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NOTAS POLÍTICAS
por José Genoino
A semana está sendo marcada pelas denúncias de irregularidades cometidas por funcionários da Agência Nacional de Inteligência (Abin), com a acusação de que seus funcionários, em várias ocasiões, teriam realizado escutas telefônicas ilegais.
Independentemente do rumo das investigações, é certo que as medidas tomadas pelo governo foram as mais adequadas. A atitude do presidente Lula de afastar temporariamente toda a diretoria da Abin foi a forma mais correta de tratar a questão, dando isenção e assegurando a tranqüilidade necessária para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.
No entanto, este debate está longe de se esgotar. É sabido que dediquei grande parte dos meus mandatos a esta questão. Não só no estudo, mas também na intervenção e proposição de medidas que pudessem viabilizar e dar forma a um programa para dotar o Brasil de um serviço de inteligência moderno e eficiente, regido pelos princípios democráticos.
Nos debates que ocorreram nestes anos, sempre manifestei a opinião de que, para atingirmos tal nível de qualidade e conteúdo neste setor tão sensível e estratégico, é necessário, primeiro, que o sistema de comando da atividade de inteligência seja altamente hierarquizado. Segundo, que a responsabilidade seja total, com o ônus e o bônus. Por isso, o diretor-geral da Abin é eleito, com mandato, pelo Senado Federal.
Defendi em 1999 - nos debates que envolveram a lei que regulamentou a Abin - a criação de uma Comissão Permanente do Congresso Nacional, cujo único objetivo seria fiscalizar as atividades de inteligência no país. Mas, naquela ocasião, fui derrotado. A comissão que existe hoje é composta pelo presidente da Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelos líderes da Maioria e da Minoria. Esta comissão muda todo ano, dificultando, assim, a criação de uma cultura de inteligência e de quadros especializados no controle deste serviço.
Portanto, além de concordar com as medidas que estão sendo anunciadas, como a regulamentação do abuso de autoridade e do agravamento do crime e o aumento da penalização para vazamentos e escutas ilegais, considero também necessária a aplicação de medidas que visem a uma fiscalização mais efetiva sobre a Abin. As incorreções e as confusões presentes neste debate são tantas que passou despercebida a ilegalidade cometida pelo delegado Protógenes Queiroz, ex-responsável pela Operação Satiagraha. Em depoimento na CPI, o delegado afirmou que pedira a colaboração da Abin para seguir um funcionário do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A lei não permite que a Abin se envolva em operações policiais.
Para finalizar, lembro que tanto na lei promulgada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, como no decreto assinado pelo atual governo, está claro que toda atividade de inteligência está submetida aos rigores da lei e não abarca escutas ilegais nem atividades de polícia.
"As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado..." LEI N 9.883, de 7 de dezembro de 1999 e DECRETO N 6.408, de 24 de março de 2008.
Leitura
Na seção Notícias, há um comentário do jornalista Raymundo Costa, publicado no jornal O Valor, sobre este tema. Vale a leitura, que pode ser feita aqui.
09 de Setembro de 2008
