Opinião

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O fim do acordo com o FMI

A não renovação do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), anunciada pelo governo nesta semana, pode ser considerada como uma vitória política importante do Brasil. Nos últimos anos, o Brasil recorreu ao Fundo em dois momentos de crise aguda: o primeiro foi em 1998, quando a economia quebrou por conta da política cambial desastrosa que vinha sendo adotada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O segundo foi em 2002, quando a economia também estava em crise, no período pós-apagão.


No final de 2003, o presidente Lula resolveu renovar o acordo para que o país pudesse navegar com maior segurança no processo de recuperação da economia e do crescimento, que o novo governo havia iniciado. Os indicadores macro-econômicos, em que pese apresentarem sinais de melhora no final daquele ano, não haviam ainda sofrido uma mudança significativa, que só veio a se confirmar ao longo de 2004.

No ano passado, de fato, todos os indicadores sofreram melhoras substanciais. O Brasil bateu recordes nas exportações, proporcionando superávits na balança comercial e na conta corrente; a dívida pública caiu de 57% para 51% em relação ao PIB; a dívida atrelada ao câmbio sofreu uma redução drástica; a inflação foi mantida no âmbito da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional e o país conseguiu, com enorme esforço e sacrifício, realizar o superávit fiscal de 4,25%, definido pelo governo.

A melhora geral destes indicadores proporcionou uma redução significativa do risco-país, fato que vem possibilitando a contratação de empréstimos em melhores condições. Nos últimos meses o Banco Central conseguiu também elevar de forma significativa as reservas cambiais. Estes resultados gerais deram segurança para que o governo decidisse não renovar o acordo com o FMI.


Qual é o significado da não renovação do acordo? Em primeiro lugar, o Brasil está mostrando aos organismos internacionais que pode andar com as próprias pernas, sem o monitoramento dos mesmos. Trata-se da recuperação da credibilidade internacional, fator que poderá proporcionar mais investimento estrangeiro direto e, conseqüentemente, mais empregos e a contratação de empréstimos em melhores condições.

Sem a tutela do FMI, o Brasil pode decidir também com mais liberdade a alocação de recursos orçamentários para investimentos. Isto significa que o país recupera aspectos importantes de seu poder de decisão soberana. Desmente-se com isto a tese difundida por setores da oposição, de que a não renovação do acordo em nada altera a situação econômica e política do Brasil.

Mas o Brasil pode tirar uma vantagem ainda maior com a não renovação do acordo. Ocorre que o fim do monitoramento do FMI não pode significar um comportamento irresponsável do governo em relação à política fiscal e às contas públicas. Se o governo Lula continuar trilhando o caminho da responsabilidade fiscal sem a tutela externa, o risco-Brasil poderá cair a ainda mais e a uma velocidade maior.


Os benefícios desta possibilidade serão imediatos: o processo de redução da dívida pública será acelerado; as novas contratações de empréstimos ocorrerão com prazos maiores e juros menores; potencializam-se os investimentos; e os juros internos tenderão a cair com maior intensidade. A sociedade será a principal beneficiária de toda esta conjuntura. Com a melhora geral das condições da dívida pública abrir-se-á uma porta importante para que a própria carga tributária seja reduzida de forma responsável e progressiva, aliviando os trabalhadores e o setor produtivo de parte do peso dos impostos. A elevada carga tributária que é praticada hoje no Brasil é uma decorrência direta do endividamento irresponsável que foi praticado por governos anteriores, especialmente pelo último governo.

Como se vê, o governo Lula vai colocando, aos poucos, o Brasil nos trilhos do saneamento das contas públicas e da recuperação do crescimento, dos empregos e da renda. É preciso notar que isto demanda tempo e não será feito sem sacrifícios, pois o desordenamento em que se encontrava o Brasil no momento da posse de Lula superava em muito o que se imaginava. Com o governo Lula não há duvida de que o Brasil está mudando, de forma processual, mas segura. E está mudando para melhor.

31 de Março de 2005

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