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DIREITOS HUMANOS
Câmara dos Deputados
Sessão: 311.2.53.O
Hora: 15h36
Data: 09/12/2008
Presidente (Ilderlei Cordeiro) - Continuando com o Grande Expediente, nas breves comunicações, concedo a palavra ao próximo orador, deputado José Genoíno.
José Genoino (PT-SP) - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, eu quero chamar a atenção da Casa e da opinião pública para um fato que considero grave e quero lamentar, deputado Paulo Teixeira e demais deputados presentes, que nós vamos entrar num debate sobre uma questão que não é de natureza criminal, que não é de natureza religiosa, que não é de natureza penal, que é os direitos das mulheres, os direitos dos movimentos feministas em relação à discussão do direito ou não à interrupção da gravidez em relação à questão da saúde pública.Alguns colegas, deputados, entraram com um requerimento e a presidência da Câmara despachou no sentido de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O próprio meio é inadequado para tratar essa questão: uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar clínicas de aborto e o comércio em decorrência dessas clínicas.Eu entendo, sr. presidente, que um tema que envolve a religião, a discussão filosófica, não pode ser tratado pela via criminal, de CPI. Essa criminalização de assuntos de natureza filosófica e moral leva a um tipo de autoritarismo, a um tipo de fundamentalismo que não faz bem a uma civilização democrática e pluralista da humanidade.
Eu lamento que esta Casa instale uma CPI com esse objeto, com esse fundamento.
Como não podemos mais, na forma de questão de ordem, interpelar a Mesa sobre a instalação da CPI, principalmente após a decisão do Supremo no que diz respeito à CPI do Tráfego Aéreo, estamos impedidos de recorrer na forma de questão de ordem ao ato do presidente Arlindo Chinaglia. Mas entendo, e quero deixar claro isso, que vai ser um caminho conservador e fundamentalista de retrocesso.
Enquanto o mundo discute essa questão sob a ótica civilizatória e democrática, nós, o Parlamento brasileiro, discutiremos essa questão sob a ótica criminal, pela ótica de uma CPI. É um retrocesso inaceitável. Respeito todas as religiões, todas as igrejas. Não sou homem de religião nem de igrejas, mas tenho as minhas crenças.
Para concluir, sr. presidente, uma concepção de mundo ao Estado, uma religião ao Estado, já está provado o perigo que representa para a humanidade. E ao trazer para o Parlamento um debate que vai tratar a questão do aborto numa CPI estão levando ao exagero, ao paroxismo, esse nível de intolerância e de fundamentalismo que não fará bem ao tratamento dessa questão.
Lamentavelmente, quando se comemora 40 anos de 68, quando floresceu o movimento feminista, com as bandeiras libertárias das mulheres, 40 anos depois, o Parlamento brasileiro dá o maior sinal de retrocesso ao instalar essa CPI.
Lamento. Estou triste. Faço esta denúncia e alerto a Casa e o Parlamento para as conseqüências de um processo fundamentalista e intolerante que não fará bem ao Parlamento e à democracia.
Muito obrigado.
