Opinião

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NOTAS POLÍTICAS

Nota 15 - Vinte anos de Constituição

O Congresso Constituinte de 1987/1988 foi o desaguadouro da luta pela democracia no Brasil. O país vivia um novo processo histórico que havia começado com o fim da ditadura militar. Tínhamos passado pela derrota da Campanha das Diretas Já, pela experiência da eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e seu falecimento e pelo fracasso do Plano Cruzado, durante o governo de José Sarney.

A Constituinte se tornou, portanto, o palco onde a sociedade expressava suas reivindicações. Trabalhadores, empresários, banqueiros, camponeses (com e sem terras), fazendeiros, enfim, todos os setores sociais fizeram da Constituinte o leito para suas demandas específicas, disputando e negociando suas bandeiras e seus interesses. Por isso, podemos dizer que foi neste cenário que o país se reencontrou. Foi a partir desta combinação bem sucedida entre pressão popular e articulação institucional que refundamos as bases da nossa democracia.Dessa forma, o Congresso Constituinte se transformou no centro do poder e espaço onde o futuro do Brasil estava, democraticamente, em disputa. Foram apresentados 30 mil projetos e emendas por meio de iniciativa popular. E todos os pontos eram debatidos exaustivamente, primeiro nas sub-comissões, depois nas comissões temáticas. Ainda passavam pela Comissão de Sistematização, para só então irem à votação no Plenário.Balanço

Há 20 anos o Brasil é regido por uma Constituição democrática que consagrou a universalidade de direitos e garantias, como nunca antes um texto constitucional havia conseguido tratar. Questões essenciais como o direito a livre expressão do pensamento, fim da censura, direito ao sigilo, direito de defesa e do habeas data, o direito de reunião e associação, entre outros, foram conquistas que exigiram muita negociação e pressão.

Da mesma forma, esta Constituição pode ser chamada de cidadã porque além de garantir os direitos individuais, avançou muito no campo dos direitos sociais básicos e definiu a função pública do Estado na efetivação da cidadania. O Sistema Único de Saúde (SUS), a previdência social universal e o ensino público obrigatório são alguns desses avanços.

Mas a Constituinte também foi um marco em outras questões. Na ordem econômica e tributária, o princípio norteador de que o Estado é indutor e regulador do desenvolvimento econômico sobreviveu a estas 2 décadas e hoje reafirma-se como uma alternativa ao desastre neoliberal. A Constituição também avançou na organização dos poderes, até porque tinha como retrovisor o período da ditadura.

Ajustes

Estes alicerces por onde elaboramos nossa Constituição, para mim, são corretos, avançados e permanecem atuais. No entanto, compartilho a opinião que ela necessita de ajustes. E um dos que mais tenho destacado é aquele que trata da Reforma Política. Este é um dos pontos sobre os quais os constituintes não tiveram condições de se deter e que atualmente é um entrave para o avanço da nossa democracia. Em debates e entrevistas, venho defendendo que o Congresso Nacional, a ser eleito em 2010, se auto-transforme num Congresso Constituinte com a tarefa única de debater e decidir sobre o nosso sistema político e eleitoral. Já expus o conjunto desta proposta em notas passadas e em diversos textos. Todo esse material encontra-se publicado em meu site e todos aqueles que desejarem receber pelo correio podem ligar para o meu escritório em São Paulo e solicitar o envio.

Abraços

José Genoino

15 de Outubro de 2008

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