Opinião

Versão para impressão  | Indicar para amigo

Eleições municipais e poder local

A realização das eleições municipais constitui um momento ímpar para que os políticos e a sociedade discutam e reflitam sobre a importância do poder municipal ou local. A partir da Constituição de 1988 houve, no Brasil, uma clara sinalização no sentido do fortalecimento do papel do município, em várias frentes de atuação da gestão pública. Saúde e educação são duas áreas que ganharam preeminência nesse processo de municipalização de atividades e serviços públicos.

Mas é nítido o movimento de uma tendência municipalizadora em várias outras atividades. Por exemplo: em que pese haver ainda um certo impasse e uma zona cinzenta entre as responsabilidades da União e as responsabilidades dos municípios no tema do saneamento básico, a tendência é que estes últimos assumam a dianteira na busca de soluções para esse que ainda é um dos maiores problemas das cidades e das populações urbanas, principalmente das populações pobres.

Política ambiental e segurança pública constituem duas outras áreas nas quais também é crescente a presença do poder municipal na busca de soluções. Há razoáveis indícios para supor que na implantação e aplicação de políticas sociais, sejam compensatórias ou sejam redistributivas, os municípios devem se tornar  os agentes principais. É possível que num futuro próximo, programas como o Bolsa Família e o Fome Zero ou programas similares, sejam inteiramente aplicados pelos municípios.

Em várias atividades e programas, o que se verifica hoje é que há uma excessiva sobreposição de tarefas e funções entre a União, os Estados e os Municípios.  Redefinir funções, unificar programas e cadastros e estabelecer uma nova divisão de trabalho entre os três entes federados é uma necessidade que se impõe para tornar o poder público mais eficaz e menos custoso ao bolso do contribuinte. É por isso que sustentamos a urgência de se processar um novo pacto federativo.

Nesse pacto ou nessa nova divisão de trabalho entre os entes federados, acreditamos que o mais correto consiste em deslocar a centralidade executante de várias ações públicas para a esfera dos municípios. Aos poderes da União e dos Estados caberiam mais as tarefas de planejamento, de indução, de alocação de recursos, de qualificação e sustentabilidade técnica de projetos e de fiscalização. Essa divisão de tarefas tenderia a tornar o poder público mais racional, mais otimizador no gasto público e mais efetivo na obtenção de resultados.

A vantagem de se conferir a centralidade executante aos municípios deriva do fato de que estes se situam mais próximos dos problemas da população. Com o suporte técnico da União e dos Estados, os municípios tenderiam a ser mais precisos nos diagnósticos e na execução das políticas públicas. Em contrapartida, a sociedade, o cidadão, tem mais possibilidade de fiscalizar o poder municipal.

Uma das atividades na qual os municípios tendem e devem assumir um papel cada vez mais destacado de protagonismo  diz respeito ao desenvolvimento local e regional. O desenvolvimento local se remente a um conjunto de iniciativas que um município pode adotar para potencializar sua vocação econômica. O desenvolvimento regional se refere a um empreendimento coletivo de municípios de uma mesma região que se consorciam para potencializar e implementar ações orientadas para desenvolver e interligar suas atividades econômicas.

O desenvolvimento local e regional é visto cada vez mais como uma das estratégias mais efetivas para gerar alternativas aos impactos desestruturadores das economias nacionais, regionais e locais proporcionados pelos fenômenos da globalização. O desenvolvimento local e regional, protagonizado pelos municípios pode estabelecer formas eficazes de proteção de atividades, de empregos e de empresas. Principalmente de pequenas e médias empresas.

São atividades inerentes a uma estratégia de desenvolvimento local e regional: reforçar atividades produtivas de pequena escala ligadas a pequenas e médias empresas; apoiar a articulação de cadeias produtivas locais e regionais e estruturar novas atividades produtivas; interligar os mercados regionais dos municípios e intensificar os intercâmbios e os fluxos de turismo em cada região; interligar as localidades e as regiões com logística e infra-estrutura como transporte, energia, comunicações, políticas ambientais, saneamento e gestão de recursos hídricos; interligar as localidades e as regiões nas suas estruturas de serviços como rede hospitalar, sistema de ensino, políticas de segurança, transporte público, esporte, lazer etc.

Os ganhos de eficiência e a economia de recursos, tanto para o setor público quanto para o setor privado já foram comprovados em experiências que obtiveram grande êxito de desenvolvimento local e regional em vários países. Num País de grandes dimensões  e com grandes problemas como o Brasil, o desenvolvimento local e regional constitui uma estratégia necessária e complementar ao esforço nacional de implementar um projeto de desenvolvimento.

17 de Setembro de 2004

Busca no site:
Receba nossos informativos.
Preencha os dados abaixo:
Nome:
E-mail: