática. Em face dessa consolidação da democracia, supor que a afirmação desse ou daquele dirigente do PT presume uma ameaça utoritária soa até ridículo e é coisa de quem não percebe corretamente a realidade política instituída no País. As análises dos vigilantes noturnos da “democracia” chegam a ser tão desfocadas do real que nem sequer são capazes de dar um crédito à história e à experiência.
Referimo-nos à história e à experiência da construção da democracia brasileira, que tiveram no PT um de seus principais atores. Referimo-nos também à história e à experiência do PT em governos municipais e estaduais, sempre pautadas pela conduta democrática e pelo objetivo de radicalizar a própria democracia por meio da ampliação dos espaços de participação da sociedade no exercício e no controle do poder. Ora, se não se quiser dar crédito ao que afirmam dirigentes do PT, a boa análise política ecomenda que se dê crédito à história e às circunstâncias concretas em que se processam os acontecimentos, os atos e os discursos.
Certamente, alguns dos críticos do PT não dão um crédito à sua história e à sua experiência porque, no momento em que se convocava a sociedade para empreender a tarefa da redemocratização, esses críticos estavam em outro lugar. Alguns vieram ao mundo do debate público depois, quando a democracia já era uma realidade. Então se viram no direito de se arvorar na condição de juízes, distribuindo sentenças para definir quem é democrático e quem é autoritário. Da mesma forma que se deve exigir, criticar e cobrar do governo e do PT pelas suas responsabilidades específicas, dever-se-ia respeitar também a opinião pública, poupando-a de fantasias acusatórias, de duvidosa relevância para o debate público e para uma prática adequada da democracia. O PT nasceu democrático e com vocação democrática.
É um partido que procura praticar o máximo possível de democracia interna, não a usando apenas como retórica externa. Por isso, procuramos aprimorar os mecanismos de participação da militância e instituímos eleições diretas para todos os dirigentes partidários. A nossa vocação democrática fundamenta o nosso compromisso de lutar pelo aperfeiçoamento da democracia.
Além de entendê-la como dissenso e conflito regulados por mecanismos que podem proporcionar consensos possíveis, concebemo-la como um contínuo processo de democratização. Julgamos que os dois vetores principais desse movimento de democratização se definem, nas atuais circunstâncias da vida política do País, pelas seguintes exigências: por um lado, é preciso aperfeiçoar a democracia representativa com espaços crescentes de democracia participativa; por outro, é preciso acrescentar à democracia formal um conteúdo substantivo, definido por uma sociedade mais eqüitativa em termos de renda e riqueza.
11 de Setembro de 2004
