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O Brasil passa por um momento político delicado, de déficit de funcionalidade e legitimidade das instituições e dificuldades de direção e comando de certos atores políticos. Seria equivocado, no entanto, sustentar a tese de que se trata de uma crise institucional. Uma crise institucional só se instaura quando há um choque que leva a um impasse entre instituições e quando se apresenta um eminente risco de ruptura institucional e constitucional. Não há nenhum sinal no horizonte de que o Brasil corra algum risco dessa natureza.
O problema funcional e de legitimidade das instituições, diz respeito a dois aspectos: 1) Ocorrências de anomalias em seu funcionamento, a exemplo de atos de corrupção; 2) disputas paralisantes entre Poderes e atores, quebra de lógicas funcionais das instituições, impasses em sua funcionalidade e incapacidade de responder a determinados desafios políticos e administrativos. Exemplos do primeiro aspecto se expressam na denúncia de irregularidades nos Correios, na conduta do governador e de deputados de Rondônia e de prefeitos e exprefeitos que desviavam verbas públicas em Alagoas.
Estes acontecimentos, contudo, devem ser vistos a partir de dois ângulos de abordagem.
Em primeiro lugar, é preciso notar que há uma corrupção crônica, incrustada nas instituições públicas do País. Sob o governo Lula, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça vêm desenvolvendo um trabalho sem precedentes de desbaratamento e prisão de quadrilhas que lesam o poder público nas esferas municipais, estaduais e federal. Neste aspecto, o funcionamento institucional do Brasil está melhorando, pois a impunidade e delitos de corrupção estão sendo combatidos. Pode ficar a impressão, na opinião pública, de que há um aumento de práticas corruptas. Mas, na verdade, se trata do aumento do combate à corrupção.
O segundo ângulo de abordagem que deve ser levado em conta é de que, sob o governo Lula, os escândalos de corrupção na esfera federal foram absolutamente reduzidos em relação aos que aconteceram no governo Fernando Henrique Cardoso. Além de aparelhar melhor a Polícia Federal, o governo Lula tem agido com prontas medidas quando ocorre uma denúncia comprovada de corrupção, a exemplo de como procedeu no caso Waldomiro Diniz e, agora, no caso dos Correios.
A criação da Corregedoria-Geral da República e a ausência de pressões sobre o procuradorgeral da República também são fatores que aparelharam o Estado brasileiro para ser mais eficaz no combate à corrupção.
Mesmo assim, toda a vigilância é pouca e é preciso reforçar o ativismo institucional para coibir a corrupção. No caso dos Correios, o governo Lula já adotou todas as medidas necessárias para que o caso seja investigado e os responsáveis, punidos. A proposição de uma CPI é um procedimento legítimo da oposição. Se a CPI for instalada, no entanto, deve circunscrever sua atividade à investigação do caso específico dos Correios, e não ser transformada num palanque para a demagogia política, como sinalizam alguns setores da oposição. Esses mesmos setores se movimentam no sentido de desestabilizar o governo, atitude perigosa e irresponsável, que foge aos parâmetros democráticos da luta política. Um caso grave de conduta lesiva ao patrimônio público praticado por funcionários de uma estatal, condenado pelo governo e pela sociedade, não pode ser transformado pela oposição num movimento de erosão do funcionamento da democracia e das instituições.
Quanto ao ponto dois da crise funcional e de legitimidade das instituições, relacionado a disputas paralisantes entre Poderes e atores, quebra de lógicas funcionais e incapacidade de responder a determinados desafios políticos e administrativos, existem inúmeros exemplos.
Basta observar os mais evidentes: impasse entre Executivo e Legislativo em torno das medidas provisórias, dificuldade do governo em definir uma agenda legislativa e governamental, paralisia do Congresso no processo de votações, frustrações de expectativas dos eleitores em relação ao desempenho dos novos prefeitos, incapacidade do governo do Estado de São Paulo de dar resposta eficiente ao problema recorrente da Febem e dos presídios e do poder público de dar respostas ao problema da violência, com destaque para os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, etc.
Essa incapacidade funcional das instituições de dar respostas provoca a perda de sua legitimidade e da dos próprios governantes. A solução desses impasses requer tanto a reforma das instituições e a criação de outras, quanto uma maior capacitação dos governos e atores políticos para planejar e executar medidas eficazes de gestão política e administrativa.
A persistência da crise política, de funcionalidade e de legitimidade das instituições e dos atores políticos não deve interessar a ninguém - e interessa muito menos à sociedade. Por isso, os políticos e os partidos, sem deixarem de fazer o jogo legítimo e democrático de seus interesses, devem adotar uma linha de conduta que vise a superar este momento de dificuldades.
A combinação dos dois aspectos da crise, o do funcional e o da legitimidade das instituições e dos atores políticos, citados acima, gera, de fato, um ambiente altamente negativo na percepção da opinião pública acerca da política e dos políticos. Esta crise, no entanto, é perfeitamente superável, desde que os governantes e os atores políticos definam agendas de atuação e as executem com eficácia. Somente a persistência da paralisia dos governantes e das instituições diante dos desafios que precisam ser enfrentados poderia agravar a crise. A consciência da crise, no entanto, já é um indício de que os governantes adotarão uma postura ativa para superá-la.
21 de Maio de 2005
