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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 548/02 que põe fim à chamada verticalização nas alianças eleitorais envolvendo as chapas majoritárias para a Presidência da República e para os governos estaduais. A verticalização é um instituto definido pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir de uma interpretação que os ministros desse órgão fizeram da legislação eleitoral. Ela implica que um partido que faça parte de uma determinada coligação para a Presidência da República não possa participar de uma coligação diferente na disputa de um governo de estadual. Por exemplo, um partido que venha a participar da coalizão de apoio à reeleição do presidente Lula não poderá participar de outra coalizão nos Estados que tenha um candidato de oposição ao candidato do PT.
Quando foi instituída, nas eleições gerais de 1998, eu posicionei-me contra a verticalização. Em tese, continuo avaliando que se trata de um instrumento insuficiente para dar conta da realidade federativa do Brasil. Mas julgo que a sua supressão só deve ocorrer no contexto de uma reforma política. Caso contrário, tratar-se-ia de uma mudança episódica para atender este ou aquele interesse particular de partidos, sem uma incidência estruturante no sistema político e partidário brasileiro. O objetivo maior da reforma política deve consistir no fortalecimento dos partidos políticos, visando torná-los organismos representativos efetivos do eleitorado, definindo uma maior coerência programática e induzindo à formação de maiorias políticas estáveis, capazes de sustentar a governabilidade a partir de propostas e diretrizes programáticas e não a partir da mera ocupação de espaços num governo.
Para fortalecer os partidos políticos é possível adotar alguns mecanismos, com destaque para a instituição da fidelidade partidárias, bloqueando o chamado troca-troca de partidos, a lista de votação pré-ordenada para as eleições legislativas e o próprio financiamento público das campanhas. A reforma política se faz urgente ante o grave quadro de pulverização partidária existente hoje no país. Esta pulverização produz conseqüências negativas para o processo decisório da política, agregando elevado grau de ineficiência aos governos municipais, estaduais e federal.
Buscar uma maior densidade aos partidos políticos representaria a configuração de coalizões eleitorais e de governo assentadas mais sobre programas, fator que se traduziria em maior coerência, em maior eficácia governamental e em custos menores para o funcionamento da democracia. Na avaliação do PT, é possível votar pontos importantes da reforma política ainda neste ano. E neste contexto seria examinado também o instituto da verticalização. O PT é contra votar apenas o instituto da verticalização, de forma separada da reforma política. Sem a reforma política e dado o quadro de pulverização partidária, o instituto da verticalização poderá servir de solução paliativa e temporária para induzir a uma maior agregação partidária no processo eleitoral de 2006.
No cenário atual, a verticalização não servirá este ou aquele candidato, esta ou aquela coalizão, este ou aquele partido. Ao produzir efeitos equivalentes para uma coalizão governista e para uma coalizão antigovernista, o suposto favorecimento à coalizão governista se anula. Note-se, por exemplo, que, nas eleições de 2002, a verticalização não garantiu a vitória do candidato do governo. Também não será um fator decisivo para garantir a vitória de Lula em 2006. Sua única funcionalidade consiste em servir de suporte a uma maior agregação de forças partidárias, independentemente das coalizões a que os partidos vierem participar.
02 de Maio de 2005
