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NOTAS POLÍTICAS
No dia 4 de março, ocupei a tribuna da Câmara dos Deputados para comentar e chamar a atenção para mais uma atrocidade cometida contra aos direitos humanos e, em particular, às mulheres.
Uma menina de nove anos foi estuprada pelo padrasto e engravidou. A mãe, com o consentimento da filha, solicitou ao médico, após todos os exames legais mostrarem o risco de vida e a violência sexual, a interrupção da gravidez, o que ocorreu na manhã desta quarta-feira.
Em resposta, a Arquidiocese de Olinda e Recife está entrando com uma ação criminal contra a mãe da menina e contra o médico que interrompeu a gravidez. E na quinta pela manhã o arcebispo, dom José Cardoso Sobrinho, disse que, como aos olhos da Igreja este aborto foi um crime e que a lei dos homens não está acima das leis de Deus, ele estava excomungando a mãe e os médicos envolvidos no aborto.
Minha indignação não foi um protesto vazio, porque, hoje, o Código Penal permite, em caso de risco da saúde da mulher e em caso de estupro, a interrupção da gravidez.
Já declarei várias vezes meu respeito a pluralidade, a todas as religiões; não sou homem de religião, mas respeito todas elas. Agora, a democracia se baseia na pluralidade, na separação da Igreja do Estado. Um caso como este deve provocar a reflexão de toda a sociedade.
Simón Bolívar já afirmava no início do século XIX que a ‘religião é a lei da consciência. Toda lei sobre ela se anula porque, impondo a necessidade do dever, retira o mérito da fé, que é a base da religião’. Isto é, quando a religião deixa de ser uma lei de consciência para ser uma lei de Estado, para ser uma lei para todos, ela deixa de ser religião. A religião é uma lei da individualidade, da espiritualidade e não imposição, como uma verdade imposta a todas as pessoas.
A atitude da igreja católica de Pernambuco é mais uma demonstração que o conservadorismo fundamentalista ainda floresce em pleno século XXI. Desrespeitar direitos das mulheres e das crianças conquistados ao longo de décadas e fazer uso de práticas medievais e da Inquisição que o processo civilizatório já superou como é o caso da excomunhão, afasta ainda mais a Igreja Católica da sociedade.
Vou continuar defendendo que o aborto não pode ser criminalizado, que deve ser uma decisão da mulher, com acompanhamento de médico, assistência social e psicológica em todos os níveis. É assim que vamos enfrentar esses dramas, cuja notícia e manchete só aparecem quando chega a esse nível de barbaridade.
23 de Abril de 2009
