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Desde o ano passado uma inverdade vem sendo martelada contra o PT e o governo Lula, que, de tanto ser repetida, assume dimensão de verdade. Trata-se da sensacionalista afirmação de que o PT vem aparelhando a máquina pública para atender a seus interesses políticos e partidários. Os principais agentes dessa invenção falsa são alguns colunistas, alguns políticos, incluindo-se aí o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
As atuais taxas de ocupação de cargos de confiança por pessoas sem vinculação com o serviço público e a quantidade de cargos comissionados providos por servidores de carreira expressam números praticamente iguais aos que existiam no governo anterior. Assim, a conclusão é simples: se o PT é aparelhista, o PSDB também o era e deve continuar sendo em relação aos Estados e municípios que governa. Não há diferença substancial na prática dos partidos quando se trata de assumir uma nova administração. Seria uma espécie de absurdo exigir que o PT governasse com ocupantes de cargos de confiança indicados pelo PSDB. Ou será que, agora, o prefeito eleito José Serra manterá nos cargos de confiança e de livre provimento as pessoas nomeadas por Marta Suplicy? E será que os colunistas e políticos que atacam sem pudor e sem rubor o PT atacarão com a mesma ênfase José Serra quando este, legitimamente, proceder a demissões e nomeações?
O ex-presidente Fernando Henrique revela desconhecimento ou má intenção quando afirma que "houve a criação de mais de 40 mil cargos de confiança". O que a Lei Orçamentária previa, em 2004, era a contratação de 40 mil servidores efetivos, concursados, portanto, que não podem ser indicados nem pelos partidos nem pelo governo. Com a necessidade de remanejamento de recursos, no entanto, neste ano foram providos apenas 12.500 cargos efetivos e criados cerca de 1.300 cargos de confiança. Para 2005, pela proposta orçamentária, está prevista a efetivação de mais 28 mil cargos concursados. Os já efetivados e os que o serão atendem à necessidade de reconstituição de áreas fundamentais do serviço público, como Polícia Federal, Ibama, Receita Federal, etc. Áreas que foram sucateadas ou abandonadas pelos governos Collor e Fernando Henrique. Desde o início do governo Lula até setembro deste ano foram efetivados 30 mil servidores concursados.
Parte desses trabalhadores concursados substituiu, em 2003, cerca de 15.300 pessoas que mantinham vínculos precários com o Estado, atuando como prestadores de serviços terceirizados, e contratos de consultoria irregulares. Em 2004 foram substituídos mais 3.300. Esta foi uma das heranças pouco dignas e nada republicana deixada pelo governo Fernando Henrique. O grosso dessas consultorias pouca ou nenhuma serventia tiveram para o poder público ou para a bem da sociedade. Produziram relatórios destinados ao engavetamento em troca de polpudos pagamentos com o dinheiro público. O governo Lula, coerente com os princípios do republicanismo, que se expressam na impessoalidade do concurso público, substituiu esses prestadores de serviços irregulares e com vínculos precários por servidores concursados.
O que se vê é que o governo anterior praticava largamente o aparelhismo, a partidarização do Estado e uma espécie de neopatrimonialismo, ao manter mais de 19 mil pessoas com vínculos precários ou com prestação de consultorias irregulares à custa do dinheiro do contribuinte. Tratou-se de um verdadeiro abuso. Resgatando os princípios do republicanismo, abandonados pelo governo anterior, o governo do PT investe na recuperação salarial do funcionalismo e na realização de concursos de carreira para reorganizar o Estado em funções estratégicas, que vinham sendo abandonadas ao longo dos últimos anos. Como se vê, a retórica tucana e de seus porta-vozes não resiste ao mínimo teste dos fatos.
No Brasil, de fato, é desejável uma reforma administrativa e gerencial que diminua o número de funcionários que podem ser nomeados por livre provimento e por comissionamento. Essa reforma não deve incidir apenas sobre a esfera federal, mas também sobre as esferas estaduais e municipais e os demais Poderes da República. O poder público ganharia com isso uma maior profissionalização e, por conseqüência, maior eficácia e estaria menos infenso às injunções dos interesses dos partidos políticos. Em países europeus, por exemplo, é ínfimo o número de cargos de livre provimento.
Mas é preciso ter consciência de que essa reforma é de difícil realização, pois todos os partidos têm interesse na manutenção de um número expressivo desses cargos. Deste modo, essa reforma só avançará se o sistema político for fortemente pressionado pela sociedade, pela opinião pública e pela mídia. Enquanto essa reforma não for efetivada, nas sucessivas trocas de governos sempre estarão implicadas demissões de integrantes da administração que sai e a nomeação de integrantes dos partidos que assumem o governo. Sustentar que essa prática é exclusiva do PT, além de ser uma inverdade, constitui uma grande hipocrisia. Esses críticos prestariam melhor serviço à sociedade e à opinião pública se debatessem as questões de fundo das nomeações políticas, em vez de pegarem um gancho na superfície do problema para militar contra o PT. Por fim, cabe reiterar que, quanto ao Banco do Brasil, o PT não se envolveu na nomeação e na demissão do ex-presidente Cássio Casseb. Da mesma forma, o partido manter-se-á eqüidistante da escolha do novo presidente. Esse é um assunto exclusivo do governo, no qual o PT não interfere. ....
22 de Novembro de 2004
