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A necessidade da reforma política
Os recentes episódios que marcaram as eleições para as presidências da Câmara dos Vereadores em São Paulo, da Câmara dos Deputados em Brasília e da Assembléia Legislativa paulista só confirmam a necessidade e a urgência da reforma política. Nestes episódios, uns e outros atores podem se declarar vitoriosos. Mas, na nossa avaliação, o sistema político e os partidos saíram perdendo. A sociedade não compreende determinadas lógicas contidas nestes processos marcados por incoerências. Com isso, as instituições políticas, os partidos e as lideranças políticas sofrem um processo de deslegitimação junto à opinião pública.
O que se quebrou nestes episódios foi o sentido da prudência, da coerência e do respeito a procedimentos adequados, ainda que informais. Registre-se que, nós, na condição de dirigentes do PT, propusemos ao PSDB e aos outros partidos um acordo geral de procedimentos. O PSDB, que podia jogar um papel decisivo nestas questões por estar diretamente envolvido, recusou-se a pactuar procedimentos, preferindo o caminho da imprudência – o que levou a uma degradação do ambiente político do país. Cabe agora, no entanto, tirar as lições dos equívocos, olhar para frente e buscar soluções eficazes para aperfeiçoar nosso sistema político-partidário e a representação política da sociedade.
Uma das lições a ser aprendida é que a representação política nos Legislativos – Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Câmara dos Deputados - deve estar sujeita a regras claras e estáveis, que fortaleçam as agremiações partidárias, evitando o desrespeito à vontade soberana do eleitorado, que fixa a força proporcional de cada partido através das eleições. Nós, do PT, nos propomos a negociar com as demais forças políticas um compromisso explícito de fortalecimento dos partidos e da representação parlamentar, expresso em exigências de fidelidade partidária, proporcionalidade na representação do eleitorado na Câmara e compromissos com programas e plataformas partidárias. A valorização do Legislativo como fonte maior da representação popular é tarefa indispensável para se construir uma democracia autêntica no Brasil.
O PT reafirma suas bandeiras históricas, relativas à necessidade de recuperação das prerrogativas legislativas das Casas Parlamentares, estabelecendo um verdadeiro equilíbrio republicano entre os Executivos e os Legislativos. Mas a recuperação dessas prerrogativas implica também que os Legislativos procedam a reformas internas, modernizadoras e moralizadoras, para recuperar seu prestígio e sua legitimidade junto à opinião pública. Estas reformas estão implicadas com a modernização regimental da Câmara, do Senado, do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, com vistas a buscar maior eficácia no processo legislativo. Implicam também o fim das convocações extraordinárias dos Legislativos, repudiadas pela opinião pública, porque nelas se vê privilégios, e a redução do tempo de recesso parlamentar.
Entendemos ser possível e necessário estabelecer um pacto entre todos os partidos para votar, ainda em 2005, alguns pontos centrais da reforma política. Alguns destes pontos poderiam entrar em vigor desde já e outros a partir de 2008. A reforma política, do nosso ponto de vista, deve estar orientada para atender dois objetivos: por um lado, diminuir o custo da governabilidade e do funcionamento das instituições políticas, aumentando sua eficiência; de outro, reduzir drasticamente a corrupção política e nas instituições.
Por isto, é desejável que sejam instituídos mecanismos que fortalecem os partidos políticos e seus programas e que garantam a fidelidade partidária. O melhor mecanismo para fortalecer os partidos, parece-nos, consiste na adoção de listas preordenadas nas eleições legislativas, induzindo o eleitor a votar em partidos e programas, não apenas em indivíduos. A moralização política e institucional será mais fácil de ser alcançada se for instituído o financiamento público das campanhas. Para que este mecanismo se torne efetivo e não seja desmoralizado são necessárias regras rígidas de fiscalização, controle e penalização, seja em relação ao financiamento dos partidos, seja em relação ao financiamento das campanhas eleitorais.
17 de Março de 2005
