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O governo e os partidos governistas têm uma agenda de prioridades com elevado grau de definição para 2005. Isto, contudo, não significa que ela não possa ser melhorada e apresentada de forma mais clara para a sociedade. A explicitação de uma agenda de prioridades governamentais é importante por vários motivos. Para o governo ela é importante porque, diante das inúmeras tarefas, é preciso definir uma hierarquia de prioridades acompanhando-as com a máxima dedicação para que sejam realmente executadas.
Tanto a não hierarquização, quanto um leque muito abrangente de prioridades, tendem a induzir à ineficácia. Para a sociedade, a explicitação de uma agenda hierarquizada de prioridades governamentais é importante porque estabelece um horizonte de previsibilidade em relação ao qual os diversos atores econômicos e sociais podem organizar suas ações.
As prioridades de 2005 têm um eixo central organizador, que consiste no crescimento econômico, com geração de emprego e elevação da renda. A estabilidade econômica é um pressuposto desta centralidade. A partir do eixo central, que deve se constituir na principal marca do atual governo, se organizam as seguintes prioridades na área econômica: consolidação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, buscando novos mercados e a ampliação das exportações com mais valor agregado; continuidade de ampliação ao acesso ao crédito, principalmente para a Agricultura Familiar, o Agronegócio e à Indústria; investimentos em infra-estrutura, com destaque para energia e transporte e a programas como o Biodiesel ; continuidade das reformas microeconômica, visando melhorar o ambiente institucional para o desenvolvimento, a competitividade e os investimentos; e continuidade da reforma Tributária, com o objetivo de melhorar e simplificar os impostos e diminuir a carga.
O governo tem definidos dois programas de desenvolvimento regional de grande envergadura, que precisam ser consolidados em 2005. Trata-se da integração de bacias do São Francisco ao Nordeste Setentrional e o Plano Amazônia Sustentável. Estes projetos são fundamentais para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte, com perspectiva de uma maior integração das mesmas com um projeto de desenvolvimento nacional.
Adotando o conceito de desenvolvimento econômico e social, os programas estratégicos do governo e sua política social têm que ser concebidos de forma integrada ao crescimento econômico e à geração do emprego. O crescimento econômico, de fato, é a forma mais efetiva, duradoura e rápida de promover o emprego e a renda. Mas dada a dívida social histórica em nosso país é necessário implementar uma série de programas sociais de natureza estruturante e de natureza distributiva para assegurar o desenvolvimento sustentável.
As prioridades dos programas estruturantes são a ampliação do acesso e a garantia da qualidade dos serviços de saúde; ampliação do acesso ao ensino médio e qualidade do ensino médio e fundamental e reforma agrária. As prioridades nos programas distributivos e de combate às desigualdades sociais são o Bolsa Família, o Fome Zero, a recuperação do salário mínimo e o Prouni.
Outro eixo prioritário diz respeito à reforma da gestão do Estado, visando alcançar maior eficiência, prestar serviços de melhor qualidade ao público, diminuir custos e aumentar o controle público sobre o Estado. A aprovação do projeto que reorganiza as Agências Reguladoras e a regulamentação da autonomia do Banco Central são iniciativas que se enquadram na reforma da gestão do Estado. Diminuir as filas do INSS, a burocracia para obter financiamentos nos bancos públicos, o tempo de abertura de empresas, entre outros pontos, também são exigências da reforma da gestão do Estado. Na era da sociedade de informação, o Estado precisa prestar serviços de forma mais eficaz e veloz e garantir maior transparência e acesso às informações governamentais ao público.
A segurança pública e o combate à violência têm aparecido como uma das principais prioridades da sociedade, que deve ser assumida também pelo governo. Neste eixo são necessárias medidas em duas direções: umas estruturantes e de médio prazo, que consistem na consolidação do Sistema Unido de Segurança e na unificação dos cadastros; outras, de curto prazo, que implicam em ações unificadas de vários organismos nos locais e situações críticos. As ações da Polícia Federal, ao longo de 2004, no combate e desmantelamento de quadrilhas, merecem destaque. Mas, em
Quanto a uma agenda dos partidos e do Congresso, avaliamos que se deveria dar prioridade à reforma política, destacando-se alguns pontos como, financiamento público das campanhas e fidelidade partidária. E dado o elevado grau de consenso que se conseguiu no Fórum Nacional do Trabalho, constituído por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, é viável que se vote também a reforma sindical. É preciso notar que a Constituição exige que mudanças nas leis eleitorais sejam processadas até um ano antes das eleições.
Estas prioridades expressam uma agenda factível de modernização institucional e econômica do Brasil, com vistas a consolidar um processo de desenvolvimento sustentável. Na corrida global que se estabeleceu neste início de século, o Brasil tem pressa, já que não pode perder mais uma vez as oportunidades da história. Os governantes e os políticos precisam assumir as responsabilidades que esta pressa demanda.
15 de Janeiro de 2005
