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A grande mídia brasileira fez, neste último final de semana, talvez a mais explícita demonstração de como está, política e ideologicamente, no comando de uma campanha anti-PT e contra a pré-candidatura de Dilma Rousseff. E, para confirmar que não poupará esforços para ajudar a direita brasileira na tentativa de recuperar o controle do governo, usou o debate sobre a liberdade de expressão como um manto para encobrir seu posicionamento já, há tempos, indubitável.
Sob o título “1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão”, reuniram-se proprietários dos meios de comunicação, ABERT, ANJ, Associação Nacional dos Editores de Revistas, além de agências de publicidade e articulistas para acusar o PT e o governo Lula de “cerceamento da liberdade de expressão”. Segundo o portal Carta Maior ouvia-se por lá coisas como: “se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença”. Era o alerta do Demétrio Magnoli. “O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva”. Era Arnaldo Jabor “convocando os presentes para a guerra ideológica.” Entretanto, estas e outras afirmações - ainda mais risíveis - não conseguiram esconder que não há um só fato concreto que confirme tentativas de solapar a liberdade de expressão. Pelo contrário! O PT e o governo Lula, durante estes oito anos, trabalharam para que este direito fosse, não só consagrado, mas ampliado.
Prova disto é o projeto de iniciativa do Governo — Projeto de Lei no 5.228, de 2009 — sobre o direito de acesso à informação. Este projeto, que amplia a liberdade de informação no Brasil, tanto de interesse coletivo como de interesse particular, recebeu um destaque desproporcional a sua importância e ao impacto que ele causará na nossa democracia: foi noticiado por apenas um jornal da grande imprensa. Ele garante o acesso dos cidadãos a todas as informações sobre o Poder público, de interesse coletivo e sobre os indivíduos, ressalvadas aquelas que dizem respeito a segredo de justiça, interesse nacional, diplomacia, pesquisa e inovação tecnológica. E isto é ampliar, de fato, a liberdade de expressão.
Trata-se de um projeto que está no patamar das legislações mais democráticas do mundo, como México, Chile, Estados Unidos e vários outros países. Este projeto está pronto para entrar na pauta e ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados. Aí, sim, tem-se liberdade de informação, tem-se a informação como bem público, informação ampla, geral e irrestrita. Destacam-se neste projeto os recursos para garantir estes direitos e as penalidades para quem negar estas informações aos cidadãos. Além disso, foram definidos novos prazos para conceituar os assuntos como secreto, sigiloso e ultrassecreto. Foi alterado por exemplo, o prazo para o sigilo dos arquivos ultrasecretos, que agora será renovado por mais 25 anos, o que acaba, portanto, com o sigilo indefinido ou, como dizem alguns, eterno.
Para aqueles que desejam saber mais sobre o projeto, ele está publicado no meu site: http://www.genoino.org/noticia_ver.php?idNoticia=432 e a matéria sobre a reunião do portal Carta Maior sobre o evento do Instituto Millenium está em http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16414
Abraços,
José Genoino
09 de Março de 2010
