Opinião

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Governos de coalizão

O atual modelo de democracia brasileira é jovem. A rigor, só foi se consolidando a partir da Constituição de 1988. Do ponto de vista partidário, ele se define pelo pluripartidarismo. O sistema partidário poderá sofrer modificações e racionalizações, mas é improvável que o Brasil caminhe para um modelo bipartidário. O que poderá ocorrer no futuro, com a consolidação dos partidos, COM seu fortalecimento e com as definições de seus perfis programáticos é a constituição de três ou quatro campos partidários: um de esquerda, outro de centro e um terceiro de direita ou centro-direita. Cada campo poderá agregar vários partidos. A natureza pluralista do nosso sistema partidário decorre de vários fatores como, por exemplo, o perfil multicultural da formação social e étnica brasileira, o forte regionalismo e a ausência de polarizações aguçadas que tenham definido dois campos políticos e sociais em nossa história.

Além do pluripartidarismo, o nosso modelo de democracia se caracteriza pelo fato de que as regras eleitorais não favorecem a formação de maiorias partidárias no sistema representativo. Embora esse aspecto possa ser melhorado, parece que nas formações de governos um dos aspectos centrais da governabilidade – que consiste na capacidade de o governo aprovar projetos no Legislativo – continuará dependendo da formação de maiorias legislativas em sistemas de coalizões partidárias.

As coalizões partidárias vinham sendo e continuarão sendo definidas como uma necessidade implicada na lógica política. Isto é, as coalizões são necessárias para vencer eleições e para governar. Mas a natureza pluralista e multiculturalista da nossa formação política, econômica, social e étnica e o forte regionalismo parecem indicar que as coalizões se fundam em algo que vai além do pragmatismo eleitoral e governamental.

Foi esta nova compreensão acerca da necessidade de governos de coalizão que a última resolução do Diretório Nacional do PT tentou definir. Por isso vale a pena citar este novo conceito de alianças e coalizões: “Para além da busca de resultados eleitorais, o PT deve conceber sua política de alianças como uma decorrência de uma necessidade justa e legítima de compartilhamento de poder com outras forças políticas, num país complexo, multiculturalista e com um sistema partidário pluralista. O resultado das alianças, além da soma de forças para chegar ao governo e para exercê-lo, tem sido a construção e a transmissão mútua de ideais, valores e propostas, que caminham para a formação de maiorias nas cidades, ou na sociedade, para a consecução de consensos possíveis na construção daquilo que se pode definir como um projeto para o Brasil. O PT não será sujeito exclusivo na construção deste projeto. O PT exercerá um papel relevante no processo político brasileiro se souber compartilhar, de forma democrática e pluralista, respeitando as diferenças de interlocutores e aliados, as tarefas de elaborar e as tarefas de governar”.

São várias as decorrências políticas práticas dessa nova caracterização de alianças partidárias. Reconhece-se, por exemplo, que a tarefa de construir um projeto para o Brasil não é exclusiva do PT ou de outro partido qualquer. Ela será uma tarefa que contará, necessariamente, com a concorrência de vários atores políticos, sociais e econômicos. Esse reconhecimento não significa o abandono do pressuposto do papel dirigente dos partidos políticos. Os partidos políticos continuarão a lutar para dirigir processos políticos. Mas precisam interagir de forma mais democrática com outros atores, não só políticos, e compartilhar processos, formulações e governos.

A política contemporânea e, nisso, também a governabilidade, cobram, como decorrência da complexidade, da heterogeneidade e da pluralidade, processos decisórios e governos compartilhados. Conseqüentemente, processos e governos mais democráticos e transparentes. Respeitando a autonomia dos prefeitos eleitos e também do governo federal, o PT sugere que se leve em conta essa nova caracterização da política de alianças. E, pelo que o próprio presidente Lula vem sinalizando publicamente, a reforma ministerial deverá reforçar o caráter de coalizão do governo. O PT já está conceitualmente preparado para agir nesse novo cenário.

26 de Novembro de 2004

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