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Anotações
A reforma no PT tem relação direta com a reforma política, que não pode ser só eleitoral; tem de ser também estrutural, uma reforma cujo objetivo é aumentar a participação da sociedade, democratizar o funcionamento das instituições, dando agilidade ao Estado e aumentando os mecanismos de fiscalização pública. No plano eleitoral, o fundamental da reforma política, para o PT e para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, é a combinação do financiamento público com voto em lista fechada que barateará as campanhas, reduzirá a influência do sistema econômico no processo, promoverá a fidelidade partidária e provocará uma revalorização dos partidos.
O sistema eleitoral brasileiro - por ser nominal - é personalista e individualista, e induz à competição selvagem, inclusive entre quadros do mesmo partido.
Esta constatação não é nova. Na verdade, defendo há tempos a imperiosa necessidade do nosso sistema político ser reformado. Em um artigo de 1997, publicado no O Globo já defendia que o sentido orientador da reforma política era o fortalecimento dos partidos políticos enquanto agentes agregadores e explicitadores de interesses sociais. Além deste foco, também propugnava que esta reforma deveria ter, também, como meta o fortalecimento do caráter normativo das regras eleitorais, além de "conferir um conteúdo moralizador e modernizador a estas regras. O nosso sistema político e eleitoral deve sofrer uma reforma de tal ordem, capaz de torná-lo mais efetivo na representação e mais respeitador da soberania popular."
Depois, durante o meu mandato de presidente nacional do PT, continuei explicitando essa posição. Propunha, inclusive uma negociação “com as demais forças políticas para um compromisso explícito de fortalecimento dos partidos e da representação parlamentar, expresso em exigências de fidelidade partidária, proporcionalidade na representação do eleitorado na Câmara e compromissos com programas e plataformas partidárias.” Este movimento estava amparado por uma visão de valorização do legislativo brasileiro e da necessidade de recuperação das suas prerrogativas, que modernizasse e moralizasse seus procedimentos, para recuperar seu prestígio e sua legitimidade junto à opinião pública.
O melhor mecanismo para fortalecer os partidos, parece-nos, consiste na adoção de listas pré-ordenadas nas eleições legislativas, induzindo o eleitor a votar em partidos e programas, não apenas em indivíduos. A moralização política e institucional será mais fácil de ser alcançada se for instituído o financiamento público das campanhas. Para que este mecanismo se torne efetivo e não seja desmoralizado são necessárias regras rígidas de fiscalização, controle e penalização, seja em relação ao financiamento dos partidos, seja em relação ao financiamento das campanhas eleitorais.
No caso do PT, a lista poderia ser formada pelo conjunto dos filiados – com eleições diretas, no formato do PED – e com base no critério de proporcionalidade entre as forças internas, para não haver o risco de uma maioria eventual indicar todos os nomes. Como o partido já elege seus dirigentes pelo voto dos filiados, ele pode perfeitamente transferir esse processo para a formação da lista. Seria uma experiência inédita, inclusive em nível mundial.
Por outro lado, sem uma reforma política nesse patamar, combinada com a reforma das instituições, o PT continuará a ter muitos problemas. Porque o sistema de legitimação da eleição é perverso e farisaico. Ele acomoda, vicia e desvirtua. Como é que um partido disputa uma eleição, num sistema como esse, sem sofrer as conseqüências? Isso não existe. É antidialético.
22 de Março de 2007
