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III Congresso do PT
Esta é uma contribuição ao debate que antecede e prepara o III Congresso do nosso partido. Não é uma tese alternativa nem ambiciona ser um manifesto de um grupo de filiados. É uma iniciativa do mandato e sua pretensão é apenas a de ser um texto coadjuvante na tarefa de tornar o PT cada vez mais digno dos enormes desafios do nosso tempo, enfrentando os dilemas do século XXI como um verdadeiro partido de esquerda, socialista e democrático.
Por outro lado, a grande maioria dos juízos e das convicções expostas aqui não é inédita. Este texto é, na verdade, um resumo daquilo que expus ao partido desde a publicação da “Carta aos Petistas”, que está no livro “Entre o Sonho e o Poder”, que defendi durante a campanha eleitoral e que venho, a partir de então, sustentando em encontros e reuniões internas.
A “Carta” já trazia o entendimento de que meu retorno à militância política (agora materializada no mandato de Deputado Federal) só teria sentido se eu partisse de “uma conseqüente e radical autocrítica. O resgate da minha história e da minha biografia torna-se possível e necessário na medida em que, de posse dos meus equívocos e acertos, orgulho-me de meu passado e não temo olhar para o futuro.”
Naquele texto, publicado no início de 2006, eu já explicitava minha opinião acerca dos motivos que causaram a crise que o PT vivenciou em 2005. Destacava, entre os mais importantes, os seguintes pontos:
-“Não enfrentamos a tendência à burocratização no funcionamento das instâncias nem o peso das personalidades sobre o coletivo. Não criamos mecanismos que oxigenassem a vida partidária, não fortalecemos o processo de co-responsabilidade dos órgãos coletivos do partido e não superamos a informalidade na ação dos dirigentes.
- Iludimos-nos ao acreditar que, ao se tornar partido de governo, o acúmulo do PT já era suficiente e que nossas experiências administrativas e nossa formulação estratégica não seriam confrontadas com nossas elaborações anteriores e nosso projeto de País. Não avaliamos corretamente o grau do enfrentamento político, a radicalidade da disputa nem a magnitude da intransigência dos nossos adversários.
- Descuidamos da defesa de algumas bandeiras históricas do PT e da disputa política autônoma em relação a esfera institucional . Isso nos levou , por exemplo, a não ter assumido a defesa da Reforma Política já no início do governo. Embora tivéssemos a compreensão de que para reformar o País era necessário, também, reformar a política e as instituições, não resistimos à pressão institucional imposta. Ao lado da agenda definida pelo governo (Reforma da Previdência, Reforma Tributária e leis complementares, entre outras questões), e sem abrir mão da defesa do próprio governo, o partido necessitava de uma agenda própria. Evidentemente a tarefa de um partido que elege o presidente da República é defender seu governo. Porém, ao relegar a segundo plano a agenda eminentemente partidária, prejudicamos nossa interlocução com os movimentos sociais organizados e passamos a dar prioridade às ações do campo institucional.
- Não construímos uma formulação política e uma estratégia capazes de criar uma governabilidade, necessária para um governo de esquerda nas condições do Brasil, que deve se sustentar em duas dimensões complementares e indissociáveis: a institucional – que deve ser uma tarefa essencialmente de governo – e a social, tarefa essencialmente de partido. Nossa tática para a campanha eleitoral de 2004 foi a demonstração desse equívoco. A idéia de que a consolidação do nosso governo estaria garantida pela vitória eleitoral em 2004 foi a absolutização da governabilidade institucional.” (Carta...)
Além dessa avaliação, o depoimento - que resultou no livro “Entre o Sonho e o Poder” - também trata desses equívocos. “Em 2002, evoluímos tanto na visão do caráter do programa do partido quanto na política de alianças, mas fizemos isso sem um debate profundo com a base. O partido deixou de sinalizar com uma visão estratégica, uma visão de longo prazo. Ou seja, faltou uma vinculação entre esses movimentos táticos corretos e o programa estratégico do partido. E isso era uma tarefa de partido, não de governo.
De uma certa maneira, fomos atropelados pelos acontecimentos. Porque a agenda do governo era muito mais rápida do que a do partido. Era necessário um grau de conscientização, de convencimento, de debate público mais interno. Tínhamos de ter combinado o movimento correto do ponto de vista tático-eleitoral, com um movimento partidário de visão de longo prazo. “ (Entre o Sonho e o Poder)
A experiência mundial mostra que a esquerda perde parte do sentido reformador quando decide tomar o poder pelo caminho da eleição. Isso marcou a história do movimento socialista no século 19, início do século 20, com os primeiro partidos operários e social-democratas da Europa. Achávamos que o PT, por todas as suas peculiaridades, estaria imune a isso. Mas não.
Além disso, esse desacerto produziu a ilusão de que o caminho seria sem conflitos e não preparamos o partido para o enfrentamento. “Mesmo realizando um governo moderado, de esquerda, a oposição e alguns setores da mídia se colocaram contra nós com uma virulência para a qual não estávamos preparados. Nós erramos na falta de vigilância e de cuidado para não repetir os métodos tradicionais de campanha, nas relações com os aliados, na compreensão exata do que estava em jogo na disputa de nosso projeto para o Brasil. Nós nos imbuímos do caminho conciliador, quando na verdade predominou o enfrentamento.” (Entre o Sonho e o Poder)
Por outro lado, nossa tática resultou numa priorização da governabilidade congressual e aliancista, com forte viés “adaptacionista”. É impossível negar a necessidade das alianças e a importância do Congresso. Mas é preciso estabelecer uma outra vertente da governabilidade com a sociedade e os movimentos sociais, por meio de uma agenda de interlocução e de debates com a militância do partido.
Nesse movimento, o PT acabou substituindo as idéias pela ocupação de espaço. E é evidente que a simples ocupação de espaço não resolve o problema de um projeto transformador, reformista e processualista como o nosso.
O Governo Lula e o PT
Mas como já disse, a autocrítica só é fértil se ela nos remeter para o futuro. E quando se discute o futuro do PT, é preciso considerar que ele está amarrado ao resultado do governo Lula. Até para pensar sua autonomia elaborativa, o partido tem de considerar a prática governamental. Como é que o PT, que nasceu de uma grande prática social, não leva em conta a grande prática que é exercer um governo que pretende transformar o Brasil e sua relação com o mundo?
Isso ainda hoje não está muito claro, porque uma das debilidades do PT foi justamente não conseguir fazer a transição de um projeto generoso – de emancipação social, política, econômica e humanista – para um projeto político de disputa do poder. A combinação dos movimentos táticos com os programáticos, com uma visão estratégica do programa não foi resolvida adequadamente.
O relacionamento do partido com os governos que ele elegeu não pode ser resolvido só no plano tático e nos métodos. Do ponto de vista tático, o partido tem que apoiar, já que a experiência concreta do PT são os governos. A vitória ou o fracasso desses governos tem a ver com o futuro do PT.
Portanto, se quiser ir além do governo, o partido tem de tratar prioritariamente das questões estratégicas. Se não fizer isso, a confusão é muito grande. É preciso combinar as questões táticas, de governo, com uma estratégia de longo prazo, programática.
É esta constatação que deve ser o ponto de partida para o nosso posicionamento em relação às tarefas de um partido de esquerda no Brasil e, em particular, ao governo Lula.
A idéia de um país justo, com igualdade social, com valores de solidariedade, com inclusão, onde os direitos das pessoas estejam na agenda, deve ser a tarefa de um partido de esquerda no Brasil. E, sob esse ponto de vista, o governo Lula tem um corte de esquerda. Lula melhorou a renda, ampliou a cidadania e a inclusão social. O Governo Lula está mudando de fato o país, criando instrumentos de participação e valorizando os movimentos sociais, reconhecendo-os como interlocutores; está colocando no palco central do país agentes que nasceram na transição da ditadura para a democracia – e que estão ligados umbilicalmente ao PT, mas que nunca haviam sido protagonistas.
Do ponto de vista das realizações, a transformação do país ainda tem um longo caminho a percorrer. Mas do ponto de vista da agenda, da perspectiva, da cultura política, da maneira como ele reconheceu a legitimidade das forças sociais que emergiram com o PT, esse é um governo avançado. Além disso, o presidente Lula criou uma simbologia própria ao sintetizar uma identidade popular e emancipadora com os interesses concretos da população mais pobre.
Podemos dizer, sem temer exageros, que o governo Lula realiza revoluções pela cidadania. Quando ele abre o Palácio para os excluídos, ele faz uma revolução cultural; quando ele prioriza as medidas para a população mais pobre, ele faz uma revolução pela inclusão. Diminuir a fome no Brasil também é uma revolução. As pessoas terem o direito de ser alegres e reconhecidas é uma revolução.
A idéia da revolução deve ser resgatada por seu conteúdo. Essa é uma das tarefas do PT. Quando o governo da Marta constrói um CEU numa área pobre, isso não pode ser discutido apenas pelo viés educacional. Há uma concepção por trás dessas ações. E isso não é exceção, é regra. Todas as cidades que o PT governou passaram por mudanças substanciais, que alteraram culturas políticas, deram novas perspectivas sociais e melhoraram a vida das pessoas.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a mediação mais avançada do nosso programa. É outro divisor na forma e no conteúdo do exercício de governar o Brasil. O PAC, muito mais do que um conjunto de obras e das respectivas previsões orçamentárias (503 bilhões nos próximos quatro anos), é a retomada do papel do estado como indutor e patrocinador do desenvolvimento social e econômico. Como disse a ministra Dilma Roussef, o plano veio para “romper barreiras e superar limites. O PAC é investimento púbico na veia de todo a economia do país”. Além disso, importantes economistas sintetizam o programa na idéia de que, no lugar da “mão invisível do mercado”, entra em cena a “mão visível do estado”. Isso é uma verdadeira ruptura com o caminho neoliberal adotado na década passada, com repercussões estratégicas definitivas.
A política externa brasileira é também progressista e de esquerda. Enquanto o mundo vive uma barbárie fragmentada, o Brasil, sob o governo Lula, referencia-se em valores universais de unificação e integração, valores democráticos e pluralistas; orientando-se pelo não alinhamento automático com centros hegemônicos de poder e pelo multilateralismo.
O socialismo e o PT
O PT é o protagonista desses avanços políticos. E eles estão amarrados à idéia de uma sociedade de valores, emancipada, de homens e mulheres com autonomia e liberdade. O caráter socialista do PT se dá pelo compromisso com uma sociedade fundada nesses valores. Não é um modelo político, econômico, estatal. É uma proposta de como pensar a sociedade, tendo como fundamento das relações sociais, humanas e políticas, os valores do socialismo.
A base fundamental desse projeto é a luta por igualdade social, pela universalização de direitos, contra qualquer forma de discriminação e pela solidariedade. O caráter socialista do PT dialoga com a visão iluminista da Revolução Francesa, que de certa forma continua atual em seus três lemas: igualdade, liberdade, fraternidade.
A crise do socialismo real não derrotou essas idéias universais e seculares que marcam a história da esquerda desde antes das revoluções socialistas, que é a idéia de uma sociedade calcada nesses valores. O PT tem uma identidade com esses valores, com essa visão emancipadora, de autonomia, de representar um projeto amarrado por esses valores.
O projeto político do PT é um projeto de transformações, de reformas e de mudanças políticas, econômicas e sociais, que ganha sentido a partir de uma perspectiva histórica. É essa perspectiva que dá sentido aos movimentos táticos e estratégicos realizados pelo partido nos seus 27 anos e nas façanhas e desafios que marcam a história do PT.
Essas idéias, que o PT tem de atualizar, resgatar e recolocar na agenda, estão do bojo de uma discussão que deve ser feita inclusive com outros partidos, sobre os novos paradigmas, os novos sonhos e as novas utopias para a esquerda no mundo. É uma revolução de conteúdo, de consciência. Não é um evento. É um processo contínuo de disputa, de derrotas e vitórias.
E que deve se colocar como crítica permanente aos valores do capitalismo: a exclusão, a alienação, a coisificação das pessoas, a barbárie. Não é possível compactuar uma sociedade que cultua o conceito da propriedade e do mercado como valor pétreo. O valor pétreo deve ser a vida humana, os sujeitos. E o PT, na via que escolheu, tem de se mover contra isso, às vezes ganhando, às vezes perdendo, mas sempre lutando democraticamente por uma sociedade com outros valores.
Nesse sentido, o socialismo do PT funde a radicalização da democracia com a luta social. Por isso, o PT é uma façanha histórica. A pluralidade doutrinária convive no PT como em nenhum outro partido político. E consegue isso sem deixar de ter essa vinculação histórica, valorativa e prática, com uma visão democrática e igualitária de sociedade.
As formulações sobre essa visão de socialismo do PT já estavam presentes no primeiro e no segundo Congressos e dão um certo balizamento para a discussão atual. O momento é de reafirmar os documentos anteriores, com uma atualização. Não é necessário revê-los ou alterá-los. É necessário resgatá-los, com uma visão atualizada.
Um dos desafios do PT é justamente compreender as virtudes e os problemas de uma visão pluralista como essa que torna difíceis a centralização e construção da unidade. Como o PT não nasceu com uma referência teórica básica, temos que construí-la. Quando as crises atingem o PT isso também aparece, justamente porque não existe uma matriz geradora de verdades aceitas, como um todo, pelo conjunto dos petistas.
Por esse motivo é que a crise que a base do PT e a militância enfrentam hoje – e que às vezes gera carreirismo, luta individualista, personalismo e imediatismo – tem de ser enfrentada resgatando valores de esquerda, valores da democracia e do socialismo.
Sem essas idéias, o projeto de transformação fica reduzido às campanhas eleitorais, às eleições sindicais, aos cargos no governo, às assessorias de mandato, à profissionalização completa. Sem essas idéias a militância política e social que disputa esses valores, democraticamente na sociedade, desaparece.
Reforma Política e PT
A reforma no PT tem relação direta com a Reforma Política, que não pode ser só eleitoral; tem de ser também estrutural, uma reforma cujo objetivo é aumentar a participação da sociedade, democratizar o funcionamento das instituições, dando agilidade ao Estado e aumentando os mecanismos de fiscalização pública.
No plano eleitoral, o fundamental da reforma política, para o PT e para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, é a combinação do financiamento público com voto em lista fechada que baratearão as campanhas, reduzirão a influência do sistema econômico no processo, promoverão a fidelidade partidária e provocarão uma revalorização dos partidos.
O sistema eleitoral brasileiro - por ser nominal - é personalista e individualista, e induz à competição selvagem, inclusive entre quadros do mesmo partido.
No caso do PT, a lista poderia ser formada pelo conjunto dos filiados – com eleições diretas, no formato do PED – e com base no critério de proporcionalidade entre as forças internas, para não haver o risco de uma maioria eventual indicar todos os nomes. Como o partido já elege seus dirigentes pelo voto dos filiados, ele pode perfeitamente transferir esse processo para a formação da lista. Seria uma experiência inédita, inclusive em nível mundial.
Por outro lado, sem uma reforma política nesse patamar, combinada com a reforma das instituições, o PT continuará a ter muitos problemas. Porque o sistema de legitimação da eleição é perverso e farisaico. Ele acomoda, vicia e desvirtua. Como é que um partido disputa uma eleição, num sistema como esse, sem sofrer as conseqüências? Isso não existe. É antidialético.
Militância e direção
Independentemente disso, o PT tem uma vertente que precisa ser recolocada no cenário como protagonista, que é a sua militância social. A direção do partido não percebeu que, enquanto construía um movimento tático para o PT se constituir numa alternativa real de poder, a energia e a atenção para as questões de fundo – sobre Estado, sociedade, hegemonia – se distanciaram da pauta.
A conseqüência mais nefasta disso foi a afastamento da militância desse debate e o distanciamento das bases. Os setoriais passaram a cumprir uma formalidade estatutária e burocrática, foram transformados em instrumentos de assistência ao movimento social, e o diálogo com o movimento social tem de ser em outro patamar, com uma visão mais estratégica, na qual se diminua a distância entre o militante partidário e o militante social.
Assim como os movimentos sociais, também as lideranças com mandato devem ser atraídas para o interior do partido. Porque se não houver uma determinação para valorizar a cultura partidária e os organismos partidários, os mandatos acabam fragmentando o partido. As campanhas eleitorais são o maior exemplo dessa fragmentação. Nelas, ou o diretório é esquecido ou é aparelhado.
Nesse sentido, os governadores do PT e as lideranças políticas devem ter o direito, por exemplo, de participar do Diretório Nacional, mesmo que não tenham sido eleitos no PED. É melhor trazê-los, dentro das regras partidárias e dos regulamentos. O estatuto pode prever a possibilidade de trazer para dentro dos diretórios essas lideranças de peso, que têm cargo de representação na sociedade. Porque essas lideranças vão fazer política de qualquer maneira, dentro ou fora do partido.
É esse equilíbrio entre a militância e as lideranças do partido que deve ser buscado o tempo todo.
Nova base social
Ao mesmo tempo, está havendo uma mudança no Brasil que o PT não está dando conta de equacionar. Até a primeira eleição de Lula, a base do PT era movimento organizado e classe média. Com o governo Lula, passou a ser movimento organizado e classes populares.
O eixo da base social do PT está mudando. E o partido tem de conquistar e organizar esse novo público. Existe um mundo de informação, discussão, de redes, de entidades espalhadas pelo país que é um verdadeiro formigueiro de formação de consciência e de referências. As bases para isso já vinham acontecendo, com mudanças na economia, com associações comunitárias, com a idéia de sindicato-cidadão, com várias prefeituras petistas, com orçamento participativo. Mas foi no governo Lula que isso se expandiu mais fortemente para as camadas populares, que passaram a ter autonomia em relação ao pensamento dos chamados formadores de opinião. De maneira que o PT não pode perder a oportunidade histórica e precisa começar a se organizar em torno desse novo eixo: movimentos organizados com camadas populares.
Os dados, divulgados pelo TSE no dia 28 de fevereiro, de que o PT foi o partido que mais cresceu nos últimos quatro anos, com 220 mil novos filiados, só vem a reforçar a urgência da definição desses novos parâmetros organizativos. Ao mesmo tempo em que esses dados comprovam a força política do PT (não esqueçamos que esse crescimento se deu justamente enquanto o PT sofria, por parte de setores da imprensa, ataques e agressões cuja intensidade, fúria e preconceito nenhum partido havia antes experimentado), também tem que se levar em conta o poder aglutinador do governo Lula. O PT deve se preparar para responder, organizativamente, os anseios desta nova base social.
Maioria e Minoria
Por outro lado, o partido tem de ter instrumentos de fiscalização e instrumentos democráticos de tomada de decisão. Não adianta tomar decisões baseadas apenas no princípio da maioria, porque a minoria contrariada pode produzir grandes estragos. É preciso buscar consensos progressivos, inclusive com a minoria. E criar um sistema de co-participação de todos, no ônus e no bônus.
Não é possível querer que as minorias sejam apenas avalistas, homologadoras. É preciso democratizar as responsabilidades, para que a cobrança também seja democratizada.
O PT não consegue existir sem tendências. Está no DNA do partido. O que está faltando é uma convivência democrática de todos com o projeto partidário. E quem dirige o partido precisa compreender que não pode fazer isso levando em conta apenas a maioria. Tem de considerar também a posição da minoria.
Formação Política
Essa é outra importante questão que o PT deve enfrentar. Se o partido não priorizar um modelo de formação política, ele terá problemas. A militância petista hoje tem poucos referenciais e pouca prática política. Ela tem como experiência eleições ou campanhas sindicais. E a formação com conceitos, com referências, com história, é fundamental.
O PT tem que promover mais cursos de formação que funcionem como uma espécie de academia pública. Isso está faltando, e pode ser feito pelas instâncias partidárias, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. Poderia ser uma escola dirigida pela Secretaria Nacional de Formação, com estrutura e funcionamento próprios e com instrutores permanentes. Quando se fala em formação, está se falando de referência, de memória, de pesquisa, com um corpo de professores que discuta temas da atualidade, do Estado, do Mundo, enfim, os temas da política.
A Fundação Perseu Abramo tem de ser um órgão de debate e divulgação das inquietações e idéias do PT. Tem de ser um instrumento que atualize e atue na dianteira desses desafios: a inquietação teórica, o debate político pluralista. Ela tem um papel importante e o tem cumprido, inclusive no aspecto da qualidade. Mas é preciso atualizá-lo quando se trata de discutir a idéia de um projeto de esquerda, de hegemonia na sociedade. Um diálogo mais substantivo e permanente entre a Fundação e a militância social do PT também é necessário.
Estrutura Partidária
É consenso entre nós, que a estrutura de base do PT está muito enfraquecida, com alguns diretórios aparelhados por mandatos e outros esvaziados. O PT precisa fazer uma reforma em sua estrutura de base, para que os diretórios distritais, municipais e zonais, onde houver, passem a ser o centro da estrutura partidária, com referência, como ponto de encontro para o debate e para a ação política cotidiana. Para isso, a descentralização financeira é decisiva. É necessário e urgente, também, um instrumento de comunicação ágil dentro do PT. Não é do PT com a sociedade, é do PT consigo mesmo.
O PT tem de dar vida a essa capilaridade orgânica, porque tornou-se uma instituição nacional. Se não forem priorizados os organismos de base, os mandatos acabam dominando a vida do partido, criando uma dinâmica de personalidades. E aí fica muito difícil organizar a base social do PT e incorporar essas camadas populares que votaram em Lula.
Também é necessário revalorizar as tarefas partidárias. Nos últimos anos houve, intuitivamente, uma desvalorização das atividades do partido, com os quadros assumindo as atividades de governo. É preciso recuperar a idéia de que ser dirigente partidário, quadro partidário, é tão ou mais importante do que exercer um cargo no governo. Está na hora de se fazer um debate cultural sobre isso.
Tesouraria
“Também acho que foi um erro grave não haver uma separação entre a tesouraria do partido e a tesouraria de campanha, como aconteceu em 2004. Devia haver uma separação clara entre essas duas coisas. A conta do fundo partidário é uma coisa, a conta das arrecadações do partido é uma coisa bem diferente.
Também nesse ponto, volto a defender a idéia de que um partido deva ter uma Secretaria de Finanças encabeçada por, no mínimo, três pessoas. Além disso, evitaríamos muitos problemas se o partido criasse uma auditoria interna a fim de examinar suas contas.” (Entre o Sonho e o Poder...)
22 de Março de 2007
