Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
GRANDE EXPEDIENTE
Câmara dos Deputados - Detaq
Sessão: 321.2.53.O
Data: 15/12/2008
Hora: 16:33
José Genoino - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, caros telespectadores da TV Câmara, quero me associar a todas as manifestações a respeito da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a cuja abertura estive presente.
Os pronunciamentos feitos nesta Casa contam com meu apoio e minha solidariedade, até porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos se constitui num programa que tem universalidade e, acima da ideologia e de partidos, se coloca como referencial para se pensar um mundo humanista, multilateral, democrático, pacífico, em que o centro das relações sociais seja a dignidade de homens e mulheres neste planeta.
Sr. presidente, meu pronunciamento de hoje refere-se às medidas adotadas pelo meu governo, o governo do presidente Lula, na última quinta-feira, 11 de dezembro de 2008. O governo anunciou um conjunto de medidas cujo objetivo é claramente anti-recessivo e preventivo para o ano de 2009.
Com relação a essas medidas anunciadas pelo governo Lula, é bom lembrar que as Medidas Provisórias nºs 442, 443, 445, 447 e 449, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, vêm produzindo bons resultados para o crédito na nossa economia.
Gostaria de destacar os seguintes pontos a respeito dessas medidas.
Primeiramente, na área do Imposto de Renda, é público que o governo criou 2 novas alíquotas, 7,5% e 22,5%, que, somadas às já existentes, 15% e 27,7%, beneficiarão o contribuinte, especialmente a pessoa física de classe média. O governo estima uma renúncia fiscal de 4,9 bilhões de reais, portanto, uma medida justa, socialmente correta, do ponto de vista do governo.
Na área do Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI, o governo reduziu as alíquotas incidentes sobre automóveis em várias faixas, de 7%para 0%, de 13% para 6,5%, de 11% para 5,5%, de 8% para 1% e de 8% para 4%, de acordo com cilindradas e combustível, gasolina, álcool e flex. Essa medida, válida até 31 de março de 2009 ajudará o mercado interno de automóveis e é muito importante. Quero apenas lembrar que o governo está promovendo uma renúncia fiscal de 1 bilhão de reais. Portanto, estamos incentivando o consumo, estamos incentivando o mercado interno.
Na área do Imposto sobre Operações Financeiras — IOF, o governo adotou medidas no sentido da redução da alíquota de 0,0081% ao dia, limitada ao teto de 2,993% ao ano, para 0,0041% e a máxima de 1,4965%. Essa medida vai baratear o crédito, vai beneficiar o consumidor e o consumo. E a renúncia fiscal do governo está estimada em 2,5 bilhões de reais.
Na área de endividamento externo das empresas, o governo adotou a política de retirar dólares das atuais reservas cambiais para emprestar aos bancos e financiar compromissos financeiros externos, assumidos por empresas brasileiras. A renúncia fiscal está estimada em torno de 10 bilhões de reais.
Sr. presidente, quero destacar aqui algumas medidas já adotadas pelo governo, ao lado das medidas provisórias: redução do compulsório bancário; empréstimo direto a bancos feito pelo Banco Central; aumento da parcela de recursos obrigatoriamente destinada aos bancos em operações de crédito rural; permissão para que empresas de construção civil se beneficiem com a destinação de parte dos recursos da poupança para financiar capital de giro; autorização normativa para o que Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem bancos em dificuldades, podendo também a Caixa adquirir participações minoritárias em empresas de construção civil, prevenindo com isso qualquer dificuldade para o setor; medida adotada no âmbito do BNDES, que criou linha de crédito de 6 bilhões para as necessidades de capital de giro de micro, pequenas e médias empresas; disponibilização pelo Banco do Brasil de créditos da ordem de 4 bilhões para socorro a bancos ligados a montadoras; e prorrogação, por até 10 dias, dos prazos para que as empresas recolham IPI, PIS, CONFIS, Imposto de Renda e contribuição para a Previdência, medida que deu um fôlego de cerca de 20 bilhões ao setor produtivo.
Ao lado dessas medidas, aprovamos aqui o Fundo Soberano que possibilitará ao governo aplicar 14 bilhões no setor produtivo — e esperamos que o Senado o aprove ainda essa semana, antes do recesso parlamentar.
As medidas já tomadas pelo governo revelam a posição clara do presidente Lula de não se omitir, de se antecipar com tirocínio, oportunidade e tempo político na administração dos efeitos da crise do nosso país. É importante dizer que o presidente Lula, ao tomar essas medidas preventivas, é o propagador do otimismo e da confiança política, até porque nós sabemos que a crise mundial, além de uma crise de crédito é uma crise de confiança política, e cabe ao presidente da República mostrar que, com as medidas adotadas, está construindo confiança e otimismo político.
E a percepção do povo é muito clara. Basta ver a pesquisa Datafolha, de 10 dia atrás, e a pesquisa de hoje do CNT/Sensus, que demonstram o aumento da aprovação do governo Lula e da liderança do presidente Lula.
Esse processo de condução das decisões do governo tem sido democrático, sob consulta, ao ouvir e acompanhar, para que as decisões sejam marcadas pelo momento certo, seja por meio de consultas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, seja por meio de consultas aos partidos que integram a coalizão de apoio ao governo, seja por meio da sensibilidade do presidente Lula, uma característica dele. Seu governo tem adotado uma maneira de decidir que conta com o apoio da população. Não é autoritarismo, não é omissão, não é decisão de gabinete. S. Exa. foge à rotina governamental de surpreender com medidas inesperadas. É um governo democrático, que sabe ouvir as críticas, leva em conta o contraditório, ouve empresários, participa dos fóruns internacionais e adota as medidas que têm dado certo na administração dos reflexos da crise no nosso país. É claro, sr. presidente, que essas medidas adotadas pelo governo Lula vêm enfrentando — e eu já me pronunciei sobre essa questão — uma má vontade, uma torcida de setores da mídia, que procuram fazer uma cobertura espetacular, sem aprofundamento de dados e de números. Aliás, sobre esse assunto, eu também já listei aqui na tribuna da Câmara dos Deputados um posicionamento da Confederação Nacional das Indústrias da Inglaterra criticando a maneira como a mídia inglesa dava cobertura aos fatos relacionados à crise. E a crítica central era o que eles chamam de espetacular e de terrorismo. Na medida em que temos de levar as informações aos cidadãos e ao consumidor, essas informações não podem ser orientadas pela torcida do quanto pior melhor. É claro que há uma disputa política. E a oposição faz essa disputa política contra nós, que apoiamos o governo Lula. Essa disputa política é legítima. Nem vamos buscar culpados para discutir as raízes e as causas dessa crise em governos anteriores nem vamos ficar torcendo, numa espécie de campanha, apostando que o Brasil cairá na lona, e, com isso, a disputa sucessória de 2010 ficará facilitada. São dois equívocos. E nós estamos aqui mostrando a responsabilidade do presidente Lula na condição de governante, de líder político que traduz uma decisão governamental em que o processo — e onde quer chegar — fica evidente para a população brasileira.
Sr. presidente, espero que possamos enfrentar esta crise, que tem como centralidade os Estados Unidos e a Europa, os países desenvolvidos, diminuindo suas conseqüências sobre o nosso país. Ela não pode comprometer o crescimento econômico e os programas de inclusão, de distribuição de renda e de geração de emprego.
Nós temos que continuar discutindo os elementos mais profundos e estratégicos da crise do modelo neoliberal. Eu costumo dizer: se é verdade dizer que no final dos anos 80 o muro caiu na cabeça da esquerda, também é verdade dizer que neste ano o muro caiu na cabeça da direita, na cabeça dos neoliberais, porque os fluxos financeiros, a globalização, derivativos, avaliações de risco eram dogmas, e esses dogmas quebraram os dogmas e o pensamento neoliberal.
Nós temos que buscar novas saídas, novos caminhos a fim de construir um futuro melhor para a humanidade.
Nesse sentido, o Brasil tem importante contribuição a dar, pelo tamanho geopolítico, pela influência regional, pela capacidade de liderança e pela articulação, sendo representado pelo presidente Lula para discutir com os representantes dos demais países sobre a nova ordem mundial e as mudanças nos organismos multilaterais e destacar o papel da política na busca de soluções para a crise. Se antes havia o predomínio da tecnoburocracia, agora há o predomínio da política, das escolhas, das opções políticas para governar de acordo com os interesses do país, da maioria da população, de acordo com um mundo que não pode ser conduzido pela guerra, pelo unilateralismo, pela prepotência, pelo fundamentalismo e pela arrogância.
Nós temos de buscar caminhos democráticos, e o Brasil está dando grande contribuição durante o governo do presidente Lula. É este governo que hoje enfrenta os efeitos da crise no país, com os resultados, com as políticas adotadas desde 2003, no primeiro ano do mandato do presidente Lula, com medidas difíceis, como a discussão do superávit, a questão dos juros, a relação dívida/PIB, a reforma da Previdência e outros temas, de uma agenda que foi muito cara para nós petistas, particularmente, para mim, como presidente do PT.
Mas o resultado de governar a crise, aumentando a margem de manobra, governar a crise, abrindo espaço para o crescimento sustentável, governar a crise, diminuindo os efeitos da globalização pelo viés dominador e explorador, governar a crise, buscando investimento para programas sociais e governar a crise, buscando diminuir a vulnerabilidade externa, dando sustentabilidade fiscal e sustentabilidade social, foi um processo duro, como eu costumo dizer, em que caminhamos no fio da navalha.
E hoje, se o Brasil tem, entre os países emergentes, as melhores condições para atenuar os efeitos dessa crise, não são resultados de agora. Essas medidas que listei aqui, adotadas no último dia 11, e as medidas anteriormente adotadas, fazem parte de uma política responsável, uma política coerente, uma política consistente, que tem, na perspectiva de futuro, uma visão estratégica de onde nós queremos chegar, que é a de sermos um país forte economicamente, socialmente justo, com relações soberanas, recompondo o Estado brasileiro como indutor e articulador do crescimento econômico.
Essas medidas, e outras que poderão ser tomadas, têm um sentido, que é o de manter essa estratégia, manter esse caminho, construindo uma agenda, construindo políticas que representem uma alternativa à agenda neoliberal de privatizações, à agenda neoliberal de predomínio da hegemonia do capital financeiro, à agenda neoliberal de abertura indiscriminada da economia brasileira.
Acho importante, sr. presidente, neste momento, quando se discute o tema dos gastos públicos, levarmos em conta que o governo tem sido consistente e sério na gestão pública, na administração dos seus gastos.
Não aumentamos o déficit, não aumentamos os gastos e recompomos a administração pública, para garantir aquelas funções essenciais do Estado, como fiscalizador, como regulador e, principalmente, como promotor de cidadania.
O governo Lula tem feito cortes constantes no gasto público. O governo Lula tem feito cortes constantes na carga tributária. E no que se refere ao custeio com pessoal, a elevação dessa despesa é cíclica e corresponde aos anos de negociação entre governo e servidores públicos.
Como houve um congelamento quase decenal de valores remunerativos do setor público, coube ao governo do presidente Lula, após essas longas e duras negociações, reconhecer a necessidade de conceder tais aumentos. O impacto dessa medida está devidamente quantificado, orçado e escalonado.
É claro que nós temos de ter responsabilidade fiscal na gestão do Orçamento, na aplicação dos recursos púbicos e na co-responsabilidade e parceria com estados, prefeituras e, principalmente, com as capitais, porque nós temos grandes dilemas pela frente. Além de governar a crise, diminuindo seus efeitos sociais e econômicos, nós temos de ter investimentos grandes nas obras de infra-estrutura, nas obras de saneamento, nas obras de moradia, para enfrentar um dos grandes problemas da sociedade brasileira, que é a degradação da vida nas regiões metropolitanas, palco de violência, palco de desolação, palco de injustiça, palco de desagregação da condição humana básica de vida.
Esse trabalho, sr. presidente, é um processo. Assim como nós combatemos, no passado, e enfrentamos desafios importantes, nós estamos agora, neste momento de turbulência internacional, enfrentando com sucesso os efeitos dessa crise, que não foi produzida aqui, e mostrando, na prática que, no passado, com crises menores, com repercussões menos profundas, o Brasil caiu na lona. O Brasil está enfrentando esta crise, uma crise com essa globalidade, com essa profundidade, com responsabilidade, com liderança e sem permitir efeitos sociais perversos.
Essa confiança, repito aqui, foi construída pelo presidente Lula e pelos partidos que o apóiam ao longo desses 6 anos. Houve erros, falhas, mas, no fundamental, predominou o sentido estratégico de um projeto nacional, de um projeto socialmente justo, de um projeto soberano para o nosso país.
Este é o sentido do meu pronunciamento em relação às medidas do governo, anunciadas no dia 11 de dezembro. Afirmo também meu apoio às medidas já aprovadas pela Câmara dos Deputados e à nossa atenção ao acompanhamento dessa crise. Se outras medidas forem necessárias, o Congresso Nacional deverá fazer parceria com o Poder Executivo, cada um com sua responsabilidade, para que o Brasil passe por essa travessia sem graves conseqüências sociais e econômicas.
Temos a oportunidade histórica de viabilizar um projeto nacional para o país, oportunidade histórica que muitas vezes foi naufragada, coagulada, diante de crises, de golpes, causando frustrações enormes. Estamos diante da possibilidade de construir aquilo que chamo de otimismo militante, um projeto para o país que não pode ser interrompido, seja pelos efeitos da crise internacional, seja pela radicalização de um tipo de disputa política, que não coloque em primeiro lugar os interesses do país, do povo brasileiro.
De nossa parte, que apoiamos o governo Lula, e, com certeza, da parte do governo, estamos trabalhando com o pé no chão, com humildade, com seriedade, sabendo para onde queremos conduzir o Brasil, para termos um país com crescimento, soberania, justiça social, nos marcos da democracia.
Sr. presidente, não foi fácil chegar onde chegamos, o período mais longo de democracia do país desde o golpe de 1964. Em nossa história, se lembrarmos os 40 anos, o AI-5, o ano de 1968, os anos de chumbo, teremos que sempre apostar que a democracia é a obra dos humanos que têm a virtude de construir as melhores possibilidades para transformar a sociedade. Soluções rápidas, soluções enganadoras, soluções de ruptura, não produzirão os efeitos de um processo democrático, que tem de se aperfeiçoar permanente e constantemente. É este o processo que estamos vivendo, particularmente no Parlamento, que tem dado uma contribuição importante, como no enfrentamento desta crise. No passado, o Parlamento brasileiro nunca se omitiu nos momentos de crise. Outras instituições omitiram-se, o Parlamento, não, seja no AI-5, nos anos de chumbo, em 1964, no combate à inflação, ou nos processos que temos vivido recentemente. O Parlamento não se omitiu, porque é uma casa essencialmente política.
E esta Casa essencialmente política tem o clamor popular, tem a paixão das ruas, tem a energia das escolhas políticas, que se manifestam através do nosso princípio maior: todo poder emana do povo e só pode ser exercido diretamente por seus representantes.
Qualquer instituição que queira substituir esse pressuposto, é a porta aberta para um tipo de autoritarismo. Como tivemos o militar, pode haver outro tipo de autoritarismo, na medida em que negue a política como um caminho, como a esfera própria dos humanos para construir, na tensão, no contraditório, no debate, as escolhas para a sociedade, para que homens e mulheres tenham uma vida melhor.
Este é o sentido do meu otimismo militante. Todas as minhas escolhas ao longo desse processo foram duras, penosas e difíceis, e por elas paguei tudo, até com injustiça contra mim. Mas esse é um processo que vamos construindo ao longo de uma história que vale a pena, porque estamos construindo cidadania, democracia, estamos construindo crescimento econômico e estamos construindo esperança para o nosso país.
Muito obrigado, sr. presidente.
