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NOTAS POLÍTICAS
A reforma política e eleitoral vive um impasse. Não podemos resolvê-la só por lei infraconstitucional nem temos condições políticas para votar uma emenda constitucional, pois isso exige maioria de três quintos do plenário.
Uma alternativa possível para resolver este problema é usar a Proposta de Emenda Constitucional nº 157-B. Esta PEC está pronta para ser votada em plenário. Nesta emenda há várias propostas apensadas, inclusive do líder da bancada do PT de então, Henrique Fontana, de Antonio Carlos Biscaia e Alberto Goldman, entre outros.
Propus na última quarta-feira, na tribuna da Câmara dos Deputados, aglutinar estas propostas para que se definam os seguintes pontos: 1) prazo para a revisão: o ano de 2011; 2) forma de deliberação: por maioria absoluta e unicameral; 3) universo da revisão: os artigos do sistema político, partidário e eleitoral e a organização dos Poderes. Portanto, veda-se qualquer ampliação da revisão constitucional para dispositivos que não tenham relação direta com o sistema partidário e eleitoral e a organização dos Poderes; 4) aquilo que for votado e deliberado pelo Congresso Revisor será submetido a um referendo popular na eleição de 2012, junto com a eleição de Prefeito e Vereador; 5) essas propostas de uma reforma política e eleitoral passam a vigorar a partir da eleição de 2014.
No meu ponto de vista, só este caminho permite um debate estratégico sobre o sistema partidário e eleitoral e sobre a organização dos Poderes.
E este acordo é plenamente viável, porque será costurado sem sabermos o resultado das eleições de 2010. Ninguém sabe quem vai ganhar eleição em 2010, ninguém sabe qual força política será a maioria no Congresso Nacional, ninguém sabe quem será Presidente da República, ninguém sabe quem serão os Governadores.
Por isso, defendo este caminho para tirar a reforma política e eleitoral do impasse, do ceticismo e da descrença. Foi esta contribuição, na forma de uma emenda aglutinativa, que apresentei ao plenário da Câmara dos Deputados.
Análise
Maria Inês Nassif, em sua coluna no Jornal Valor Econômico, expõe de forma muito clara as questões de fundo que envolvem o tema e as razões dos obstáculos pra uma reforma política no Brasil. Clique aqui, caso queira ler.
01 de Junho de 2009
